DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025033100081 81 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 407, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.201554/2025-37, resolve: 1 Fica alterada a razão social da GREEN VENTURES INDÚSTRIA DE BIODIESEL LTDA., CNPJ nº 31.090.078/0001-78, para OLEOPLAN MATO GROSSO INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 990, de 29 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2024, relativa ao exercício da atividade de produção de biodiesel. 2 Fica alterada a razão social da GREEN VENTURES INDÚSTRIA DE BIODIESEL LTDA., CNPJ nº 31.090.078/0001-78, para OLEOPLAN MATO GROSSO INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 991, de 29 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2024, relativa à instalação produtora de biodiesel localizada em Lucas do Rio Verde - MT. 3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 404, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 31, inciso I, alínea "c", e o que consta do processo nº 48610.200343/2025-87, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 487, de 12 de junho de 2018, por requerimento da sociedade COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A., CNPJ nº 03.237.583/0046-69, para o exercício da atividade de distribuição de GLP. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 405, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMG0450701 .ANTONY GAS E AGUA COMERCIO LTDA .48.334.982/0001-84 .48610.207773/2025-20 . .GLPAM0450709 .C. A. L. DE QUEIROZ LTDA .59.090.553/0001-25 .48610.207748/2025-46 . .GLPAM0450730 .D. S. DA SILVA .59.275.482/0001-35 .48610.207750/2025-15 . .GLPRS0450715 .FABIO C. RECH LTDA .06.997.468/0001-89 .48610.206918/2025-75 . .GLPRJ0450717 .GIOVANNA COMERCIO DE GAS LTDA .56.418.745/0001-20 .48610.207706/2025-13 . .GLPMT0450713 .LIG FACIL GAS LTDA .53.653.045/0002-02 .48610.207213/2025-75 . .G L P BA 0 4 5 0 7 1 1 .MD GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA .56.101.106/0001-36 .48610.207714/2025-51 . .G L P BA 0 4 5 0 7 2 2 .MD GAS PINDAI COMERCIO VAREJISTA LTDA .58.472.487/0001-95 .48610.207717/2025-95 . .GLPRS0450719 .MOACIR AURI SCHLABITZ .57.990.488/0001-69 .48610.207731/2025-99 . .GLPRS0450705 .MUVUCA MERCADO E REVENDA DE GAS LTDA .55.752.972/0001-24 .48610.205630/2025-83 . .GLPRS0450703 .RODRIGO VERGARA LEMOS .30.474.574/0001-62 .48610.207222/2025-66 . .GLPRR0450728 .S. DA S. SOUSA .55.719.949/0001-38 .48610.207905/2025-13 . .GLPDF0450726 .SAMAVI COMERCIO DE GAS LTDA .53.764.686/0001-53 .48610.207921/2025-14 . .GLPSP0450724 .ZE DO GAS DISTRIBUIDORA LTDA .56.096.938/0001-01 .48610.207909/2025-00 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 406, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/AL0249423 .AUTO POSTO JVR LTDA .51.694.482/0001-68 .48610.207774/2025-74 . .PR/SP0249428 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DIAMOND LTDA .55.899.940/0001-56 .48610.206493/2025-02 . .PR/PE0249427 .KI POSTO LTDA .50.104.878/0001-45 .48610.207767/2025-72 . .PR/PA0249426 .POSTO ICCAR LTDA .02.280.133/0079-54 .48610.207312/2025-57 . .PR/GO0249425 .POSTO PELICANO 17 MANGALO LTDA .48.825.677/0001-95 .48610.231135/2024-49 . .PR/GO0249422 .ROTA DO MINERIO COMBUSTIVEIS LTDA .57.965.052/0001-10 .48610.207755/2025-48 . .PR/AM0249424 .TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .55.399.940/0001-97 .48610.207470/2025-15 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 408, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMT0399583 .MIK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI .30.186.732/0002-60 .48610.208818/2022-31 . .GLP/MT0216499 .OVILCE MARIA MARTINS - ME .86.915.204/0001-78 .48610.008588/2012-30 . .GLPMT0440824 .QBAA GAS E AGUA LTDA .45.461.972/0001-11 .48610.224676/2024-11 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 409, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea e, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/GO0024215 .RECREIO AUTO POSTO LTDA. .04.346.238/0001-24 .48610.017911/2001-11 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 449, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Prorroga o prazo de envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, relativo ao exercício de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 412, de 8 de outubro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no processo nº 00350.013029/2023-86, resolve: Art. 1º Fica prorrogado o prazo de envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, constante no caput no art. 31 da Portaria nº 412, de 8 de outubro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relativo ao exercício de 2024, até o dia 30 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br Baixe o App DOU nas lojas Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos