DOMCE 01/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683
www.diariomunicipal.com.br/aprece 139
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 499, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública ANTONIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1211.003/2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022. RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 07(sete) dias de licença para tratamento de saúde à servidora pública ANTONIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Matrícula nº 1673), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo de Enfermeira, com vigência no período de início em 30/11/2024 a 06/12/2024, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 28 de março de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:F8BFEE2B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 500, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva FRANCISCA FURTADO DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0219.003/2025; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) à servidora pública FRANCISCA FURTADO DE OLIVEIRA (Matrícula nº 4596), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professor de Educação Básica Infantil ao 5º ano, a ser usufruída no período de 02/01/2026 a 02/04/2026, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 28 de março de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:5312A548
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 501, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
INDEFERE o pedido de remoção de ESTEPHANY DE MORAIS ALMEIDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0114.001/2025; CONSIDERANDO o disposto no artigo art.29 e 30, da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE ; RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de remoção de ESTEPHANY DE MORAIS ALMEIDA (Matrícula nº 5095), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Assistente Especial por área do Conhecimento, com fundamento no artigo 29 da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 28 de março de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:8D2BEDB8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 502, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a remoção do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município: Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Educação em estruturar e organizar o quadro profissional para melhor atingir a persecução de suas finalidades institucionais; Considerando a necessidade de se observar os princípios constitucionais para os atos da administração pública; Considerando que a remoção que se pretende não implica em mudança de domicílio, e, assim sendo, não há necessidade da mudança de residência, por conseguinte, não há de ser considerada a alteração do local de trabalho como transferência; Considerando que o servidor público não goza de inamovibilidade; Considerando que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade, estando em conformidade com os princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição da República e art. 29 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre. RESOLVE:
Art. 1º - Remover o(a) servidor(a) ENELÂNIA COSTA SILVA FIUZA, matrícula nº 2015, da E.E.F. Dário Batista Moreno para o Centro de Educação Infantil-CEI Luiza Alves Ferreira Gregório, onde exercerá suas funções de Secretária Escolar, sem prejuízo dos direitos funcionais e vantagens legalmente adquiridas, devendo o(a) mesmo(a) apresentar-se imediatamente no referido órgão para início de suas atividades.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 28 de março de 2025.
FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:AD675547
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 503, DE 28 DE MARÇO DE 2025.