DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100143 143 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CLAUDIA DE FARIA, .132.706-*, NJB1G30, FRMEV00564622025, 606- 82; ANA PAULA SILVA FERNANDES, 28.892.589/0001-07, FYF8J32, FRMEV00534762025, 606-82; ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO - TRANSPORTES, 33.749.005/0001-70, ISN5I51, FRMEV00535632025, 606-82; ANA CRISTINA GOMES DA SILVA, .588.034-, OKK9C23, FRMEV00547162025, 606-82; ANA MARIA DE PAULA MACHADO, .835.246- , OQT2E43, FRMEV00572262025, 606-82; ANA PAULA RAPHAEL FELIX YARENHUK LTDA , 44.377.214/0001-57, MLP9I99, FRMEV00581612025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359-*, QJH5B47, FRMEV00586622025, 606-82; ANA PAULA WERNER, .175.470-, ISM8H57, FRMEV00592352025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1739, FRMEV00565202025, 606-82; QHE1G49, FRMEV00569932025, 606-82; RDS9G53, FRMEV00630622025, 606-82; QHE1G49, FRMEV00630702025, 606-82; ANA MARIA SARI HOLTMAN, .720.819-, FRR6J36, FRMEV00571292025, 606-82; ANDERSON APARECIDO MARTINS DA SILVA, .863.016-*, BXE9A39, FRMEV00590302025, 606-82; ANA LUCIA DE MEDEIROS ANDRE, .455.429-, MFZ1F09, FRMEV00602042025, 606- 82; ANALICE MARIA DE SOUSA, .456.041-, OMJ1707, FRMEV00611732025, 606-82; ANA FLAVIA PEREIRA, .850.216-*, RFT6E69, FRMEV00615162025, 606-82; ANANIAS MANOEL GUEDES, .960.419-, QIP1C33, FRMEV00623982025, 606-82; ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA, .713.177-, HRP1D66, FRMEV00625732025, 606-82; AN COIMBRA TRANSPORTES LTDA, 58.250.281/0001-10, BAF2E22, FRMEV00629282025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON LUIS ALTENHOFEN, .473.220-*, IFW1G48, FRMEV00525812025, 606-82; ANDRE CAMPOS MEDEIROS, .172.936-, KEH8E23, FRMEV00534952025, 606- 82; ANDERSON DELUCAS, .490.079-, QTM4B73, FRMEV00559752025, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO, .358.839-*, MDG7D65, FRMEV00561342025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRQ8650, FRMEV00550932025, 606-82; DRQ8650, FRMEV00584092025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IRO0488, FRMEV00561792025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RRZ4D61, FRMEV00571182025, 606-82; RRN5D02, FRMEV00611452025, 606-82; ANDRE AURELIO NASCIMENTO, .259.096-, ESU4D49, FRMEV00576142025, 606-82; ANDERSON WOLF, .265.928-, FIA4F50, FRMEV00584102025, 606-82; ANDRE ALEXANDRE CUCCO, .329.699-*, LYI2C31, FRMEV00595612025, 606-82; ANDERSON CORDEIRO, .514.419-, ATN4445, FRMEV00554432025, 606-82; ANDERSON DE JESUS JOAQUIM, .538.781-, MCZ6D90, FRMEV00544092025, 606-82; ANDERSON DOUGLAS DE ARAUJO PEREIRA, .358.711-*, RBN1H45, FRMEV00598732025, 606-82; ANDERSON JOSE DE SOUSA, 07.057.111/0001-83, AUI9J17, FRMEV00602932025, 606-82; ANDERSON DORIGON BATISTA, .753.619-, MIQ0D10, FRMEV00600562025, 606-82; ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, .165.820-, AZZ7J10, FRMEV00605232025, 606-82; AZZ7J10, FRMEV00619942025, 606-82; ANDERSON DE ALMEIDA BEZERRA, .106.625-*, EOE5A13, FRMEV00606672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCU2J46, FRMEV00514912025, 606-82; JBQ4F36, FRMEV00538802025, 606-82; ANDRE VAZ LEAL , .087.818-, DAH1G04, FRMEV00521982025, 606-82; ANDREIA LEITE SOARES CASTRO GESSO, 11.709.584/0001-95, NWB1I10, FRMEV00501132025, 606-82; NWB1I10, FRMEV00571852025, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, SFG5J05, FRMEV00561322025, 606-82; SFG5J05, FRMEV00563242025, 606-82; ANDRE FERNANDES DE SOUZA E CIA LIMITADA, 28.745.114/0001-80, SKE5F02, FRMEV00423192025, 606-82; ANDRE ORSI, .835.729- , BTB8D55, FRMEV00566502025, 606-82; ANDRE RENATO BOLNER LTDA, 30.522.328/0001-39, IWV2B95, FRMEV00568172025, 606-82; ANDRE LUIS PEREIRA , .781.047-*, KVA2395, FRMEV00553742025, 606-82; ANDRE LUIS MARIA LOPES , .751.228-, SUV7D35, FRMEV00552222025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, GAH0C76, FRMEV00584792025, 606-82; GIW9B67, FRMEV00612522025, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, .899.009-, MIS4544, FRMEV00585582025, 606-82; ANDRE SANTOS ALMEIDA, .424.745-*, OJM2A63, FRMEV00589612025, 606-82; ANDREA ALVES GOMES DE ANDRADE, .589.694-, KHR2C94, FRMEV00582472025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RAC5519, FRMEV00610052025, 606-82; MLX1181, FRMEV00619172025, 606-82; ANDREA DONIZETE MARTINS DA SILVA, 02.900.772/0001- 05, NGE0064, FRMEV00626252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO ZELINDRO CARDOSO, .813.379-, IMH1099, FRMEV00542782025, 606-82; ANUNCIATO & DEPIZOL LTDA, 27.854.916/0001-65, SSS0A00, FRMEV00537552025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ0E46, FRMEV00505572025, 606-82; ANTONIO MARCOS QUEVEDO VISOSKI, .187.249-*, BAI3F10, FRMEV00545652025, 606-82; ANTONIO MUNHAK & CIA LTDA, 05.441.096/0001- 47, BEQ6H39, FRMEV00545902025, 606-82; APARECIDO ALEXANDRO PRETELLI E CIA LTDA, 12.851.438/0001-62, FPT0J25, FRMEV00582522025, 606-82; ANTONIO SAVIO PEREIRA , .512.618-, DPF7B80, FRMEV00583012025, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, .601.249-, MJH5317, FRMEV00584492025, 606-82; ANTONIO MARCIO LOPES, .400.796-*, QRL1B65, FRMEV00585092025, 606-82; ANTONIO ROBERTO LAUXEN, .768.330-, BYA2F04, FRMEV00594172025, 606-82; ANTONIO RICARDO SCHANDLER SILVESTRE DA LUZ, .840.309-, ARR2D20, FRMEV00602902025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-*, PVJ8993, FRMEV00607452025, 606-82; ANTONIO MARIA DE MELO ALBUQUERQUE, .195.414-, KKI0420, FRMEV00608262025, 606-82; ANTONIO MARCOS CORREA PINTO, .205.258-, SXB4D30, FRMEV00618532025, 606- 82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-*, ILP6F43, FRMEV00601792025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA, .485.114-, KDN7420, FRMEV00608202025, 606-82; ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, 31.824.078/0001-54, OLI5D03, FRMEV00616512025, 606-82; ANTONIO MARCOS WOJCIK TRANSPORTES, 21.466.915/0001-67, BEX3D98, FRMEV00630442025, 606-82; ANTONIO JULIO, .180.658-, QPV7I82, FRMEV00630682025, 606-82; ANTONIO MARCOS GILLI COLLOVINI, 10.502.258/0001-40, IKR2381, FRMEV00632382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.