DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100155 155 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.105/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE MARIA DE CAMPOS, .717.818-*, , FREVP00145852025, 773-0; CRISTHOFER NATHAN KRUGER, .070.430-, , FREVP00141442025, 773-0; , FREVP00141612025, 773-0; CORINA BARCELOS MACHADO, .300.227-, , FREVP00142642025, 773-0; , FREVP00142752025, 773-0; CRISTIANO SOUZA DE JES U S , .157.877-*, , FREVP00143722025, 773-0; COSME SILVA MOTA, .158.405-, , FREVP00144492025, 773-0; CRISTIAN FABIANO DA SILVA, .125.218-, , FREVP00146042025, 773-0; DAIANE GERMANO DA SILVA, .904.207-*, , FREVP00146612025, 773-0; , FREVP00146622025, 773-0; CRICIUMATRANS TRANS P O R T ES LTDA, 81.316.473/0001-02, , FREVP00146962025, 773-0; , FREVP00152712025, 773-0; CRISTIANO ALVES DO NASCIMENTO, .540.718-, , FREVP00150092025, 773-0; CYPRIUM FUNDICAO DE METAIS LTDA., 16.575.298/0001-06, , FREVP00150372025, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508-, , FREVP00150892025, 773-0; , FREVP00152122025, 773-0; D GOBBI PECAS, 24.236.923/0001-05, , FREVP00152902025, 773-0; CRISTIANO M AC H A D O SCHAYDER, .384.077-*, , FREVP00155702025, 773-0; , FREVP00155782025, 773-0; DAIANY KATIA BOMBONATO CAPOLUPO MANOEL, .113.058-, , FREVP00156582025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO GIEMBRA, .606.449-, AMU1C33, FRMEV00792302025, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001- 19, SXG3J86, FRMEV00792592025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0008-83, RIT8I99, FRMEV00793002025, 606-82; RIT8I95, FRMEV00794122025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, PQF1J97, FRMEV00793792025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, FLD0B55, FRMEV00797532025, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F14, FRMEV00804632025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV00796792025, 606-82; DARLAN FELISBERTO MENDES, .451.029-*, MJG5D07, FRMEV00798672025, 606-82; MJG5D07, FRMEV00808042025, 606-82; DHB TRANSP O R T ES LTDA, 22.465.679/0001-27, IUO3A55, FRMEV00798942025, 606-82; DIAN MOTOS E VEICULOS LTDA, 29.405.740/0001-90, RXS2J97, FRMEV00803942025, 606-82; D ES T I N O TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 34.218.282/0001-10, OIC3H59, FRMEV00808382025, 606- 82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYN3H20, FRMEV00809922025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA , 86.910.148/0001-89, QJD5394, FRMEV00810512025, 606-82; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, IVC5I41, FRMEV00810802025, 606-82; JBM4G58, FRMEV00829562025, 606-82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV00826552025, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, RKX8I56, FRMEV00827112025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, MFA8J47, FRMEV00831582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV00779692025, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, QTL1D76, FRMEV00792252025, 606-82; DIONE CRISTIAN GUALDEZI, .201.249-, MLS3H93, FRMEV00797832025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006- 40, JCO5J12, FRMEV00805982025, 606-82; JCE7H46, FRMEV00806342025, 606-82; JCI0G45, FRMEV00810192025, 606-82; JCJ6G92, FRMEV00818702025, 606-82; JCD8H16, FRMEV00828712025, 606-82; JCD8H16, FRMEV00828812025, 606-82; JDG9G40, FRMEV00828962025, 606-82; JDG9G40, FRMEV00829512025, 606-82; JDG9G27, FRMEV00833072025, 606-82; DILSON BOLL, .060.819-, APA3I35, FRMEV00809062025, 606-82; DIRCEU MACHADO LIMA, .391.959-*, DPF3D01, FRMEV00809822025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV 4 C 7 5 , FRMEV00814652025, 606-82; JAV4F74, FRMEV00827302025, 606-82; jba4g92, FRMEV00827812025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0J51, FRMEV00829122025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B27, FRMEV00830092025, 606-82; RLK8F24, FRMEV00832452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.108/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAYANA CARLA BERGAMINI, .319.276-, , FREVP00143052025, 773-0; , FREVP00143122025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00141762025, 773-0; , FREVP00147652025, 773-0; DAVI SOARES DOS SANTOS, .738.275-, , FREVP00142302025, 773-0; DBN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, 45.250.129/0001-96, , FREVP00144832025, 773-0; DANIELE CASSIANO DE SOUSA, .108.068-*, , FREVP00146772025, 773-0; , FREVP00147662025, 773-0; , FREVP00148262025, 773-0; , FREVP00151322025, 773-0; , FREVP00148832025, 773-0; , FREVP00151812025, 773-0; DEBAALBECK BORGES DA COSTA, .924.158-, , FREVP00146872025, 773-0; DARLAN NIEDERMEYER SIMON, .058.259-, , FREVP00148372025, 773-0; DANILO ARNALDO ASNAL, .575.778-*, , FREVP00149442025, 773-0; DANIEL MODESTO DE ALMEIDA, .109.448-, , FREVP00151802025, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508-, , FREVP00153092025, 773-0; , FREVP00156932025, 773-0; DAVID SILVA, .628.728-*, , FREVP00155652025, 773-0; DARCI SCHMITZ, .449.359-*, , FREVP00155462025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DW - PETRY TRANSPORTES LTDA, 17.059.463/0001-21, RYT3H81, FRMEV00787992025, 606-82; RYT3H81, FRMEV00805922025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYP5A48, FRMEV00792802025, 606-82; DS CUNHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 24.387.691/0001-96, SKO7J24, FRMEV00793662025, 606-82; DONATELE TURISMO LTDA, 05.536.752/0001-95, IAO1E30, FRMEV00795602025, 606-82; DRSEHN TRANSPORTES LTDA, 14.798.502/0001-14, ISC0E32,