DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARISTEU VELHO, .852.189-*, IAL6J80, FRMEV00525572025, 606-82; ARIELEN TRANSPORTES LTDA, 05.739.105/0001-80, MBT8506, FRMEV00528792025, 606-82; ARF INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 02.325.023/0002-82, HET5454, FRMEV00532452025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV00534222025, 606-82; RYT4B80, FRMEV00566832025, 606-82; RXL5D30, FRMEV00568502025, 606-82; RXL5D30, FRMEV00592932025, 606-82; QJU1540, FRMEV00603262025, 606-82; ARJ - TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SEM1B69, FRMEV00542162025, 606-82; SER1I92, FRMEV00542072025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FVI2J84, FRMEV00558522025, 606-82; ARJONA & ARJONA CO M E R C I O DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, RRP6I63, FRMEV00564542025, 606-82; ARDOSIA E TRANSPORTES GUIMARAES LTDA, 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV00576882025, 606-82; OLU9I21, FRMEV00589912025, 606-82; ARLEY TRANSPORTES LTDA, 05.623.710/0001-91, IYX6689, FRMEV00580822025, 606-82; ARIBALDO KUNZER, .083.239-, RYA7I75, FRMEV00584362025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H97, FRMEV00575822025, 606-82; JCC8H97, FRMEV00615322025, 606-82; ARMAZEM DELICIA DE MINAS LTDA, 28.140.767/0001-35, RTD3G12, FRMEV00601762025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-, ODM3J53, FRMEV00613742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001-44, SHC5C84, FRMEV00531592025, 606-82; PUY4H29, FRMEV00592782025, 606-82; ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - LIDERANCA, 24.433.265/0001-41, MFN1433, FRMEV00551962025, 606-82; ARNALDO RODRIGUES & ARNALDO RODRIGUES JUNIOR LTDA, 11.626.814/0001-52, RQT8H10, FRMEV00542032025, 606-82; ASSOCIACAO CATOLICA RAINHA DAS VIRGENS, 08.743.748/0016-72, FWB0403, FRMEV00537142025, 606-82; ASSIS TURISMO LTDA , 36.237.597/0001-30, ATD4B58, FRMEV00564502025, 606-82; ARTE SUL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 19.192.998/0001-00, ISH2F94, FRMEV00556102025, 606-82; ISH2F94, FRMEV00607032025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001- 76, BEP3F18, FRMEV00555152025, 606-82; ARNO LAMAISON RASSWEILER, .946.620- *, IEV2C02, FRMEV00570132025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV00590562025, 606-82; ARTUR CARLOS FINKLER, .071.809-, RHP7E41, FRMEV00591202025, 606-82; ASA SUL TRANSPORTES LTDA , 03.612.601/0001-43, RYA9H11, FRMEV00565472025, 606-82; ARTHUR RIBEIRO P R A ES , .935.946-, SHK7B94, FRMEV00577892025, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63, NZO1J76, FRMEV00566882025, 606-82; ASA TRANSPORTES URGENTES LTDA, 03.246.601/0001-77, RHD3F99, FRMEV00609672025, 606-82; ASSESSORIA RURAL E EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 15.466.783/0001-70, OBJ4I83, FRMEV00604242025, 606-82; ASSIR MARQUES & CIA LTDA, 11.267.755/0001- 73, ITO9272, FRMEV00625412025, 606-82; ARROZEIRA JOELMA LTDA, 79.202.818/0001- 47, ASO8E64, FRMEV00629132025, 606-82; AROMA DA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.853.997/0001-83, RHB1H55, FRMEV00634442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IZE4B66, FRMEV00562412025, 606-82; BACKES TRANSPORTES LTDA, 11.959.503/0001-05, RRP6E37, FRMEV00501692025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYU6D05, FRMEV00513952025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV00522082025, 606-82; KWW5J56, FRMEV00631012025, 606-82; B GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 45.565.396/0001-52, ECM5J40, FRMEV00534682025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MJA3E11, FRMEV00561302025, 606-82; MHK5A38, FRMEV00601612025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92, FRMEV00565852025, 606-82; BAGGIO LOCACOES VEICULARES LTDA, 55.810.340/0001-70, JDH8D73, FRMEV00572952025, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4A88, FRMEV00580802025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, FPT0C39, FRMEV00581052025, 606-82; OYF1D70, FRMEV00603842025, 606-82; B R TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, 39.812.723/0001-20, MTR4E97, FRMEV00589472025, 606-82; BALDIN TRANSPORTES LTDA, 13.443.938/0001-28, SWU8J18, FRMEV00592492025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RAR4E92, FRMEV00548872025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV00604312025, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0001-65, QIW8H90, FRMEV00609182025, 606-82; BANADOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, 29.633.746/0001-14, IUO2A25, FRMEV00605302025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, FTE5H48, FRMEV00625112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENEDITO CRUZ MORAES JUNIOR, *.755.986-, HFD9H76, FRMEV00500992025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001- 14, RYZ1D32, FRMEV00546132025, 606-82; SXL2H87, FRMEV00547272025, 606-82; SXF5G46, FRMEV00572382025, 606-82; RYW3I88, FRMEV00622262025, 606-82; RYX0A98, FRMEV00632742025, 606-82; SXB5B44, FRMEV00632942025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV00543012025, 606-82; SFE1J59, FRMEV00542982025, 606-82; SFL1B59, FRMEV00582292025, 606-82; SFB1B59, FRMEV00556982025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBX1B59, FRMEV00565952025, 606-82; JBA1A59, FRMEV00556762025, 606-82; JBS1B59, FRMEV00563912025, 606-82; JBI1I59, FRMEV00581652025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TLA9A09, FRMEV00578052025, 606-82; BENIK TRANSPORTES LTDA, 17.759.287/0001-30, AZX4J15, FRMEV00579012025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXQ2A99, FRMEV00593542025, 606-82; RLG9G45, FRMEV00603682025, 606-82; RLE9D45, FRMEV00616592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração