DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO A Autoridade de Trânsito no uso das competências que lhe são subdelegadas pela Portaria n.º 295, expedida pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e publicada na edição nº 221 - seção 1 - do D.O.U., de 19/11/2020, no uso das competências definidas pelo Capítulo XVIII, Seção II do Código de Trânsito Brasileiro, notifica do resultado da defesa da autuação os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 1ª instância, por escrito, até 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200119 Nº Processo: 08660002082202521. Objeto: Contratação dos serviços contínuos de técnico em secretariado de nível médio (secretária), de zeladoria de edifícios (zelador) e almoxarife, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABRICIO BIANCHI RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 31/03/2025) 200119-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - JARI PRF-SC ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa postal por e-carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética e nº do auto de infração (AIT). . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT . .08666.033498/2024-51 .ADENIR CAPISTRANO .T686140702 . .08650.099596/2021-87 .AFONSO TAMIARAMA MONTEZUMA .T546922341 . .08666.007761/2025-37 .AGENOR AFFONSO GONCALVES DOS SANTOS .R747866945 . .08650.078944/2022-63 .ALAOR NEURER DA SILVA .T574047131 . .08650.078956/2022-98 .ALAOR NEURER DA SILVA .T574047123 . .08650.049297/2025-25 .ALENCAR MALVESSI .T732201462 . .08666.011153/2025-27 .ALESSANDRA ARAUJO CAVALHEIRO .T734134266 . .08650.084684/2024-27 .AMANDA MARCOLLA VIEIRA .T733838065 . .08650.084683/2024-82 .AMANDA MARCOLLA VIEIRA .T733838197 . .08660.022471/2023-10 .ANA PAULA RODRIGUES .T634426613 . .08650.039129/2025-21 .ANDERSON BRANDINO .T733789967 . .08650.169736/2024-34 .AROLDO LEGAT .T567031772 . .08650.034293/2025-42 .CARLOS EDUARDO LAMIN .R756258308 . .08666.007333/2025-12 .CARMEN LUCIA MAZZOCHI GONZATTO .T667851461 . .08650.024114/2025-69 .CARMEN LUCIA MAZZOCHI GONZATTO .T667851461 . .08650.031344/2022-31 .CASSIO GUSTAVO BRAUN .T575565427 . .08666.008375/2025-62 .CLAINDIONE CORREA FIGUEIRO .R380173263 . .08666.048938/2024-74 .CLAUDEMIR MENDES .T730650707 . .08650.169114/2024-14 .DENILSON FLOR COELHO .T654102577 . .08666.055901/2024-01 .DIOGO DE OLIVEIRA BORGES .T765599015 . .08666.028175/2024-45 .DIOGO DE OLIVEIRA BORGES .R718981448 . .08666.012701/2025-36 .DIOGO SILVA HONORIO .R772964505 . .08650.043487/2025-39 .EDENILSON HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR .T748010157 . .08660.029413/2024-90 .EDSON JOSE FERNANDES RODRIGUES .T713380403 . .08650.045970/2021-24 .EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS .T505887193 . .08666.039363/2024-07 .EMERSON BETTU .T733362656 . .08666.039362/2024-54 .EMERSON BETTU .T733362648 . .08666.039366/2024-32 .EMERSON BETTU .T733362664 . .08666.008378/2025-04 .ERALDO CORDEIRO DE SOUZA .T694298767 . .08650.115187/2024-88 .FABIANO FLORES MORAES .T723845557 . .08650.010890/2022-39 .FABIO VIEIRA .T562089787 . .08666.009444/2025-55 .FERNANDO VALENTE LEONARDI .T670817694 . .08666.009443/2025-19 .FERNANDO VALENTE LEONARDI .T670886459 . .08666.009442/2025-66 .FERNANDO VALENTE LEONARDI .T671051741 . .08666.009441/2025-11 .FERNANDO VALENTE LEONARDI .T670901431 . .08666.011140/2025-58 .FLAVIO LUIS DELL ANTONIO .T699319781 . .08666.011145/2025-81 .FLAVIO LUIS DELL ANTONIO .T698104692 . .08650.082276/2022-79 .FRANCIELLE DAIANE CORREA GARCIA .T591507676 . .08650.048590/2023-11 .GABRIEL FERNANDES DA ROSA .T610585495 . .08666.026113/2020-75 .GABRYEL KONELL .T205076277 . .08666.012705/2025-14 .GIOVANI HENRIQUE MAFRA .T717436349 . .08666.009425/2025-29 .IAGO BARBOZA PEREIRA .T725453451 . .08650.138092/2024-32 .IVAN MENDES CARDOSO .R747812608 . .08650.093778/2022-25 .IVONEI MARCIO BASSO .T570331625 . .08665.006092/2024-13 .JASIELITA ALVES COSTA .R441437297 . .08666.003661/2023-70 .JOAO MARIA INACIO .T599830514 . .08656.032995/2022-99 .JOEL PATRICIO SANTOS .T580079651 . .08660.005288/2025-11 .JOSE ALDORI GOMES .R782945961 . .08666.026654/2022-65 .JOSE ANACLETO .T539653268 . .08666.026559/2022-61 .JOSE ANACLETO .T554192117 . .08666.035320/2022-82 .JOSE CASTANHA DUARTE .T580001237 . .08666.035318/2022-11 .JOSE CASTANHA DUARTE .T580001229 . .08666.035364/2022-11 .JOSE CASTANHA DUARTE .T576713708 . .08650.103609/2024-72 .JULIANO DA SILVA QUADROS .T732722829 . .08659.008001/2025-36 .KEVIN KAUAN SANTOS .T736136231 . .08666.046376/2024-24 .LEONARDO DE LIMA .T668586109 . .08650.099283/2021-29 .LIRIO VALDIRIO DUMKE .T540871377 . .08666.018522/2022-60 .LUCIO DOS SANTOS .T568306643 . .08666.018518/2022-00 .LUCIO DOS SANTOS .T568306635 . .08666.035363/2022-68 .MARCELO LUCINI .T565143999 . .08666.012124/2025-82 .MARCELO QUIRINO GOULART .R760329052 . .08666.007365/2025-18 .MARCOS KOLLING .R727588036 interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.099798/2024-71, FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO, INDEFERIDO, 28/03/2025; 08650.103847/2024-88, MARIA JOSÉ ROMAGNA, INDEFERIDO, 28/03/2025. EVERTON SCABELO ENTRINGER Autoridade de Trânsito da SPRF/ES