DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025033100043 43 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Lucro Líquido do Exercício - - - 598.561 598.561 Apropriação do lucro líquido em reservas - 29.928 426.475 (456.403) - Juros Sobre Capital Próprio - - - (118.552) (118.552) Dividendos Propostos - - - (23.606) (23.606) 240602 SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 950.000 171.267 1.016.727 - 2.137.993 Lucro Líquido do Exercício - - - 508.245 508.245 Apropriações do lucro líquido em reservas - 25.412 362.124 (387.537) - Aumento de Capital 550.000 (550.000) - - Juros Sobre Capital Próprio - - - (120.708) (120.708) Dividendos e JCP - AG O - - (284.316) (284.316) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 1.500.000 196.679 544.535 - 2.241.214 Não houve outros resultados abrangentes no período. As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis. NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, empresa pública sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, é regida pela Lei nº 6.125, de 4 de novembro de 1974, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo Estatuto Social, aprovado na 27ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2024 e pela legislação aplicável. A Dataprev tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e prazo de duração indeterminado, podendo estabelecer dependências administrativas e operacionais onde julgar necessário ao bom desempenho de suas finalidades. A Dataprev tem por objetivo a análise de sistemas, a programação e execução de serviços de tratamento da informação e o processamento de dados através de computação eletrônica, bem como a organização de informações sociais sob a guarda do Estado, de maneira a torná-las acessíveis e úteis para a sociedade brasileira. Sua visão é melhorar a vida das pessoas com produtos e soluções tecnológicas que fortaleçam as políticas sociais e a Infraestrutura Nacional de Dados. NOTA 2 - BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CO N T Á B E I S Estas informações contábeis foram preparadas e estão apresentadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (International Financial Reporting Standards - IFRS) emitidas pelo Conselho Internacional de Normas Contábeis (International Accounting Standards Board - IASB) e em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que foram aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas na gestão da Empresa. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico e apresentadas em milhares de reais (exceto quando mencionado de outra forma). Tendo em vista a inexistência de "Outros Resultados Abrangentes", a Companhia não está apresentando a Demonstração do Resultado Abrangente - DRA do período. A Demonstração do Valor Adicionado - DVA tem por finalidade evidenciar o valor gerado pela Companhia, bem como sua distribuição durante o período, e é apresentada como informação requerida pela legislação societária brasileira, com base nas orientações do CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. NOTA 3 - MOEDA FUNCIONAL Estas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2024 estão apresentadas em Reais, visto que o Real é a moeda funcional da Empresa. NOTA 4 - USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS A preparação das demonstrações contábeis de acordo com os pronunciamentos do CPC exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e valores reportados aos ativos, passivos, receitas e despesas. Os valores definitivos das transações envolvendo estas estimativas somente serão conhecidos por ocasião da sua liquidação. NOTA 5 - RECLASSIFICAÇÃO Para fins de comparabilidade e melhor avaliação das situações apresentadas, algumas informações relativas aos períodos anteriores foram reclassificadas. Tais reclassificações não atendem ao critério de materialidade e, portanto, não são objetos de reapresentação de balanço. Em síntese, representam alterações de nomenclatura de grupo das demonstrações, reclassificação de valores ou revisão de agrupamento de contas. NOTA 5.1 - Reclassificação na Reconciliação do Fluxo de Caixa A Demonstração do Fluxo de Caixa 2023 foi reclassificada devido à transferência do saldo de Juros sobre Capital Próprio e Dividendos destacada na variação do passivo para a fonte de financiamento demonstrando adequadamente os valores pagos aos acionistas em 2023. . . .31/12/2023 . .31/12/2024 . .FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES O P E R AC I O N A I S .Reclassificados .Reclassificações .Publicados . .Juros sobre Capital Próprio e dividendos Propostos . .249.875 .(249.875) . .FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIOMENTO . . . . .Juros sobre Capital Próprio e dividendos Propostos .(392.033) .(249.875) .(142.158) NOTA 6 - DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS Reconhecimento de Receitas e Despesas As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência e são reportadas nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. As receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, originados no curso das atividades usuais da entidade, na forma de fluxos de entrada ou aumento nos ativos ou redução nos passivos, que resultem em aumento no Patrimônio Líquido e que não sejam provenientes de aportes dos participantes do patrimônio. Esse conceito geral é aplicado para as receitas geradas pelas atividades da Dataprev, a saber: 1) Receita de Prestação de Serviços. As receitas de prestação de serviços são reconhecidas quando o seu valor, os seus custos associados e o estágio de conclusão da transação puderem ser mensurados de forma confiável e quando for provável que os benefícios econômicos associados à transação venham a ser realizados, de acordo com o CPC 47 Receita de Contrato com Cliente. Para o reconhecimento da receita, a Dataprev utiliza o modelo de 5 (cinco) etapas, previsto no CPC 47, para determinar quando reconhecer a receita: i) identificação do contrato; ii) identificação das obrigações de desempenho; iii) determinação do preço da transação; iv) alocação do preço da transação; e v) aceite do cliente e reconhecimento da receita. As receitas de prestação de serviços são reconhecidas quando (ou à medida que) a entidade satisfaz a obrigação de desempenho, ao transferir o bem ou serviço (ou seja, um ativo) prometido ao cliente. As receitas de prestação de serviços são provenientes dos segmentos de processamentos de dados, desenvolvimento de software e suporte técnico. Essas receitas são reconhecidas ao longo do tempo para clientes privados, utilizando método de produto de acordo com os dados processados. Para os clientes públicos, em que a obrigação de desempenho ocorre mensalmente, as receitas são reconhecidas em momento específico, conforme as características dos produtos. 2) Receitas e despesas financeiras - As receitas e despesas financeiras de instrumentos financeiros decorrentes dos ativos e passivos que rendem e pagam juros, assim como os valores referentes à atualização a valor justo, são reconhecidas no resultado do período de acordo com o regime de competência, utilizando-se o método da taxa efetiva de juros, consoante o CPC 48 - Instrumentos Financeiros. a) Caixa e Equivalentes de Caixa - Caixa e equivalentes de caixa estão representados por disponibilidades em moeda nacional, aplicações em fundos de curto prazo, aplicações em operações compromissadas, com alta liquidez e risco insignificante de mudança de valor, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 (noventa) dias. b) Instrumentos Financeiros - Os instrumentos financeiros são classificados em função do modelo de negócios e as características contratuais dos fluxos de caixa, de acordo com o CPC 48 - Instrumentos Financeiros. São mensurados inicialmente ao valor justo acrescido do custo da transação, exceto nos casos em que os ativos e passivos financeiros são registrados ao valor justo por meio do resultado. Os ativos e passivos financeiros podem ser classificados em uma das categorias: i) instrumento financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado; ii) instrumento financeiro mensurado ao custo amortizado; ou iii) instrumento financeiro mensurado ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes. iv) Os principais instrumentos financeiros da Dataprev são fundos extramercado, que são investimentos de curto prazo, geralmente classificados como caixa e equivalentes de caixa, uma vez que podem ser resgatados para fins de fluxo de caixa. A tabela abaixo apresenta as categorias de mensuração para instrumentos financeiros de acordo com o CPC 48 - Instrumentos Financeiros (IFRS 09): At i v o / Passivo Financeiro Nota Categoria de Acordo com CPC 48 (IFRS 09) Valor Contábil CPC 48 (IFRS 09) 31/12/2024 31/12/2023 Caixa e equivalentes de caixa 07 Valor justo por meio do resultado 1.701.819 1.767.063 Contas a Receber de Clientes 08 Custo amortizado 878.220 668.133 Fo r n e c e d o r e s 16 Custo amortizado 103.975 97.922 NOTA 7 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Compreendem saldos de caixa e investimentos financeiros realizáveis de forma imediata. Estão sujeitos a risco insignificante de alteração no valor justo, sendo utilizados na gestão das obrigações de curto prazo. Os saldos são apresentados como segue: 31/12/2024 31/12/2023 DISPONÍVEL 1.701.819 1.767.063 Caixa e Bancos 19 51 Aplicações Financeiras 1.687.086 1.756.193 Títulos em Trânsito 10.705 286 Bloqueios judiciais 4.009 10.533 7.1) Aplicações Financeiras Em conformidade com a legislação vigente (Resolução CMN n° 4.986, de 17 de fevereiro de 2022), as aplicações das disponibilidades resultantes das receitas próprias da Dataprev são efetuadas na Caixa Econômica Federal (Caixa FI - Extramercado) e no Banco do Brasil S.A. (BB - Extramercado). . .Banco .Saldo Inicial .Saldo Final .Bloqueio .Juros .IR .IOF .Rendimentos . .CEF .214.127 .300.333 .- .21.292 .4.249 .- .9,21% . .BB .1.437.500 .1.276.753 .3.053 .115.624 .24.035 .- .9,21% . .BB Exclusivo .104.566 .110.727 .- .7.490 .1.328 .- .7,19% Rendimento Bruto Acumulado até a data *Os saldos refletem a movimentação do período (aplicações, resgates e bloqueios judiciais) 7.2) Bloqueios Judiciais Referem-se aos registros de bloqueios judiciais em conta corrente e de investimentos da Dataprev provenientes de processos de natureza cível e trabalhista. NOTA 8 - CLIENTES Os saldos das contas a receber registrados no ativo são apresentados como segue: 8.1) Valores a Receber - Circulante Descrição 31/12/2024 31/12/2023 Instituto Nacional do Seguro Social- INSS 246.072 78.080 Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB 11.411 10.724 Ministério da Fazenda - MF 566 893 Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E. 31.206 17.881 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 227 9.294 Superintendência Nacional Prev. Complementar - PREVIC 91 164 Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG 762 76 Ministério da Cidadania - MC 4.689 11.402 Ministério da Gestão e da Inovação em Serv Públicos -MGI 6.019 - Instituições Previdenciárias 2.874 3.696 Instituições Financeiras 122.356 117.445 Encargos sobre faturas em atraso 6.032 1.555 Outros 2.424 490 434.729 251.700 8.2) Valores a Receber - Não Circulante Descrição 31/12/2024 31/12/2023 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 72.801 66.499 Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB 9.134 9.134 Ministério da Fazenda - MF 3.196 2.819 Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E. 24.107 25.645 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 5.435 2.700