DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, OVL8739, FRMEV00804912025, 606-82; CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, BDP5B14, FRMEV00805972025, 606-82; CASSEMIRO VANDERLEI DA SILVA CRUZ, .785.140-*, IHX0I59, FRMEV00806402025, 606-82; CAIO HENRIQUE CHAVES SILVA LTDA, 42.834.545/0001-43, RUQ9C60, FRMEV00806572025, 606-82; CARDOSO SI LV A TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV00807182025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, QIC7142, FRMEV00808462025, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SHS2I15, FRMEV00809402025, 606-82; CARLOS ANDRE BRANDEBURSKI KONFLANZ LTDA, 18.028.650/0001-00, IRC9D49, FRMEV00822272025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JCI3G44, FRMEV00799942025, 606-82; JCH9B56, FRMEV00830452025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, QHV8J78, FRMEV00815182025, 606-82; CARGOPETRO TRANSPORTES LTDA, 46.854.612/0001-42, RHI5G32, FRMEV00817132025, 606-82; CARNEIRO & FIRMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.299.320/0001-04, EVO9E74, FRMEV00821222025, 606-82; CAMAQUA DISTRIBUIDORA LTDA, 07.061.124/0001-26, IUO3915, FRMEV00829272025, 606-82; CATARINACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.916.594/0001-31, SXD5J46, FRMEV00829352025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYI2G44, FRMEV00829692025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, MKS5A13, FRMEV00829822025, 606-82; CARBONIFERA BEL LU N O LTDA, 83.163.576/0001-05, MKT0464, FRMEV00830802025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RYF6C48, FRMEV00799242025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RHI5C93, FRMEV00832312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.097/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS FREDERICO CORREA RODRIGUES, .931.332-, , FREVP00146342025, 773-0; CARLOS VICENTE DUTRA, .727.228-, , FREVP00146972025, 773-0; , FREVP00148092025, 773-0; CARLOS MAGNO DE AGUIAR AMAZONAS RAMOS, .829.847- *, , FREVP00147002025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ISRAEL LTDA, 36.156.356/0001-66, , FREVP00149252025, 773-0; CARLOS ROBERTO PAVAN, .719.628- , , FREVP00149742025, 773-0; CASSIA FERNANDA DE PAIVA, .842.628-, , FREVP00150792025, 773-0; CASSIA GERACINA DA SILVA, .745.388-*, , FREVP00150942025, 773-0; , FREVP00151542025, 773-0; CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, .746.637-, , FREVP00151092025, 773-0; CARLOS MONTEIRO, .407.838- , , FREVP00151592025, 773-0; CARLOS EDUARDO SOUZA LEAL, .449.648-*, , FREVP00152822025, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-, , FREVP00153052025, 773-0; CELSO R C LEMES, 52.143.344/0001-53, , FREVP00156242025, 773-0; , FREVP00156862025, 773-0; CARLOS EDUARDO MORENO, .287.988-, , FREVP00155412025, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-*, , FREVP00155992025, 773-0; , FREVP00156102025, 773-0; , FREVP00156052025, 773-0; CATIA F. DA SILVA MERCEARIA, 19.889.465/0001-73, , FREVP00157012025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6C36, FRMEV00805232025, 606-82; RXN6G16, FRMEV00808072025, 606-82; CLAUDIO LUIZ MIGLIAVACCA, 08.491.463/0001-05, PPX7A42, FRMEV00806882025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, SFI5F86, FRMEV00808032025, 606-82; CLUBE DO CONSTRUTOR LTDA, 41.675.678/0001-51, RYX0E77, FRMEV00808152025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCO8I90, FRMEV00808872025, 606-82; CLAITON LUCIANO VAZ GUTERRES, .252.000-, KOE1C26, FRMEV00809852025, 606-82; CHARLINE PEREIRA , .515.149-, QIC4J18, FRMEV00811692025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYX7F79, FRMEV00812322025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3E60, FRMEV00814112025, 606- 82; CICERO AMORIM DE SOUZA TRANSPORTES, 09.159.381/0001-20, FFW9246, FRMEV00825522025, 606-82; CHARLON KELVEN BRAGA, .695.479-*, DXE9D75, FRMEV00828922025, 606-82; CEREALISTA PEZENTI E TRANSPORTES LTDA, 11.304.585/0001-50, QHC6B63, FRMEV00829592025, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA , 25.650.383/0043-23, QKM9F42, FRMEV00830122025, 606-82; QKM9H50, FRMEV00830952025, 606-82; QKM9F80, FRMEV00831022025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV00830532025, 606-82; CLEOMAR HEINZEN RECH, .761.949-, MIQ3J80, FRMEV00830972025, 606-82; CIPRUS INDUSTRIAL LTDA, 40.935.855/0001-29, MID2G46, FRMEV00831532025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00833852025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.099/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CINTIA FERNANDA DE MELO FERREIRA, .252.238-, , FREVP00140412025, 773-0; CLAUMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.765.428/0001-84, , FREVP00140722025, 773-0; , FREVP00140752025, 773-0; , FREVP00140872025, 773-0; CEOLIN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.344.864/0001-91, , FREVP00142782025, 773-0; CHAYANE SOARES CANDURI, .263.478-*, , FREVP00144702025, 773-0; CLAUDETES MORAIS SANTOS, .849.255-, , FREVP00145912025, 773-0; CLAU D E I LT O N JOSE DOS SANTOS, .882.774-, , FREVP00147742025, 773-0; CLAUDENI JANUARIO FERREIRA, .115.378-*, , FREVP00149262025, 773-0; CLAYTON CRISTIANO DA MOTTA, .899.538-, , FREVP00149242025, 773-0; CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS DE PAULA, .038.828-, , FREVP00150242025, 773-0; , FREVP00150702025, 773-0; CLAUDIO HONORATO ALVES, .483.288-*, , FREVP00150852025, 773-0; CLAITON CABRAL DE VASCONCELOS, .660.478-, , FREVP00150922025, 773-0; CFR COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 29.931.941/0001-20, , FREVP00152462025, 773-0; CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA SOBRINHO, .105.937-, , FREVP00155902025, 773-0; , FREVP00156342025, 773-0; , FREVP00156382025, 773-0; CJ PADILHA TRANSPORTES LTDA, 39.815.178/0001-26, , FREVP00156602025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ISRAEL LTDA, 36.156.356/0001-66, , FREVP00156522025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.