DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO-TERROSA CÁLCICA FLUORETADA LITINADA FRACAMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE. RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 50/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2318/2025-826.373/2023-NOVA CONSTRUCOES LTDA- 2319/2025-826.722/2024-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- 2320/2025-826.725/2024-MINERACAO COSTA LTDA- 2321/2025-826.732/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- 2322/2025-826.733/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- 2323/2025-826.735/2024-MAIKO REIS DE GREGÓRIO- 2324/2025-826.742/2024-PORTO DE AREIA SAO JOAO LTDA- 2325/2025-826.757/2024-MIGUEL SANCHES NETO- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 2315/2025-826.736/2024-AGLAE DAS GRACAS CLAUDINO- 2316/2025-826.739/2024-ABL MINERACAO LTDA- 2317/2025-826.746/2024-ITAJARA MINERIOS LTDA- CARLOS ALBERTO DIETER GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 27/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 890.174/2022-AREAL SOL NASCENTE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 890.249/2002-CMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- Alvará n°3150/2003 - Cessionario:48409.890513/2015-25-Iasi Rj Mineracao Ltda.- CNPJ 21.658.757/0001-47 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 150/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Processo de Cobrança Nº: 48054.930704/2019-28 NFLDP Nº: 78/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 17.013.656,73 (Dezessete milhões, treze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930721/2019-65 NFLDP Nº: 67/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 6.522.478,93 (Seis milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930654/2019-89; NFLDP Nº: 690/2019 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário : Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A. CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20 Valor: R$ 2.389,28 (Dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930689/2019-18; NFLDP Nº: 71/2020 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário: Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A. CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20 Valor: R$ 152.121,00 (Cento e cinquenta e dois mil, cento e vinte e um reais). Processo de Cobrança Nº: 48054.930706/2019-17; NFLDP Nº: 68/2020 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário : Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Baovale Mineração S/A CNPJ/CPF: 04.660.182/0001-88 Valor: R$ 3.306.366,76 (Três milhões, trezentos e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou acatar parcialmente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Processo de Cobrança Nº: 48054.930681/2019-51 NFLDP Nº: 64/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 37.796.702,97 (Trinta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e dois reais e noventa e sete centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930682/2019-04 NFLDP Nº: 63/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 9.790.473,32 (Nove milhões, setecentos e noventa mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930684/2019-95 NFLDP Nº: 75/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 57.352.906,65 (Cinquenta e sete milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930686/2019-84 NFLDP Nº: 69/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 331.629.461,90 (Trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930687/2019-29 NFLDP Nº: 73/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 216.175.630,25 (Duzentos e dezesseis milhões, cento e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e vinte e cinco centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930690/2019-42 NFLDP Nº: 74/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 218.111.209,02 (Duzentos e dezoito milhões, cento e onze mil, duzentos e nove reais e dois centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930691/2019-97 NFLDP Nº: 76/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 16.085.410,36 (Dezesseis milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e trinta e seis centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930692/2019-31 NFLDP Nº: 70/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 262.926.996,79 (Duzentos e sessenta e dois milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930693/2019-86 NFLDP Nº: 72/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 1.068.035.473,12 (Hum bilhão, cento e sessenta e oito milhões, trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930700/2019-40 NFLDP Nº: 61/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 834.270.288,10 (Oitocentos e trinta e quatro milhões, duzentos e setenta mil, duzentos e oitenta e oito reais e dez centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930702/2019-39 NFLDP Nº: 77/2020 - CFEM/ANM Valor: R$ 54.165.798,01 (Cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e um centavo). Processo de Cobrança Nº: 48054.930683/2019-41; NFLDP Nº: 65/2020 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário : Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Arcelormittal Brasil S.A. CNPJ/CPF: 17.469.701/0001- 77 Valor: R$ 178.705,78 (Cento e setenta e oito mil, setecentos e cinco reais e setenta e oito centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930685/2019-30; NFLDP Nº: 66/2020 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário : Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Baovale Mineração S/A CNPJ/CPF: 04.660.182/0001-88 Valor: R$ 46.598.266,85 (Quarenta e seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930694/2019-21; NFLDP Nº: 57/2020 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário Titular : Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A. CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20 Valor: R$ 217.333.186,44 (Duzentos e dezessete milhões, trezentos e trinta e três mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930695/2019-75; NFLDP Nº: 59/2020 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário : Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20 Valor: R$ 73.633.974,36 (Setenta e três milhões, seiscentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930696/2019-10; NFLDP Nº: 60/2020 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário : Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A. CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20 Valor: R$ 104.713.824,76 (Cento e quatro milhões, setecentos e treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930697/2019-64; NFLDP Nº: 62/2020 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário : Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Minerações Brasileiras Reunidas S.A. CNPJ/CPF: 33.417.445/0001-20 Valor: 239.381.937,21 (Duzentos e trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930698/2019-17; NFLDP Nº: 55/2020 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário : Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Baovale Mineração S/A CNPJ/CPF: 04.660.182/0001-88 Valor: R$ 8.634.090,86 (Oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, noventa reais e oitenta e seis centavos). Processo de Cobrança Nº: 48054.930699/2019-53; NFLDP Nº: 58/2020 - CFEM/ANM Devedor Arrendatário : Vale S.A. CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Devedor Arrendante : Baovale Mineração S/A CNPJ/CPF: 04.660.182/0001-88 Valor: R$ 20.758.269,26 (Vinte milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos). RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente