DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100152 152 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA AUTO SOCORRO ARACRUZ LTDA, 37.039.117/0001-99, , FREVP00142702025, 773-0; , FREVP00142832025, 773-0; , FREVP00144232025, 773-0; AUTO POSTO BONS AMIGOS LTDA, 06.015.395/0001-82, , FREVP00140462025, 773-0; AUGUSTO DEBACCO GARCIA, 21.776.389/0001-31, , FREVP00141642025, 773-0; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 08.380.889/0001-91, , FREVP00142132025, 773-0; BAUKO EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO E ARMAZENAGEM S.A., 12.210.380/0001- 78, , FREVP00144142025, 773-0; BARBARA SILVA ARAUJO, .787.941-*, , FREVP00144712025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00145622025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00145682025, 773-0; , FREVP00145772025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP00146852025, 773-0; ARTUR HENRIQUE ALVES DA SILVA , .818.828-, , FREVP00149202025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP00150732025, 773-0; , FREVP00150262025, 773-0; ARMANDO FERNANDEZ JUNIOR, .584.858-, , FREVP00150582025, 773-0; ATUAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, 32.002.359/0001-94, , FREVP00151642025, 773-0; AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, , FREVP00152002025, 773-0; B. T. LUBRIFICANTES LTDA., 07.519.371/0001-23, , FREVP00152132025, 773-0; ATANAGILDO DE SOUZA GOMES, .971.217-*, , FREVP00153232025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYN9G07, FRMEV00806112025, 606-82; QPR5058, FRMEV00827942025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYX0F69, FRMEV00806262025, 606-82; BA R G I A R T H TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV00807392025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, MKD5D53, FRMEV00807542025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, QJN9746, FRMEV00807662025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV00809262025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXG1H14, FRMEV00809452025, 606-82; SXF5G56, FRMEV00827372025, 606-82; AVS TUR LTDA , 09.080.355/0001-02, JBQ1I27, FRMEV00802242025, 606-82; BENEDETTA TRANS P O R T ES LTDA, 45.611.866/0001-77, QJL3E40, FRMEV00814692025, 606-82; B&G TRANSPORTE DE CARGAS E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA, 31.888.784/0001-60, PQI7G69, FRMEV00795342025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001- 55, IZV5C77, FRMEV00826882025, 606-82; IZV5C77, FRMEV00833002025, 606-82; BALLERINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 20.801.730/0001-07, JCH0j75, FRMEV00827912025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, LQR7524, FRMEV00830202025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYL5C37, FRMEV00830672025, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA, 17.036.581/0001-14, FEJ1F31, FRMEV00831302025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001- 61, ITB9A21, FRMEV00831502025, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA , 02.460.314/0001-00, RAJ4B60, FRMEV00833382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0007-44, BDS9C84, FRMEV00806142025, 606-82; BEH5J11, FRMEV00809542025, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.912.429/0001-48, IUM3708, FRMEV00806422025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCZ5C50, FRMEV00806832025, 606-82; BIM TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 48.765.000/0001-09, DZD5C98, FRMEV00808342025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHH3J98, FRMEV00808702025, 606-82; RHH3J98, FRMEV00809142025, 606-82; BIANCHINI LO G LTDA, 29.858.013/0001-88, JAW4F04, FRMEV00809732025, 606-82; BENEDITO GARCIA DE FARIA, .998.906-, HDF2001, FRMEV00810882025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E31, FRMEV00810992025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXF7J24, FRMEV00811652025, 606-82; BIGUA LEDS ESTOURADO INSTALACAO E LOCACAO DE PAINEL DE LED E PISTA PARIS LTDA, 39.772.443/0001-36, RYF6J19, FRMEV00814822025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, QRK3J98, FRMEV00828592025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SSY7A71, FRMEV00829212025, 606-82; IZY8C18, FRMEV00824122025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, FEJ6G51, FRMEV00829242025, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, JBC1G91, FRMEV00829992025, 606-82; BERALDI LOGISTICA LTDA, 27.119.219/0001-60, STI4C90, FRMEV00830462025, 606-82; BONOMILOG TRANS P O R T ES LTDA, 94.277.985/0001-40, IXI3170, FRMEV00821332025, 606-82; BENJAMIN GIRARDI, .121.969-, RLG1G50, FRMEV00828302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.094/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS CACA BUENO COMPETICOES LTDA, 02.992.960/0001-00, , FREVP00140862025, 773-0; , FREVP00141122025, 773-0; CARLOS EDUARDO DA SILV A CASTRO, .041.268-*, , FREVP00139832025, 773-0; CAIO FERREIRA DE ABREU, .919.478-, , FREVP00145762025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA , 24.514.535/0001-49, , FREVP00148562025, 773-0; , FREVP00150302025, 773-0; , FREVP00150592025, 773-0; , FREVP00153392025, 773-0; , FREVP00157022025, 773-0; CARLOS DOS SANTOS, .341.189-, , FREVP00149882025, 773-0; , FREVP00149032025, 773-0; CAMILA MIRASOL DOS SANTOS, .274.368-*, , FREVP00150192025, 773-0; CARLOS DA SILVA CONCEICAO, .273.738-, , FREVP00150252025, 773-0; , FREVP00151212025, 773-0; CAMILA BELTRAO MEDINA, .154.888-, , FREVP00148762025, 773-0; CARLA F. EMIDIO DE ABREU - TRANSPORTES, 14.026.461/0001- 48, , FREVP00148902025, 773-0; , FREVP00151182025, 773-0; , FREVP00155792025, 773-0; BURES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.084.589/0001-00, , FREVP00154972025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, *.145.977-, , FREVP00156482025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCQ2B07, FRMEV00809332025, 606-82; SIL4B23, FRMEV00810622025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 88.651.500/0001-34, JDD9B72, FRMEV00809842025, 606-82; JCX2C13, FRMEV00825052025, 606-82; JDD9B72, FRMEV00827522025, 606-82; JDF5J39, FRMEV00818422025, 606-82; JCF6I54, FRMEV00828652025, 606-82; JBH5F14, FRMEV00829202025, 606-82; JCK0B60, FRMEV00830402025, 606-82; BOX 119 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV00812312025, 606-82; BRITUUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.826.781/0001-48, JBE0F40, FRMEV00814342025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN3D58, FRMEV00826652025, 606-82; TAN4G25, FRMEV00830682025, 606-82; C.A. CAIM TRANSPORTES, 02.515.466/0001-55, IWR2610, FRMEV00826742025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV00827562025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXM3A26, FRMEV00826962025, 606-82; RYR6D45, FRMEV00821362025, 606-82; BTRANS TRANSPORTES LTDA, 23.291.679/0001-10, QJL9J59, FRMEV00828172025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A48, FRMEV00818552025, 606-82; BRAUN LOCACOES DE EQUIPAMENTO DE AUDIO VISUAL LTDA, 20.008.431/0001-01, TAK1G52, FRMEV00830442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração