DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100138 138 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 (Edital nº 167/2024 no PNCP) Processo nº 50000.031870/2023-01 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Comunicação Digital, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data da publicação: dia 25/11/2024. O Ministério dos Transportes, por intermédio da Comissão Especial de Contratação - CEC, instituída pela Portaria nº 957, de 21/10/2024 comunica aos interessados o resultado da análise e manifestação dos recursos interpostos bem como as contrarrazões apresentadas neste certame, gerada pela Subcomissão Técnica quanto às pontuações dos Invólucros nº 2 e 4, refletindo de forma direta na Planilha de Classificação das licitantes participantes da Concorrência nº 90002/2024 - Comunicação Digital, conforme segue: - INPACTO COMUNICAÇÃO - 94,3 pontos; - I COMUNICAÇÃO INTEGRADA - 89 pontos; - INPRESS OFICINA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA - 88,2 pontos; - GBR PARTICIPAÇÕES LTDA - 86 pontos; e - PARTNERS COMUNICAÇÃ - 81,3 pontos. A decisão da Subcomissão Técnica encontra-se disponível no Portal do Ministério dos Transportes (https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-na-modalidade-concorrencia-1). Na oportunidade, a Comissão Especial de Contratação convoca os licitantes e os interessados para a abertura da 4ª Sessão Pública, que será realizada dia 02/04/2025 às 10 horas. Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MT. VINICIUS CARVALHO REIS Presidente da Comissão Especial de Licitações EXTRATO DE DOAÇÃO Doador: União Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0004-00. Donatário: Doação de 609 (seiscentos e nove) bens móveis, discriminados no Termo de Baixa - DOAÇÃO nº 2025000009, livre de quaisquer ônus ou encargos, no valor total de R$ 265.452,47 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Processo nº 50000.005567/2025-15. Signatários: Manuel Augusto Alves Silva, pelo Ministério dos Transportes, e o senhor Francisco José Busko, pela Associação Profissionalizante de Reeducação e Inclusão Social - APRISCO, Data de Assinatura: 27/03/2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 390004 Nº Processo: 50000039244202436. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos executivos tipo SUV, com fornecimento de combustível, manutenções, emplacamentos, licenciamentos e demais especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 31/03/2025) 390004-00001-2025NE111111 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, em exercício, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A., representada por seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ LODI e o Sr. MATHEUS DA SILVA PEREIRA FERNAND ES . INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2019. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2019. RESUMO DO OBJETO: Atribuir à Concessionária a obrigação de realização dos serviços de impressão, postagem de notificações e processamento de imagens e dados referentes ao Sistema de Pesagem em Movimento (High Speed Weigh-in-Motion - HS-WIM). DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; REGINALDO ALVES DE SOUZA, .581.881-, AIG5H47, FRMEV00284942025, 606-82; RAIMUNDO BALBINOT, .459.129-*, OBO6G18, FRMEV00192522025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, B EA 4 C 6 6 , FRMEV00287002025, 606-82; REINALDO DA SILVA DORNAS, .167.998-, MIK3H50, FRMEV00288202025, 606-82; REGINALDO APARECIDO DE BARROS, .728.399-, BED3G19, FRMEV00288522025, 606-82; RAFAEL YOSHIO IWASE, .869.689-*, DJE9F23, FRMEV00290592025, 606-82; RC FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.853.652/0001-00, QVV9H69, FRMEV00292772025, 606-82; RDV MAQUINAS LTDA, 29.513.418/0001-84, JBI2B61, FRMEV00294422025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYF3I09, FRMEV00295092025, 606-82; RYF3I09, FRMEV00299162025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, FYG0C33, FRMEV00300832025, 606-82; FYG0C33, FRMEV00300792025, 606-82; RDBC COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 37.628.068/0001-20, DKW5754, FRMEV00305522025, 606-82; REINALDO DOS SANTOS & CIA LTDA, 96.192.505/0001-74, DDR0D24, FRMEV00320082025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, FST2H44, FRMEV00326622025, 606-82; REI DO COCO ENVASADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 05.763.265/0001-65, RSG8B69, FRMEV00329752025, 606-82; RC TRANSPORTES DE EFLUENTES LTDA, 31.497.041/0001-69, MDH5D06, FRMEV00299842025, 606-82; RAUBER E LIMA TRANSPORTES LTDA, 49.725.896/0001-65, BDS8D11, FRMEV00302732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QIL5I98, FRMEV00282242025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBG7H68, FRMEV00278842025, 606-82; JBB9F69, FRMEV00290402025, 606-82; JDA7J91, FRMEV00293672025, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RTZ7C56, FRMEV00286842025, 606- 82; RF- AMBIENTAL LTDA, 23.527.387/0001-34, SCJ4D09, FRMEV00290342025, 606-82; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, OPE7F51, FRMEV00290452025, 606- 82; RIANY LIRA GUEDES, .079.984-*, ESU9466, FRMEV00291292025, 606-82; REZENDE TRANSPORTES LTDA, 20.647.250/0001-25, QCV2B06, FRMEV00291982025, 606-82; QCR0H88, FRMEV00293582025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, ECM6C97, FRMEV00296122025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6H67, FRMEV00297532025, 606-82; RLH1G36, FRMEV00298252025, 606-82; RLH1G36, FRMEV00299032025, 606-82; RESSURGENTE LOGISTICA LTDA, 56.916.592/0001-40, JBV0015, FRMEV00312002025, 606-82; RGB- TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.164.636/0001-50, IUN6998, FRMEV00323122025, 606- 82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV00335512025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JBM9J10, FRMEV00341182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, TAV8A25, FRMEV00277082025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, MLX0A58, FRMEV00284492025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, SXI0I43, FRMEV00286722025, 606-82; RYC0B40, FRMEV00290672025, 606-82; RLO0J25, FRMEV00298752025, 606-82; RIO 2000 MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 10.450.866/0001-58, LRW1J23, FRMEV00286772025, 606-82; RIBEIRO E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 37.761.716/0001-11, PUK0B19, FRMEV00288242025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09,