DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100141 141 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00563922025, 606-82; AFH6225, FRMEV00557692025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, EJU6G32, FRMEV00516272025, 606- 82; RLD5D43, FRMEV00564572025, 606-82; RYD9H46, FRMEV00570352025, 606-82; AGUIAR TRANSPORTES LTDA, 28.486.028/0001-08, MCS2G48, FRMEV00521122025, 606- 82; AGUIA DO TIROL TURISMO LTDA, 46.520.197/0001-90, NGI0732, FRMEV00561142025, 606-82; AIMAR MANOEL BRAZ LTDA, 78.159.472/0001-89, RHI9I36, FRMEV00587082025, 606-82; AGUA VIVA POCOS ARTESIANOS LTDA, 05.704.686/0001- 15, IOW0D65, FRMEV00589642025, 606-82; AGUINALDO DE OLIVEIRA DA ROSA, .730.479-*, ITZ3I59, FRMEV00572652025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBA L AG E N S LTDA, 40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV00585922025, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI, .961.820-, QJG5G71, FRMEV00594372025, 606-82; QJG5G71, FRMEV00592452025, 606-82; AGUIA FLORESTAL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 78.434.982/0001-17, BEE9F19, FRMEV00607962025, 606-82; AILTON FASSUCI R O M E I R O, .531.899-, LXA1127, FRMEV00616292025, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, QCX6F58, FRMEV00609692025, 606-82; AHS LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 15.740.555/0001-47, KYG6F36, FRMEV00617552025, 606-82; AILTON SAUER, .619.541-*, BDF5D66, FRMEV00622382025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, JBN0F99, FRMEV00625712025, 606-82; AGUIRRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.813.078/0001-38, AYY8I75, FRMEV00629542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV00521162025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV00547932025, 606-82; RKZ4G00, FRMEV00622312025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RLF7J32, FRMEV00559372025, 606-82; ALBERTINO MATTEI, .658.869-, QJO5390, FRMEV00568622025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, AQN9D01, FRMEV00569112025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FWM5I23, FRMEV00584072025, 606-82; AJBNS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.539.983/0001-58, QBZ8I88, FRMEV00588702025, 606-82; AIRTON KEMMERICH, .420.959-, BAP3E46, FRMEV00591332025, 606-82; ALBINO FERREIRA DA SILVA , .082.169-*, MJZ6C68, FRMEV00554712025, 606-82; ALBERTO F. S. TRANSPO R T ES LTDA, 40.918.224/0001-00, RUP6J72, FRMEV00583282025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RAI4450, FRMEV00605142025, 606-82; FYS8I78, FRMEV00625802025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RDW6C72, FRMEV00617432025, 606-82; RAF1905, FRMEV00632222025, 606-82; ALAS TRANSPORTES LTDA, 11.718.595/0001-31, QHB3G12, FRMEV00612822025, 606-82; ALALUCHA REGINA CHAGAS GARCIA, 18.565.389/0001-88, DKN4G44, FRMEV00620062025, 606-82; AKILLA TRANSPORTES LTDA, 34.439.830/0001-31, FVL6H27, FRMEV00620372025, 606-82; ALBERTINO FAGUNDES, .070.969-, NYD4G83, FRMEV00628482025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, ISY4692, FRMEV00633512025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCOFLAME INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E MAQUINAS LTDA, 11.122.853/0001-12, ETI9764, FRMEV00501942025, 606-82; ALDO MICHELS MEURER, .189.879-, MFU0F30, FRMEV00518252025, 606-82; QJS3A80, FRMEV00520212025, 606-82; ALCIONE EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-*, NWC8F05, FRMEV00528602025, 606-82; NWC8F05, FRMEV00612072025, 606-82; A LC E U & NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, RVK2F35, FRMEV00560912025, 606- 82; ALESANDRO DERETTI, .693.609-, MCO3C37, FRMEV00558042025, 606-82; ALESSANDRO RAMOS, .332.816-, GIF9F96, FRMEV00556432025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, PKK4B64, FRMEV00555752025, 606-82; QJX5E60, FRMEV00537542025, 606-82; QJX5E60, FRMEV00500122025, 606-82; QJX5E60, FRMEV00613392025, 606-82; QJX5E60, FRMEV00627832025, 606-82; ALESSANDRA MONTIBELLER RUDOLF, .933.979-, RXT1B30, FRMEV00543632025, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, JBN2J51, FRMEV00549102025, 606-82; ALESSANDRO CARDOSO DE SIQUEIRA, .602.960-, IKW9E95, FRMEV00579372025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-*, QIZ8H22, FRMEV00600862025, 606-82; ALCIONE NUNES DA SILVA, .395.140-, ISB3372, FRMEV00599902025, 606- 82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, QHV4I61, FRMEV00626162025, 606-82; ALDEMIR JESUS DOS SANTOS, .811.451-, NTY0E40, FRMEV00630612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE CONTARTI, .657.999-*, ASA8D20, FRMEV00530032025, 606-82; AIW1J78, FRMEV00588882025, 606-82; ALEX NUNES DE AZEVEDO, 19.888.010/0001-33, HFD7F24, FRMEV00536542025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, PED0J08, FRMEV00573752025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, QJO9I10, FRMEV00578892025, 606-82; ALEX JOSE DE MOURA, .946.338-*, PNC2B92, FRMEV00584772025, 606-82; ALEXANDRE FLORENCIO TRANSPORTES LTDA, 56.055.928/0001-28, IRE2F63, FRMEV00585622025, 606-82; ALEX ANDERSON BAT I L A N I , 14.079.896/0001-50, cnr6895, FRMEV00547012025, 606-82; ALEX FELIPPE, .808.429-, MJN7125, FRMEV00579692025, 606-82; ALEXANDRE AGOSTINHO DA ROCHA, .342.716- , KOS7H97, FRMEV00582132025, 606-82; ALEX BARBOSA DE SOUZA, .506.044-*, JGZ1518, FRMEV00604702025, 606-82; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, SXR4G59, FRMEV00605892025, 606-82; MKP3A16, FRMEV00607142025, 606-82; ALEX SILVA DE LIMA, .225.984-, OCB7498, FRMEV00612952025, 606-82; ALESSANDRO RAMOS, .332.816-, GIF9F96, FRMEV00615722025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, PXS9J16, FRMEV00602312025, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA, .982.970-*, JBF1956, FRMEV00603012025, 606-82; ALEX ALEXANDRE ALEXANDRONI DE TOLEDO, .243.638-, HDR0H72, FRMEV00622692025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, OXC2A22, FRMEV00630292025, 606-82; ALEXANDRE DE LIMA , .872.640-, JDE7E58, FRMEV00632062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDA, 10.737.181/0001-97, SPU4F10, FRMEV00519212025, 606-82; ALEXANDRE RASSI JORDAO, .856.278-*, PGI4F77, FRMEV00534022025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00559992025, 606-82; QIQ6J00, FRMEV00544822025, 606-82; MLS3G97, FRMEV00553382025, 606-82; QIQ6J00, FRMEV00587672025, 606-82; QIQ6J00, FRMEV00589012025, 606-82; ALEXANDRE SENA KERESZTES, .307.568-*, DTE7E64, FRMEV00549452025, 606-82; ALEXANDRE PAVEI LTDA, 16.974.742/0001-58, MJB2G81, FRMEV00574192025, 606-82; ALF LOCADORA DE VEICULOS E VANS LTDA, 09.011.627/0001-12, SMC9H79, FRMEV00575512025, 606-82; ALEXANDRE RIBEIRO PACHECO, 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV00592482025, 606-82; ALEXANDRE VELHO BUTTNER 60140933034, 26.621.388/0001-31, QHW9819, FRMEV00595532025, 606-