DOMCE 01/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

I - Verificar a localização física de todos os veículos apreendidos no pátio do DEMUTRAN: II - Classificar os bens: §1º Classificando os bens em conservados, quando apresentam condições de segurança para trafegar; e sucata, quando não está apto a trafegar; III - Confeccionar a relação de todos os veículos apreendidos no pátio do DETRAN com o devido Documento de Recolhimento do Veículo e as especificações constantes acerca dos equipamentos presentes em cada veículo; IV - Emitir o relatório final em 60 dias acerca das observações anotadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Barbalha-CE, 06 de março de 2025.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Portaria N°. 02.01.005/2025 Secretário Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:B372A420

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(CICERA NILZA DE SALES) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(IRRIGAÇÂO), localizada no município de Barbalha, na (SÌTIO PINHEIRO).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador:809BE1B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(FRANCISCO RIFRANIO DE SOUZA) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS), localizada no município de Barbalha, na (SÌTIO LUANDA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador:DC52D88B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE REVOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024.12.11.2.

Aviso de Revogação – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2024.12.11.2. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, torna público, que fica revogado, com fundamento na Lei nº 14.133/21, a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2024.12.11.2, cujo objeto é a aquisição de benefícios eventuais, na modalidade cestas básicas, regida pela lei Municipal nº 429/2018, destinado às famílias carentes vulneráveis socialmente e financeiramente, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção Social de Barro/CE, fora detectado um equívoco quanto a alguns itens da respectiva pesquisa de preços, tornando-se inexequível para o fornecimento. Diante disso, serão necessários ajustes, necessitando a correção da mesma, de forma a contribuir para a melhoria do processo licitatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Alaíde Feitosa n° 140 – Jardim São Francisco, no horário de 08:00 às 12:00h através do e-mail: [email protected].

Barro/CE, 31 de Março de 2025 –

HEITOR FERNANDES FELIX –
Agente de Contratação de Barro/CE. Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:BF6708DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA Nº 242/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO – CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 125. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o(s) candidato(s) abaixo realacionado(s) aprovado(s) no Concurso Público (edital 001/2024), homologado em em 17.05.2024, através do Decreto nº 10/2024, para os cargos públicos nos casos definidos: CARGO: MOTORISTA RAUL PEDRO DE ALMEIDA AGRA DEMETRIUS ANDRADE DA SILVA 8º 9º CARGO: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS GERALDO WANDRÉ TAVARES FEITOSA 2º Art. 2º A posse deverá ocorrer em até 30 dias corridos contados do ato de nomeação, ou seja, da publicação desta portaria, de forma que se recomenda observar as instruções contitdas no anexo I e II para fins de apresentação dos documentos e adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do edital do concurso público a que se submeteu e das Leis Municipais. Art. 3º Para os aprovados classificados na categoria de pessoa com deficiência, estes serão submetidos a exame pericial médico, após a entrega da documentação refente no anexo I. Art. 4º O Exercício deverá ter início no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data da posse. Art. 5º Torna-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo a nomeação dos demais candidatosaprovados. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro /CE, aos 31 dias do mês de março do ano de 2025.

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito do Município de Barro/CE
Publicado por: Leticia Lohana Oliveira Alves Código Identificador:364521F6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0010801/2025 INEXIGIBILIDADE Nº IL-002/2025 PARTES:
Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como Ordenador de Despesas e Órgão Gerenciador com a empresa DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 54.169.422/0001-14 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA