DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000441/2025-75 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0035.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: ACAPAFA - Associação Comunitária dos Pescadores e Agricultores Familiar da Agrovila 07 de Rodelas-BA, CNPJ: 40.927.152/0001-59, estabelecida no município de Rodelas/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR DO BEM: R$ 15.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000450/2025-66 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0036.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Tigela e Adjacentes, CNPJ: 21.277.045/0001-88, estabelecida no município de Rodelas/BA. OBJETO: Doação de: 15 (quinze) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; e 03 (três) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 24.328,41. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000425/2025-82 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0038.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Serviço de Assistência Socioambiental no Campo e Cidade - SAJUC, CNPJ: 07.359.345/0001-85, estabelecido no município de Sobradinho/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28". VALOR DO BEM: R$ 19.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000424/2025-38 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0049.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Cooperativa da Agropecuária Familiar de Juazeiro e Região - COOAFJUR, CNPJ: 23.660.446/0001-48, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de 02 (duas) máquinas forrageiras conjugadas (conjunto triturador/picador/desintegrador de forragem), com motor a diesel e montadas sobre reboque. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 33.333,32. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000426/2025-27 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0051.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Cooperativa Agropecuária e Habitacional do Norte da Bahia Ltda. - COOPAHNORBA, CNPJ: 46.420.366/0001-10, estabelecida no município de Senhor do Bonfim/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) carreta agrícola com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral; 01 (um) sulcador leve de três linhas; 01 (uma) batedeira de cereais com rodas, plataforma e elevador (acionamento por cardam); 01 (uma) plantadeira de grãos/adubadeira 4 linhas, plantio direto e convencional; 01 (uma) máquina forrageira conjugada (conjunto triturador/picador/desintegrador de forragem), com motor a diesel e montada sobre reboque. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 78.408,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000445/2025-53 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0052.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Artesãos do Pilar, CNPJ: 40.638.447/0001-05, estabelecida no município de Jaguarari/BA. OBJETO: Doação de kit de corte e costura, constituído por: 01 (uma) máquina de costura tipo industrial overlock; 01 (uma) máquina de costura tipo industrial galoneira; 02 (duas) máquinas de costura tipo industrial reta; 01 (uma) máquina de costura tipo industrial pespontadeira; 01 (uma) máquina de costura tipo doméstica; 01 (uma) máquina de costura tipo semi- industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina de cortar à disco enfesto de tecido; 01 (uma) máquina manual de forrar botão; e 01 (uma) mesa para corte de tecidos. VALOR TOT A L DOS BENS: R$ 15.108,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000689/2025-36 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0053.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Ouriçangas, CNPJ: 13.648.043/0001-20, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca Liugong, modelo referência CLG766A, com potência líquida de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 301.000,00. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000552/2025-81 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0054.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Casa Nova, CNPJ: 13.691.811/0001-28, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 02 (duas) máquinas retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas (seminovas), motor diesel, tração 4x4, marca XCMG, modelo XC870BR-I, com potência bruta de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, ano de fabricação 2023; e 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas (seminova), motor diesel, tração 4x4, marca JCB, modelo 3CX turbo, com potência bruta de 92 hp com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,1 m³, ano de fabricação 2021. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 746.400,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000599/2025-45 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0055.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Ribeira do Pombal, CNPJ: 13.809.397/0001-09, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca Liugong, modelo referência CLG766A, com potência líquida de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 301.000,00. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000528/2025-42 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0056.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Laje, CNPJ: 13.825.492/0001-04, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca Liugong, modelo referência CLG766A, com potência líquida de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 301.000,00. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000661/2025-07 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0059.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Jacobina, CNPJ: 14.197.586/0001-30, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca Liugong, modelo referência CLG766A, com potência líquida de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada; 01 (uma) máquina pá carregadeira frontal sobre rodas, autopropulsada, motor diesel, tração 4x4, marca/modelo Liugong 835H, caçamba com capacidade mínima de 1,5 m³, potência líquida do motor 138 HP; e 01 (um) caminhão basculante com capacidade para 10 m³, marca Iveco, modelo Tector 24 280, cabina curta, direção hidráulica, combustível diesel, potência do motor 280 cv, cor branca, ano de fabricação/modelo: 2023/2023. VALOR DOS BENS: R$ 1.189.370,00. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000536/2025-99 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0060.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de São Félix, CNPJ: 13.828.389/0001-00, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV; 01 (uma) carreta agrícola com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral; 01 (um) sulcador leve de três linhas; e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 158.507,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000551/2025-37 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0061.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Retirolândia, CNPJ: 13.844.220/0001-43, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV; 01 (uma) máquina ensiladeira; 01 (uma) carreta tanque agrícola com dois eixos, quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) litros; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28"; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20"; 01 (uma) carreta agrícola com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; e 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 239.807,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002414/2024-56 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0830.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Agricultores do Gereba - APEAG, CNPJ: 02.753.926/0001-83, estabelecida no município de Valença/BA. OBJETO: Doação de 60 (sessenta) kits de irrigação tipo familiar por gotejamento, com capacidade individual para atendimento de 500 m², inclusos reservatório de 1.000 litros, bomba periférica de 0,5 cv e demais materiais hidráulicos constituintes. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 65.400,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2024. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 921083. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE ICATU, CNPJ nº 05296298000142. Realização de cursos de capacitação para qualificação de agricultores rurais no município de Icatu/MA, visando à aplicação do regime simplificado do art. 184- A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que b. Valor Total: R$ 107.111,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 23/12/2021 a 21/06/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº .086.073-*, Convenente: WALACE AZEVEDO MENDES, CPF nº .609.213-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0063.00/2023 (Contrato EBCT- 9912602305) que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROCESSO nº 59580.000116/2023-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 03/04/2025 para o dia 03/04/2026. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 087 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 21 de março de 2025. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Fabiano Santana Pires Reis, Chefe de Seção e Vanessa Bernardo da Silva, Subgerente, representantes - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da CODEVASF. EXTRATO DE ENTREGA ESPÉCIE: Contrato nº 0.0360.00/2022 entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a o Município de ARAIOSES - Termo de Entrega Definitiva celebrado para a transferência ao em caráter definitivo, toda a infraestrutura física das obras concluídas referentes a instalação de 37 (trinta e sete) sistemas simplificados de saneamento rural (módulos sanitários com tratamento por desidratação) na zona rural do município de Araioses, estado do Maranhão. Conforme autorizado pela Resolução nº 012 do Comitê de Gestão Executiva da CODEVASF, datada em 17 de janeiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e João Cândido Carvalho Neto, Prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF