DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALISSA TRANSPORTES LTDA, 58.240.539/0001-06, INY2G25, FRMEV00498282025, 606-82; ALINE CANDIDO DA SILVA, .829.326-*, SHQ5C70, FRMEV00518622025, 606-82; ALMEIDA GUINCHO LTDA, 44.016.763/0001-04, KEP7F96, FRMEV00559412025, 606-82; ALINE CARVALHO SOUZA, .082.916-, AQS6E19, FRMEV00566582025, 606-82; ALINE DE MELLO GOMES FERNANDES, .545.549-, PJP6F94, FRMEV00557392025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, RYV8H35, FRMEV00555582025, 606-82; QIX2E30, FRMEV00617732025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003- 05, EHH2E05, FRMEV00572822025, 606-82; ALMEIDA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.419.548/0001-55, OGG8825, FRMEV00584312025, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, ELO2E41, FRMEV00590452025, 606-82; ALINE BRUNA DE OLIVEIRA SILVEIRA, .603.346-*, HGJ7H46, FRMEV00591122025, 606-82; ALMERINDO XAVIER PIRES, 06.974.431/0001-35, SKC4H53, FRMEV00594642025, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLE1E20, FRMEV00577952025, 606-82; ALISSON WILLIAM DA SILVA, .516.999-, FJX0J28, FRMEV00594322025, 606-82; ALISSON SILVA SIQUEIRA, .853.465-, GXH6B91, FRMEV00604862025, 606-82; ALILOG TRANSPORTES LTDA , 28.270.633/0002-10, RLO3A52, FRMEV00599582025, 606-82; ALLAN DIEGO BERTI NEVES, .525.829-*, AWX7J66, FRMEV00600002025, 606-82; ALMA ROCHA DE LIMA VANDRESEN, .915.799-, AVZ9F77, FRMEV00625602025, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-, PJM8J52, FRMEV00626652025, 606-82; ALIANCA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 82.554.775/0001-73, MIO1D16, FRMEV00634162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALOISIO SALVINI LTDA, 07.876.092/0001-17, IUA9194, FRMEV00542852025, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, CUI0H04, FRMEV00529702025, 606-82; CUI0H04, FRMEV00603922025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV00533512025, 606-82; MIG1E88, FRMEV00533542025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BCB5E20, FRMEV00560372025, 606-82; FBI5E20, FRMEV00541042025, 606-82; FBI5E20, FRMEV00607972025, 606-82; FSW5J47, FRMEV00611222025, 606-82; ALSAN TRANSPORTES LTDA, 00.146.648/0001-70, S FQ 1 G 1 3 , FRMEV00550172025, 606-82; ALMIR ROGELIO VANESKI, .626.479-*, EHH8A23, FRMEV00582982025, 606-82; ATP1A77, FRMEV00622402025, 606-82; ALTAMIR BR ES S A N , 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV00585252025, 606-82; OKF3F65, FRMEV00573592025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV00594772025, 606-82; ALMIR SERGIO RAMOS DOS SANTOS, .529.304-, PFX4366, FRMEV00576342025, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-, IPD9I38, FRMEV00597852025, 606-82; AQC9A98, FRMEV00571432025, 606-82; ALMIR PEREIRA RIBEIRO, 25.138.170/0001-68, RLY5I56, FRMEV00566922025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001- 71, ABJ4E98, FRMEV00632852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBAR AMARAL BF LOCADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, 58.403.119/0001-95, GAA6I21, FRMEV00498952025, 606-82; AMAURI DE SOUSA BITTENCOURT, .099.759-*, QIZ1D70, FRMEV00513682025, 606-82; ALVES & BRAZ TRANSPORTES LTDA, 04.510.551/0001-56, STS0F54, FRMEV00561082025, 606-82; ALUISIO JUNIOR SILVA MATOS, .707.213-, EVU2G95, FRMEV00554102025, 606-82; ALVES & ONOFRE LTDA, 05.031.880/0001-87, QIE3J42, FRMEV00566372025, 606-82; MGI5I29, FRMEV00583022025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV00556652025, 606-82; RYV6C18, FRMEV00572562025, 606-82; RYV6C18, FRMEV00551922025, 606-82; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, RXQ2B09, FRMEV00593052025, 606-82; RYV2B73, FRMEV00623222025, 606-82; A LT I TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV00580732025, 606-82; AMARILDO DA SILVA, .433.939-, RLM8D99, FRMEV00584042025, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QTL8J94, FRMEV00573012025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFG5G17, FRMEV00606742025, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, SEX2E12, FRMEV00614312025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, ABJ4E98, FRMEV00620542025, 606-82; AWP6672, FRMEV00621742025, 606-82; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, RQM6J17, FRMEV00621992025, 606-82; ALUMIFIX PERFIS E ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS LTDA, 02.003.628/0001-76, SFC8E82, FRMEV00624942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A., 38.138.329/0001-96, RYW2C39, FRMEV00515202025, 606-82; AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS LTDA, 31.622.326/0001-84, LSW7C98, FRMEV00521952025, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0002-22, GGP8D46, FRMEV00529722025, 606-82; GJD5I92, FRMEV00589602025, 606-82; AMGR TRANSPORTES LTDA, 52.016.476/0001-14, OVK8C33, FRMEV00536272025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RAE8A74, FRMEV00559802025, 606-82; RAE8A74, FRMEV00505622025, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0001-41, SHF1H29, FRMEV00559152025, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV00541122025, 606-82; MKY1486, FRMEV00616372025, 606-82; MKY1486, FRMEV00627252025, 606-82; AMORIM LOGISTICA LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV00555132025, 606-82; AMOZIO DE CAMARGO, .915.678-*, IAO2A21, FRMEV00585462025, 606-82; AMPER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 27.384.911/0001- 16, SXT0B86, FRMEV00583812025, 606-82; AMOZ DA CRUZ NERY, .308.287-*, KOY9710, FRMEV00592502025, 606-82; AMORIM TURISMO LTDA, 22.129.407/0001-56, ONE3J87, FRMEV00605472025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001- 68, REB5B34, FRMEV00607282025, 606-82; AMERICA RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA, 03.434.448/0001-01, DSW5257, FRMEV00607562025, 606-82; AMBIPAR RESPONSE S/A, 11.414.555/0001-04, GFK7E02, FRMEV00602002025, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, RRT3G55, FRMEV00631702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -