DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA: Em 12 de março de 2025, do Livro Digital de Incorporações 19739.007930/2024-73 da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.018686/2024-74. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF 193.243-* OBJETO: Rua SDO, S/N - LOTES 07 A 10, QD 06 LOT PR DA MARAMBAIA, PRAIA URUAU - Beberibe/CE, CEP: 62840-000, Sob o RIP nº 1343 0100741-29. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 1.119,22 m²; Área total 1.839,33 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 61.713,80 (sessenta e um mil setecentos e treze reais e oitenta centavos). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de Março de 2025, Certidão 49471942. EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 10380.001092/86-89 OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Estado do Ceará. OBJETO: imóvel localizado na Rua Adriano Martins, 436, bairro Jacarecanga - CEP: 60.010- 590, Fortaleza/CE, objeto da Matrícula nº 37.823 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE. FINALIDADE: Reversão do imóvel para o Município. FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-leis estaduais nº 1.098, de 21/12/1943 e nº 1.306, de 11/05/1945 e escritura de doação, transcrita sob o nº de ordem 4.209, às fls. 79v a 80 do Livro nº 65 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE. LAVRATURA: Em 31 de março de 2025, às folhas 070 no Livro de Apostilas nº 001 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.003874/2025-89 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Estado da Cultura - MA - CNPJ nº 60.917/0001- OBJETO: Área de 36.996,07 m², situada à Avenida Litorânea, Bairro Olho D´água, São Luís/MA; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 62.727,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.394,92 (Sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). FINALIDADE: Realização do Evento "Carnaval do Maranhão 2025" MODALIDADE: Dividida em duas modalidades: parte gratuita e parte onerosa; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/98; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/01/2025 a 10/03/2025 (43 dias). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de Março de 2025, Processo SEI/MGI nº 19739.003874/2025-89, SPU-MA. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 1/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, vem notificar o ocupante abaixo relacionado do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, com amparo no art. 131 e 132, parágrafo único, do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista que o mesmo não ocupa mais o imóvel, de sua responsabilidade, houve dano ambiental e existe interesse do Município de Santos para sua utilização. Em face de tanto, concede-se o prazo de noventa dias, a contar do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para a apresentação de reclamação com amparo no § 2º, do art. 132 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Sr. Aldo Ternieden Bredan e/ou sucessores 207028- RIP 7071 0005621-20 RUA PEDRO PAULO DI GIOVANNI,S/N AREA VIZINHA AO LOT SANTA MARIA, BOM RETIRO CEP : 11089-090 SANTOS, SP São Paulo, 27 de Março de 2025. CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10480.100079/2021-17. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.449,96. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 162/2023. Nº Processo: 19839.103045/2022-24. Dispensa. Nº 29/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12(doze) meses, de 05/06/2025 a 04/06/2026.. Vigência: 05/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.132,16. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12(doze) meses de 17/06/2025 a 16/06/2026.. Vigência: 17/06/2025 a 16/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.655,92. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10783.100889/2022-31. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 10.883.728/0001-62 - ANATOVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Conceder a repactuação contratual a partir de 01/01/2025 à 08/06/2025, com reconhecimento dos valores devidos retroativos para o período de janeiro a junho de 2025.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.377,72. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170025 Número do Contrato: 7/2010. Nº Processo: 46223.006508/2009-44. Dispensa. Nº 17/2010. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: NOEME LEITE DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual de 01/05/2025 a 30/04/2026 do contrato nº 07/2010, cujo objeto é a locação do imóvel situado na rua cônego mendonça, nº 256, centro, codó/ma, que se des na à instalação dos serviços na agência regional do trabalho e emprego em presidente codó/ma.. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.034,80. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 11597.100454/2019-51. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: prorrogação excepcional do contrato, no período de 01/04/2025 a 01/10/2025, com fundamento no § 4º, inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, justificada pela necessidade de assegurar a continuidade do serviço prestado pela contratada até a finalização do processo de contratação para a manutenção predial... Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.534,97. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 11597.100454/2019-51. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: prorrogação excepcional do contrato, no período de 01/04/2025 a 01/10/2025, com fundamento no § 4º, inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, justificada pela necessidade de assegurar a continuidade do serviço prestado pela contratada até a finalização do processo de contratação para a manutenção predial.. Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.965,94. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10768.102787/2022-49. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.444.637/0001-90 - MANTIQUEIRA ELEVADORES LTDA. Objeto: A necessidade do apostilamento nº 03/2025 do reajuste do contrato nº 01/2024.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.221,64. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).