DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100064 64 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 153032 Nº Processo: 23090.003004/2025-40. Inexigibilidade Nº 428/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 22.073.266/0001-05 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS. Objeto: Contratação de instituições de saúde hospitalares privadas do Estado de Minas Gerais para os estágios práticos dos cursos de medicina da UFLA, sob responsabilidade de preceptores nas instituições de saúde e com a supervisão de docentes, nas áreas de clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral, urgência e emergência nas condições estabelecidas no Termo de Referência, caracterizando um serviço comum. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 636.102,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 153032 Nº Processo: 23090012946202438. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo impressões, digitalizações e reproduções, de caráter local e com acesso via rede local (TCP/IP), na modalidade FRANQUIA MENSAL DE PÁGINAS MAIS EXCEDENTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 01/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos,s/n - Caixa Postal 3037, - Lavras/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153032-5- 90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. ESTELLA TEIXEIRA LIMA DE PAULA Coordenadora de Licitações em Exercício (SIASGnet - 31/03/2025) 153032-15251-2025NE000001 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROGEPE Nº 18 DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, de acordo com o art. 39 do Decreto nº 9.739/2019 e o art. 47 da Resolução CUNI nº 123/2024, homologa o resultado do concurso público para Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior, realizado conforme Edital PROGEPE nº 65/2024: Área: Inspeção de Produtos de Origem Animal - Inspeção de Leite e Produtos Derivados . . Nº de Inscrição .Nome .Prova Escrita .Prova Didática .Plano de Trabalho .Prova de Títulos .Nota Final . .0652400276 .ADRIANO FRANÇA DA CUNHA .79,4 .93,2 .79,6 .100,0 .352,2 . .0652400222 .MAYSA SERPA GONÇALVES .80,8 .81,6 .74,4 .71,3 .308,1 . .0652400340 .GUSTAVO LUCAS COSTA VALENTE .89,8 .88,6 .74,0 .50,1 .302,5 DANY FLAVIO TONELLI Pró-Reitor de Gestão de Pessoas UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO N.º 40/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Letícia Santana Gomes. Objeto: magistério no Departamento de Edição da Faculdade de Letras, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1315/2024. Vigência: 26/03/2025 a 31/07/2025. Data da assinatura: 26/03/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.209563/2025-80. EDITAL Nº 838 DE 28 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90, na Lei 12.772/2012, no Decreto 7.485/2011, no Decreto 9.739/2019, na Lei 12.990/2014, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa MGI n.º 23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e na Resolução Complementar n.º 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 1.835, de 04 de setembro de 2024, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS da FACULDADE DE FARMÁCIA, de acordo com a seguinte discriminação: Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s) . .Vagas para ampla concorrência .- . .Vagas reservadas para candidatos negros* .1 (uma) . .Vagas reservada para pessoas com deficiência .- . .Total de vagas .1 (uma) . .Área de conhecimento .Tecnologia Farmacêutica e Biotecnologia Farmacêutica . .Regime de trabalho .40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva . .Titulação .Graduação em Farmácia para atender à Resolução Nº 591/2013 do Conselho Federal de Farmácia e Doutorado na área de Ciências Farmacêuticas, Biotecnologia ou em áreas afins. . .Perfil desejado do(a) candidato(a) .O candidato deve ter formação que o qualifique a desenvolver atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão nas áreas de tecnologia e biotecnologia farmacêutica. Deve ter disponibilidade para desenvolver as atividades no período diurno e noturno. . Inscrição por correio eletrônico .Período e Horário de Inscrição: .Até 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Edital, das 00h00 do primeiro dia de inscrição até 23h59 do último dia de inscrição (horário de Brasília) . . .E-mail para inscrição: [email protected] . Contato .Telefone: .(31) 3409-6830 . .Endereço Eletrônico: [email protected] . . .Horário de Funcionamento: .Das 9h às 11h e das 14 às 16h, nos dias úteis . .Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU .https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=0W25b7u0n . .Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s) programa(s), quando for o caso, e demais informações do Concurso .https://www.farmacia.ufmg.br/ . .Tipos de prova .Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório .Fase 2: Julgamento de Títulos e Apresentação de Seminário . .Escopo do Seminário .O candidato deverá apresentar um projeto de pesquisa sobre desenvolvimento e produção de medicamentos biotecnológicos. O candidato deverá indicar como a sua formação o auxiliará a conduzir o projeto apresentado e a sua contribuição para o desenvolvimento e produção de medicamentos biotecnológicos. . .Previsão para o início do concurso .De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições. * Vaga reservada nos termos do Edital n.° 1.835, de 04 de setembro de 2024 e conforme resultado divulgado no Edital Complementar n.° 1.935, de 16/09/2024. 1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 2. DA(S) VAGA(S) 2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital. 2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado. 2.3. É parte integrante do presente o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO FEDERAL n.º 1.835, de 04/09/2024, publicado no Diário Oficial da União em 06/09/2024, seção 3, páginas 70 a 73, e o EDITAL COMPLEMENTAR n.º 1.935, de 16/09/2024, publicado no Diário Oficial da União de 18/09/2024, seção 3, página 51, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento. 2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais n.º 1.835, de 04 de setembro de 2024 e suas retificações. 2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 1.835, de 04 de setembro de 2024, observada a legislação vigente. 2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital Complementar n.º 1.935, de 16/09/2024, publicado no Diário Oficial da União de 18/09/2024, e encontra-se disponível em https://www.ufmg.br/prorh/wp-content/uploads/2024/09/EDITAL-No-1.935-DE- 1 6 - D E - S E T E M B R O - D E - 2 0 2 4 _ Ed i t a l - c o m p l e m e n t a r - a o - Ed i t a l - d e - c o n d i c o e s-gerais-n%C2%B0-1835-de-04-de-setembro-de-2024_Reserva-de-vagas_candidatos-negros-e-com-deficiencia.pdf. 2.3.4. De acordo com o resultado da Sessão Pública, a vaga ofertada no presente edital será provida, preferencialmente, por candidato concorrente à(s) vaga(s) reservada(s) aos negros. 2.3.5. Poderão se inscrever, inclusive, aqueles candidatos que não atendam aos requisitos para a modalidade de reserva de que trata este Edital. Não havendo candidatos negros inscritos ou aprovados para a(s) respectiva(s) vaga(s) reservada(s), esta(s) será(ão) revertida(s) para ampla concorrência e será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. 2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 2.458, de 24 de outubro de 2023. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva. 2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes da UFMG no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.13 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 1.835, de 04 de setembro de 2024.