DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAH7G12, FRMEV00828052025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FOS6G95, FRMEV00828742025, 606-82; DIVINO AGROPECUARIA & DISTRIBUIDORA LTDA, 25.800.483/0001-30, HJI0253, FRMEV00830372025, 606-82; DORINHO LUSSANI, .436.400-, IRJ4F38, FRMEV00830512025, 606-82; DW TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, MGU6I78, FRMEV00830712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.110/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMETRIO BRANCO LEITE GUINCHOS LTDA, 29.835.903/0001-74, , FREVP00146832025, 773-0; DIEGO HENRIQUE DE ARAUJO 07049955655, 45.909.781/0001-70, , FREVP00143862025, 773-0; DENAIR GONCALVES DIAS, .151.297-, , FREVP00145052025, 773-0; DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.284.585/0001-44, , FREVP00146312025, 773-0; DEIVID JEFERSON DOGNINI, .451.379-*, , FREVP00146782025, 773-0; DENISE GONC A LV ES GOMES, .114.658-, , FREVP00149222025, 773-0; DEBORA HERRERA DELGADO QUADRADO, .886.288-, , FREVP00149432025, 773-0; DERICK DE MATOS PROCO P I O SANTOS, .674.258-*, , FREVP00150552025, 773-0; , FREVP00155032025, 773-0; DENER MARCONDES DA SILVA, .671.089-, , FREVP00149042025, 773-0; DEBORAH SOUSA LIMA SILVA, .626.318-, , FREVP00152022025, 773-0; DEPOSITO DE B E B I DA S FRISON LTDA, 18.456.762/0001-62, , FREVP00152382025, 773-0; DEBORA DUTRA DA SILVEIRA MAZZA, .823.197-*, , FREVP00152972025, 773-0; DIEGO ASSIS DA SILVA, .958.758-, , FREVP00152992025, 773-0; DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, .742.997-, , FREVP00153282025, 773-0; DIEGO DIAS MUNIZ, .719.518-*, , FREVP00153152025, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007- , , FREVP00155842025, 773-0; DEMETRIO MACHADO, .948.347-, , FREVP00156082025, 773-0; DION JAKSON PIETCHAK DE OLIVEIRA - TRANSPORTADORA LTDA, 34.181.167/0001-18, , FREVP00156552025, 773-0; DENISE CRISTINA PIO SANTOS, .334.256-*, , FREVP00156952025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.111/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDJAIRO PEREIRA DOS SANTOS, .373.898-, , FREVP00140082025, 773-0; EDILSON GONZAGA DOS SANTOS, .886.808-, , FREVP00140342025, 773-0; DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS, .836.288-*, , FREVP00140192025, 773-0; , FREVP00146682025, 773-0; DP TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 04.473.040/0001-01, , FREVP00140312025, 773-0; , FREVP00144562025, 773-0; , FREVP00149712025, 773-0; , FREVP00150952025, 773-0; , FREVP00150962025, 773-0; EDERSON AGUIAR DA SILVA, .880.950-, , FREVP00140472025, 773-0; , FREVP00155362025, 773-0; EDNEI MONTAGNER TISOTT, .297.310-, , FREVP00146462025, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, .962.098-*, , FREVP00147592025, 773-0; EDER JEFFERSON XAVIER KUSTER JUNIOR, .175.348-, , FREVP00148692025, 773-0; DUBELA TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, , FREVP00150032025, 773-0; EDINO OLIVEIRA SOUZA, .265.695-, , FREVP00150722025, 773-0; DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31, , FREVP00149382025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00150682025, 773-0; EDNEIA CONCEICAO ARAUJO PAULA, .438.848-*, , FREVP00148822025, 773-0; EDILAINE SALDANHA CARRUBBA BAUMGRATZ, .850.878-, , FREVP00152952025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDNILSON EVALDO DA SILVA, .322.754-, EKL6J15, FRMEV00790792025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCQ7A68, FRMEV00792162025, 606- 82; JBP6C43, FRMEV00829662025, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPOR T ES LTDA, 14.545.496/0001-93, FED4300, FRMEV00798982025, 606-82; EDMAC TRAN S P O R T ES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYE6F77, FRMEV00804942025, 606-82; IYE6F77, FRMEV00816462025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV00797692025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-*, ITC0J69, FRMEV00803462025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, QJE1430, FRMEV00806252025, 606-82; EDGARD GONCALVES FERNANDES & CIA LTDA, 15.729.320/0001-54, SJW1J33, FRMEV00806282025, 606-82; EDERSON ASSINI, .032.449-, SXJ3H81, FRMEV00806622025, 606-82; EDERSOM CODALE, .765.149-, AST5241, FRMEV00807912025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RYV9A89, FRMEV00808012025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXN9A75, FRMEV00812362025, 606-82; EDUARDO CORREA DAL FARRA, .573.149-*, AUF0798, FRMEV00815132025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV00828082025, 606-82; EDSON RAMOS DA FONSECA TRANSPORTES, 41.269.167/0001-30, FHV8H29, FRMEV00828362025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYV4B18, FRMEV00830872025, 606-82; EDUARDO LIMA DE SOUZA , .052.870-, NTP0C72, FRMEV00832812025, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, IOT7E92, FRMEV00833242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXW1I72, FRMEV00778192025, 606-82; RYX1F56, FRMEV00778912025, 606-82; RXP4A19, FRMEV00807082025, 606-82; RXS0C29, FRMEV00808272025, 606-82; ELIAS DA SI LV A GOMES, .393.430-, MJY8J65, FRMEV00780612025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GFG5H14, FRMEV00792262025, 606-82; GCF8B33, FRMEV00804512025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME, 05.928.886/0001-51, GGD2C85, FRMEV00792532025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, QTM7B33, FRMEV00797322025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, FRMEV00802612025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQN1390, FRMEV00803382025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBT5G27, FRMEV00809032025, 606-82; JDG2H42, FRMEV00797892025, 606-82; ELISEU GOMES DA COSTA, .820.940-*, RAG8G20, FRMEV00809212025, 606-82; EDUBRAI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV00810272025, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, MLN3D84, FRMEV00827482025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZX2B95, FRMEV00826982025, 606-82; EDVALDO FERNANDES THOMAZ, .660.169-*, MJQ3A02, FRMEV00828372025, 606-82; ELEAR INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 89.469.357/0001-27, JAO8I98, FRMEV00818732025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYX0J88, FRMEV00832902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração