DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100112 112 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam por este ato convocadas as seguintes empresas classificadas, respeitando a ordem de classificação e o critério sobre ME ou EPP, nos termos do Art. 29, Inciso VI da Lei n° 13.303/2016, para apresentar propostas referentes ao remanescente do Lote 3 da LE n° 2023/74 para 1ª convocação: proponentes ANGELS SEGURANCA E VIGILANCIA -EM RECUPERACAO JUD, CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, ESPARTA SEGURANCA LTDA, FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA, SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. e VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. A ausência de pronunciamento quanto ao ACEITE ou NÃO através do e-mail [email protected], até o dia 03/04/2025, será considerada como desistência desta convocação. Rio de Janeiro, 31 de março de 2025. DAIANA JACINTO REZENDE Autoridade Competente de Licitação EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO Termo de Quitação - DGCO nº 00123/2022, firmado em 12.05.2022, Favorecido: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.; Objeto: repactuação e reajuste dos preços do contrato: Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 1.852.894,30. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.003174/2024. Objeto: Serviço de manutenção de Fitoteca Robotizada Quantum Scalar i6000 - S/N 273101273, com 1 frame de 264 slots e 12 Drivers LTO 6, incluindo fornecimento e substituição de peças. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5- 90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KATIA SILVA DE CASTRO Agente de Contrataçao (SIASGnet - 31/03/2025) 200247-90001-2025NE000099 INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 243001 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 00100.005602/2019-43. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2025 a 29/09/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/03/2025 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.118,54 Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-04-02, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 21/03/2024 a 20/03/2025. . Leia-se: Vigência: 31/03/2025 a 29/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 10/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) ROODNEY HONORATO BESERRA (representante legal do Sr. Alcino Casado Lisboa Falecido e herdeiro do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO), CPF Nº. xxx. 048.774-xx ,que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca da Notificação SEI nº 11/2025/SEDEP/SPU- AL, de cancelamento de inscrição de ocupação, do imóvel sob o RIP nº. 2785 0001294-58, denominado Ilha Grande, Lagoa Mundaú, Maceió/AL, descrito no Processo Administrativo nº 10465.001589/89-82, com cadastro perante esta Superintendência em nome do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO, cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado cancelamento se deve ao não cumprimento do disposto no Artigo 28 do Decreto Lei 3438/41 e item III do Art 31 da IN nº 4 SPU de 14 de agosto de 2018, qual seja: Art. 31. São ainda causas para a revogação ou o cancelamento da inscrição de ocupação, a depender do caso: (...) III - inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos; Foi constatada para o imóvel em questão a existência de débitos em cobrança referentes as taxas de ocupação dos exercícios de 2015 à 2024, ensejando assim o cancelamento da inscrição de ocupação. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do recebimento desta Publicação para manifestação, após o qual será considerada a anuência com o cancelamento. Por fim, informamos que a consulta de dados cadastrais e financeiros dos imóveis da União, bem como a emissão de documentos de arrecadação para pagamento - DARFs e certidões encontram-se disponíveis no site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou http://atendimentovirtual2.spu. planejamento.gov.br. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS EDITAL Nº 6/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a)LENIR LISBOA DE FIGUEIREDO ( herdeiro do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO), CPF Nº 121.678- *** ,que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca da Notificação SEI nº 6/2025/SEDEP/SPU-AL, de cancelamento de inscrição de ocupação, do imóvel sob o RIP nº. 2785 0001294-58, denominado Ilha Grande, Lagoa Mundaú, Maceió/AL, descrito no Processo Administrativo nº 10465.001589/89-82, com cadastro perante esta Superintendência em nome do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO, cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado cancelamento se deve ao não cumprimento do disposto no Artigo 28 do Decreto Lei 3438/41 e item III do Art 31 da IN nº 4 SPU de 14 de agosto de 2018, qual seja: Art. 31. São ainda causas para a revogação ou o cancelamento da inscrição de ocupação, a depender do caso: (...) III - inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos; Foi constatada para o imóvel em questão a existência de débitos em cobrança referentes as taxas de ocupação dos exercícios de 2015 à 2024, ensejando assim o cancelamento da inscrição de ocupação. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do recebimento desta Publicação para manifestação, após o qual será considerada a anuência com o cancelamento. Por fim, informamos que a consulta de dados cadastrais e financeiros dos imóveis da União, bem como a emissão de documentos de arrecadação para pagamento - DARFs e certidões encontram-se disponíveis no site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou http://atendimentovirtual2.spu. planejamento.gov.br. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS EDITAL Nº 7/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) LENISE LISBOA AZOUBEL ( herdeiro do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO), CPF Nº .121.678- ,que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca da Notificação SEI nº 7/2025/SEDEP/SPU-AL, de cancelamento de inscrição de ocupação, do imóvel sob o RIP nº. 2785 0001294-58, denominado Ilha Grande, Lagoa Mundaú, Maceió/AL, descrito no Processo Administrativo nº 10465.001589/89-82, com cadastro perante esta Superintendência em nome do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO, cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado cancelamento se deve ao não cumprimento do disposto no Artigo 28 do Decreto Lei 3438/41 e item III do Art 31 da IN nº 4 SPU de 14 de agosto de 2018, qual seja: Art. 31. São ainda causas para a revogação ou o cancelamento da inscrição de ocupação, a depender do caso: (...) III - inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos; Foi constatada para o imóvel em questão a existência de débitos em cobrança referentes as taxas de ocupação dos exercícios de 2015 à 2024, ensejando assim o cancelamento da inscrição de ocupação. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do recebimento desta Publicação para manifestação, após o qual será considerada a anuência com o cancelamento. Por fim, informamos que a consulta de dados cadastrais e financeiros dos imóveis da União, bem como a emissão de documentos de arrecadação para pagamento - DARFs e certidões encontram-se disponíveis no site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou http://atendimentovirtual2.spu. planejamento.gov.br. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS EDITAL Nº 8/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) ROSY CASADO LISBOA ACCIOLY ( herdeiro do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO), CPF Nº 789.314- ,que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca da Notificação SEI nº 8/2025/SEDEP/SPU-AL, de cancelamento de inscrição de ocupação, do imóvel sob o RIP nº. 2785 0001294-58, denominado Ilha Grande, Lagoa Mundaú, Maceió/AL, descrito no Processo Administrativo nº 10465.001589/89-82, com cadastro perante esta Superintendência em nome do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO, cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado cancelamento se deve ao não cumprimento do disposto no Artigo 28 do Decreto Lei 3438/41 e item III do Art 31 da IN nº 4 SPU de 14 de agosto de 2018, qual seja: Art. 31. São ainda causas para a revogação ou o cancelamento da inscrição de ocupação, a depender do caso: (...) III - inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos; Foi constatada para o imóvel em questão a existência de débitos em cobrança referentes as taxas de ocupação dos exercícios de 2015 à 2024, ensejando assim o cancelamento da inscrição de ocupação. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do recebimento desta Publicação para manifestação, após o qual será considerada a anuência com o cancelamento. Por fim, informamos que a consulta de dados cadastrais e financeiros dos imóveis da União, bem como a emissão de documentos de arrecadação para pagamento - DARFs e certidões encontram-se disponíveis no site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou http://atendimentovirtual2.spu. planejamento.gov.br. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS EDITAL Nº 9/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) FABIO LISBOA DE FIGUEIREDO (representante legal do Sr. Alcino Casado Lisboa falecido e herdeiro do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO ), CPF Nº 741.114-*** ,que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca da Notificação SEI nº 10/2025/SEDEP/SPU-AL, de cancelamento de inscrição de ocupação, do imóvel sob o RIP nº. 2785 0001294-58, denominado Ilha Grande, Lagoa Mundaú, Maceió/AL, descrito no Processo Administrativo nº 10465.001589/89-82, com cadastro perante esta Superintendência em nome do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO, cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado cancelamento se deve ao não cumprimento do disposto no Artigo 28 do Decreto Lei 3438/41 e item III do Art 31 da IN nº 4 SPU de 14 de agosto de 2018, qual seja: Art. 31. São ainda causas para a revogação ou o cancelamento da inscrição de ocupação, a depender do caso: (...) III - inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos; Foi constatada para o imóvel em questão a existência de débitos em cobrança referentes as taxas de ocupação dos exercícios de 2015 à 2024, ensejando assim o cancelamento da inscrição de ocupação. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do recebimento desta Publicação para manifestação, após o qual será considerada a anuência com o cancelamento. Por fim, informamos que a consulta de dados cadastrais e financeiros dos imóveis da União, bem como a emissão de documentos de arrecadação para pagamento - DARFs e certidões encontram-se disponíveis no site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou http://atendimentovirtual2.spu.planejamento.gov.br. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS