DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100151 151 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI8G68, FRMEV00704662025, 606-82; TAX0F76, FRMEV00786562025, 606-82; TRANSPORTES BOF BENETTI LTDA, 88.846.167/0001-19, ISY0615, FRMEV00711622025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO LEMOS LTDA, 40.654.230/0001-99, QJV9G60, FRMEV00687232025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, MLI7D62, FRMEV00689242025, 606- 82; RDT0I49, FRMEV00698192025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QIJ1590, FRMEV00692302025, 606-82; SXW9B66, FRMEV00711812025, 606-82; RXT9G14, FRMEV00727902025, 606-82; QJS9370, FRMEV00729742025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001- 50, FTH3D80, FRMEV00693392025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RYO0F88, FRMEV00699332025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL6B10, FRMEV00700662025, 606-82; TRANSPORTES ATM LTDA, 08.218.726/0001-07, CZX9H40, FRMEV00775082025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, PMS5A20, FRMEV00772102025, 606-82; TRA N S P O R T ES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RLO5H41, FRMEV00693162025, 606-82; TRANSPORTES BARALDI LTDA, 50.818.116/0001-00, AHU2I38, FRMEV00727622025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, OKE0694, FRMEV00730482025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV00732712025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDO2E00, FRMEV00742042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DE BARBA LTDA, 01.949.847/0001-80, IZX4I85, FRMEV00725332025, 606-82; TRANSPORTES ELIANE ROCHA LTDA, 02.799.029/0001-00, MBX2727, FRMEV00730422025, 606-82; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, GJL8B04, FRMEV00729222025, 606-82; TRANSPORTES CICLO SOM LTDA, 23.966.384/0001- 05, JAT8J57, FRMEV00757502025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TJP8C98, FRMEV00781862025, 606-82; TJU5C98, FRMEV00788132025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIH9G87, FRMEV00688572025, 606-82; QHW9E70, FRMEV00692882025, 606-82; TRANSPORT ES BRIDE LTDA, 58.356.081/0001-47, IVO4E85, FRMEV00694042025, 606-82; IVO4E85, FRMEV00694132025, 606-82; IVO4E85, FRMEV00696192025, 606-82; TRANSPORT ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, EEG4I52, FRMEV00777902025, 606-82; EUY9B32, FRMEV00741012025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RLN8G60, FRMEV00738662025, 606-82; TRANSPORTES COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.299.154/0001-57, SBY4I93, FRMEV00695552025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JBY8B65, FRMEV00713032025, 606-82; AYU7908, FRMEV00721492025, 606-82; JAW2G94, FRMEV00724742025, 606-82; ECM6481, FRMEV00729892025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MJH5J53, FRMEV00730782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW0540, FRMEV00804472025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00809712025, 606-82; AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001-47, JCT4000, FRMEV00805952025, 606-82; ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA JUNIOR, .825.360-*, IUQ8B96, FRMEV00806222025, 606-82; IUQ8B96, FRMEV00823532025, 606-82; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0001-66, CJA5I33, FRMEV00808442025, 606- 82; ARIANE NASCIMENTO, .400.109-, AVJ2E51, FRMEV00809782025, 606-82; AUREA LUCINDA, .844.649-, MLH7I13, FRMEV00810392025, 606-82; ARYEH SOLUCOES LTDA, 52.692.655/0001-71, JDA8G50, FRMEV00810482025, 606-82; APARECIDO DONIZETE SANTANA, .137.109-*, EZU3541, FRMEV00810762025, 606-82; ANTONIA LUIZA DA SILVA REZENDE, .460.706-, BWG7I43, FRMEV00825562025, 606-82; AUTO S O CO R R O SILVA LTDA, 11.356.092/0001-63, RAF9218, FRMEV00825802025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXD7C67, FRMEV00827582025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV00815022025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MHV5H10, FRMEV00818002025, 606-82; ARI ANTONIO BALESTRIN, .058.129-, GBL0F27, FRMEV00829102025, 606-82; APARECIDO CARLOS AVELAR, .808.429-*, BVQ4C71, FRMEV00818782025, 606-82; AUTO FACIL VEICULOS LTDA, 21.514.783/0004-44, RXS1F28, FRMEV00829172025, 606-82; AS CONSTRUTORA LTDA, 27.668.007/0001-32, RBJ3J29, FRMEV00830112025, 606-82; ARTUR REMOCOES LTDA, 32.556.165/0001-30, OKD5B59, FRMEV00832862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.090/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CAVOLI, .605.188-, , FREVP00139552025, 773-0; ANTONIO GERALDO ROZA, .880.986-, , FREVP00140672025, 773-0; ARIOVALDO TOSSANI CARNEIRO, .193.828-*, , FREVP00144612025, 773-0; ANDRESSA MOVEIS LTDA , 03.933.239/0001-02, , FREVP00144062025, 773-0; ANTONIO CESAR MORAES SANTOS, .087.205-, , FREVP00144102025, 773-0; ANTONIO DIAS DE SOUZA, .324.678-, , FREVP00148432025, 773-0; ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA BARROS, .304.178-*, , FREVP00150072025, 773-0; , FREVP00151952025, 773-0; ANTONIO STUDZINSKI, .849.449-, , FREVP00149012025, 773-0; APARECIDA GOLFETI LOMBA, 13.272.546/0001-43, , FREVP00148142025, 773-0; ARIELLE FERNANDA SILVA MA R CO N D ES , .164.828-, , FREVP00151282025, 773-0; ANTONIO PIRES DE SOUZA, .113.668-*, , FREVP00151852025, 773-0; , FREVP00156692025, 773-0; ANTONIO CARLOS MARTINS DE MELLO, .780.168-, , FREVP00152772025, 773-0; ANDREA FERRARO, .188.538-, , FREVP00153012025, 773-0; ANTONIO CARLOS ZIMMER, .458.448-*, , FREVP00155222025, 773-0; , FREVP00156032025, 773-0; AQUILA CARDOSO DOS SANTOS, .760.238-, , FREVP00154722025, 773-0; APARECIDA MARIA DE SIQUEIRA ALMEIDA , .694.328-, , FREVP00156722025, 773-0; ANTONIO JOSE FELISBERTO CORREA , *.779.678-, , FREVP00155182025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.091/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.