DOMCE 01/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

FUNDAMENTAÇÃO:Após a análise do recurso interposto, verificamos que após a publicação do Resultado Preliminar, foi identificada uma incorreção, decorrente de erro de digitação, não constou na planilha o nome docandidato, sendo assim no resultado final da seleção pública constará o nome do candidato com sua devida pontuação e classificação.

Número de inscrição do Candidato:12 Nome Completo:CLEBER RIBEIRO ARRAIS MOTIVO ALEGADO PELO CANDIDATO:Trata-se de um recurso interposto, onde o candidato alega que na análise da entrevista respondeu todas as perguntas dentro do parâmetro mínimo exigido pelo entrevistador. RESPOSTA:() DEFERIDO ( X) INDEFERIDO FUNDAMENTAÇÃO:Após a análise do recurso interposto, verificamos que a nota atribuída à entrevista no processo seletivofoi pontuada como deveria.A banca de avaliação atribuiu, à entrevista conduzida com o candidato, nota 57,conforme publicado em edital de resultado preliminar das entrevistas,em relação a nota atribuída o candidato,não soube responder as perguntas na 2ª etapa do processo seletivo simplificado. No que tange a entrevista docandidatofoi avaliada em todos os pontos do subitem7.1 do edital, onde noConhecimento técnico, equilíbrio emocional, facilidade de trabalhar em equipe,comunicação oral e criatividade, capacidade de liderança, planejamento, visãoestratégica, compromisso, cooperação, trabalho em equipe e relacionamentointerpessoalo candidatoobteve 42 pontos, noDomínio do assunto abordado para o cargo que se propõeobteve nota de 8 pontos, em relação aCoerência e clareza nas respostasobteve 7 pontos, totalizando 57 pontos.

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:9CFDF8A4

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2502001/05 – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº 013/2024-SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento no Beco Cruz, na sede do Município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: ECOMAQ SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 46.722.382/0001-68 – Valor: R$ 84.027,20 (oitenta e quatro mil e vinte e sete reais e vinte centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 18/10/2024 – Vigência: 25/02/2025 a 25/07/2025 – Fundamentação Legal: art. 75, inciso I A Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 60/2023 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Emanuel Tomaz Moita (CONTRATADA).
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:68551E80

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº 003/2025 - SEDUC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços do município de Codó-MA, de origem do Pregão Eletrônico nº 03.2024-PE-SRP, para a AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DO PROJETO APRENDER CONSTRUINDO, DESTINADO ÀS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (2º, 3°, 4° E 5° ANOS); LIVROS DIDÁTICOS PARA O PROJETO META DO SABER PARA OS ALUNOS DO ENSINO DE JOVENS, ADULTOS (EJA); E DE LIVROS LITERÁRIOS PARA O PROJETO NAS ONDAS DA LEITURA PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (2º A 5º ANOS), DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS (EJA) (1º AO 9º ANO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE– Beneficiárias: IMEPH INST META DE EDUC PESQUISA E FORMAÇAO DE RECURSOS HUMA, CNPJ nº 04.528.440/0001-77– Valor: R$ 730.430,00 (setecento e trinta mil, quatrocentos e trinta reais) - FOR T EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.384.119/0001-69 – Valor: R$ 1.278.642,00 Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: (Raimundo José Aragão Martins). Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:D00F4AA3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 013/2025 - 31 DE MARÇO DE 2025. CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 2 ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 09 de abril de 2025, às 13:00 horas, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Ibicuitinga, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. Art. 2º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social. Art. 3º São objetivos da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável; II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e III - Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa. Art. 4º O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado pela Comissão Organizadora constituída por esse decreto. Parágrafo Único: O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento. Art. 5º A Secretária Municipal de Assistência Social por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dará publicidade aos resultados da 2 ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Art. 6º As despesas com a organização e a realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta de recursos orçamentários próprios. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 31 DE MARÇO DE 2025.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito Municipal