DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Pilares Ação/Proposta Prazo Meta Indicador Área Responsável Colaboradores

Pilar 1 - Sistema Um Sistema de Integridade coerente e abrangente

Elaborar política de proteção ao denunciante

Dezembro/2025

Política aprovada e disseminada Ato publicado e divulgado - Atraso em relação ao prazo da meta - 10% de desconto por mês de atraso.

OUV GDG, CRG, Diretoria SGP e CE

Formalizar a governança e delimitar as atribuições do sistema de integridade

Julho/2026

Documento elaborado Documento formalizado - Atraso em relação ao prazo da meta - 10% de desconto por mês de atraso.

CRG

CRG, SGP, OUV, SGE, CE, AIN e DIR

Criar sistemática de avaliação dos riscos de integridade

Dezembro/2025

Documento elaborado Documento formalizado - Atraso em relação ao prazo da meta - 10% de desconto por mês de atraso.

GDG

CRG, SGP, OUV, SGE, CE, AIN Formalizar procedimento para prevenção de Nepotismo na contratação de estagiários e terceirizados*

Dezembro/2025 Documento elaborado com orientação sobre as normas Procedimento formalizado - Atraso em relação ao prazo da meta - 10% de desconto por mês de atraso.

SGP

Grupo de Terceirização Avaliar a maturidade da integridade na ANEEL Dezembro/2026 Avaliação realizada Avaliação encaminhada para a CGU CRG AIN, CRG, SGP, OUV, SGE, CE

Pilares Ação/Proposta

Prazo

Meta

Indicador Área Responsável

Colaboradores

Pilar 2 - Cultura uma cultura de integridade pública

Atualizar o Código de Ética da ANEEL

Dezembro/2025

Código atualizado Novo Código de Ética da ANEEL publicado - Atraso em relação ao prazo da meta - 10% de desconto por mês de atraso

CE Sistema de Integridade - revisão Estabelecer orientações quanto ao usufruto da tecnologia da informação*

Dezembro/2025

Documento elaborado Documento formalizado - Atraso em relação ao prazo da meta - 10% de desconto por mês de atraso.

SGI SGP, CRG, CE, AIN Estabelecer instrumento de ciência e regras de conduta na contratação e Ingresso funcional de colaboradores, terceirizados e estagiários*

Junho/2025

Formulários assinados por todos os colaboradores

Nº de formulários assinados/ Total de colaboradores

SGP

Grupo de Terceirização Atuar e divulgar as ações do Sistema de Integridade junto às unidades organizacionais para escuta e capacitação

Dezembro/2026 Plano de atuação e divulgação realizadas em todas as unidades Nº de unidades participantes/ Nº total de unidades

CRG

OUV, CE, SGP Divulgar os canais de denúncia da ANEEL Semestral Pelo menos uma divulgação semestral Nº de divulgações realizadas por semestre OUV AID Realizar letramento e conscientização sobre a proteção ao denunciante

Dezembro/2026 1 Divulgação e/ou letramento realizado por trimestre Nº de divulgações realizadas (100% a partir de 4 ações ao ano, respeitada a trimestralidade)

OUV

CRG, SGP

Pilares Ação/Proposta

Prazo

Meta

Indicador Área Responsável

Colaboradores

Pilar 3 - Prestação de Contas uma real prestação de contas Aprimorar o monitoramento do plano de integridade

Dezembro/2025

Documento elaborado Documento formalizado - Atraso em relação ao prazo da meta - 10% de desconto por mês de atraso.

CRG Sistema de Integridade Dar transparência às ações do plano de integridade

Março/2026. Execução das ações do plano de integridade divulgadas Resultado apurado e divulgado - Atraso em relação ao prazo da meta - 10% de desconto por mês de atraso

CRG

AID, SGI

Ações Plano de Integridade 2024 que foram prorrogadas para o Plano de Integridade 2025-2026

PLANO DE INTEGRIDADE 2024 Prestação de Contas

INTRODUÇÃO

Por meio do Despacho nº 496, de 19 de fevereiro de 2024, a ANEEL aprovou o Programa de Integridade e o Plano de Integridade para o ano de 2024. De acordo com seu Regimento Interno, a Corregedoria foi designada como Unidade de Gestão da Integridade (UGI), assumindo essa função anteriormente desempenhada pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP). Ao longo de 2024, foram realizadas reuniões periódicas de acompanhamento do Plano de Integridade, em colaboração com os membros do Sistema de Integridade, composto pelas seguintes unidades organizacionais: Gabinete do Diretor-Geral (GDG), Auditoria Interna (AIN), Secretaria-Geral (SGE), Comissão de Ética (CE), Ouvidoria (OUV) e Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP). O monitoramento contínuo dessas ações foi fundamental para garantir a eficácia das medidas implementadas, assegurando as práticas de integridade, transparência e ética em todos os níveis da Agência. Esse acompanhamento possibilitou a identificação precoce de eventuais desvios e a implementação de ajustes necessários.

AÇÕES REALIZADAS

As ações do Plano de Integridade 2024 foram desenvolvidas com base nos princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na legislação vigente sobre o tema e no mapeamento de riscos realizado pelo Gabinete do Diretor-Geral (GDG). Essas diretrizes orientaram a formulação de um plano robusto e alinhado com as melhores práticas de governança. A seguir, apresentamos as ações planejadas e os resultados alcançados:

A. AÇÕES PARA MITIGAR RISCOS

1. PLANO DE INTEGRIDADE PLANEJADO Riscos associados: R1 - Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados/ R2 - Conflito de Interesse/ R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público/ R4 – Nepotismo/ R5 - Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados/ R6 - Solicitação ou recebimento de vantagem indevida/ R7- Disseminação de informação restrita de forma indevida. Responsável: CRG Participantes: CRG/OUV/ GDG/AIN/SGP/ SGE/CE Ação: Execução do Plano de Integridade na ANEEL Prazo: 31/12/2024 Meta: Execução de todas as ações planejadas

RESULTADOS Status: Concluído Detalhamento da Ação Realizada: Execução de todos os itens do Plano de Integridade 2024. Aferição do Indicador: 88%