DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.119/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.649.138/0013-96, , FREVP00140532025, 773-0; , FREVP00141332025, 773-0; , FREVP00141362025, 773-0; , FREVP00141322025, 773-0; , FREVP00147282025, 773-0; FELIX PATRON DE OLIVEIRA, .407.430-, , FREVP00141632025, 773-0; FERNANDO PEDRO DOS SANTOS, .307.086-*, , FREVP00142552025, 773-0; FERNANDO SANCHES DE MELO, .343.168-, , FREVP00145722025, 773-0; FELIPE GUILHERME DOS SANTOS ALV ES , .984.358-, , FREVP00146902025, 773-0; FERRAGENS KM LTDA, 10.655.986/0001-91, , FREVP00147432025, 773-0; FELIPE DE MORAES PINTO, .208.587-*, , FREVP00147862025, 773-0; , FREVP00152162025, 773-0; FELIPE BRAZIL FERNAN D ES , .006.007-, , FREVP00148522025, 773-0; FERNANDES TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 66.779.653/0001-29, , FREVP00149642025, 773-0; FERNANDA KAROLINNY ALBUQUERQUE MARTINS, .412.317-, , FREVP00149762025, 773-0; FELIPE SALDANHA TRANSPORTES LTDA, 24.963.479/0001-20, , FREVP00150212025, 773-0; FERNANDO JOSE GARRETT ANDRADE, .130.559-*, , FREVP00149092025, 773-0; FERNANDO FAHIHB DE MORAES, .117.168-, , FREVP00154852025, 773-0; FER N A N DA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00156472025, 773-0; , FREVP00156232025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QXR2B85, FRMEV00779762025, 606-82; FABIANO FERNANDES, .692.410-*, DBL1E95, FRMEV00785872025, 606-82; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, FSV1901, FRMEV00791582025, 606-82; FABRICIO CAMILO TOMASI, .993.389-, CVN1G17, FRMEV00796032025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ANO8E08, FRMEV00798062025, 606-82; FABIO SPEZIA, .336.739-, QJG2I81, FRMEV00799312025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS PORTARI, .722.718-*, OYM3F23, FRMEV00803832025, 606-82; FABIO LUIZ REICHERT, .433.840-, JCB3B63, FRMEV00797822025, 606-82; FABIO DA SILVA PEREIRA , .649.079-, AUU4E19, FRMEV00797922025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV00805622025, 606- 82; FABRICIO FRAGA & CIA LTDA, 13.111.127/0001-20, IUB4040, FRMEV00806502025, 606-82; FABIO DINIZ SIQUEIRA, .534.786-*, EJV7F95, FRMEV00806722025, 606-82; FABIO APRIMO FERREIRA, 15.700.611/0001-10, GBR7B83, FRMEV00807952025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4A50, FRMEV00809072025, 606-82; FERNANDO JOSE PEREIRA SOBRINHO, .820.756-, HJF7E02, FRMEV00809312025, 606-82; F7 SALVADOS LTDA, 28.648.691/0001-53, MHA5H48, FRMEV00810262025, 606-82; FAGAN TRANSPORTES LTDA, 37.195.168/0001-00, JA R 6 C 3 9 , FRMEV00826622025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700, FRMEV00828522025, 606-82; FELIPE CAMILO, .331.688-, IGI5F02, FRMEV00831572025, 606-82; FELIPE DOS SANTOS WUNDER, .564.220-*, JYH5F30, FRMEV00832282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.121/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LEITE, .747.336-, , FREVP00139842025, 773- 0; FLAVIO PERUZZO COSMAM E CIA LTDA, 10.357.489/0001-07, , FREVP00141482025, 773- 0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00141602025, 773-0; FRAY JOEL RUIZ MARTINEZ, .616.221-, , FREVP00143242025, 773-0; FLAVIO CUNHA DE SOUZA, .608.137-*, , FREVP00149632025, 773-0; FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.649.138/0013-96, , FREVP00148942025, 773-0; , FREVP00155342025, 773-0; FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A, 07.730.797/0006-36, , FREVP00149722025, 773-0; , FREVP00151582025, 773-0; , FREVP00151712025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS ANJOS DA SILVA, .511.614-, , FREVP00148892025, 773-0; FLORIVALDO DE OLIVEIRA CHAVES, .661.059-, , FREVP00148172025, 773-0; FLAVIA VILELA TEODORO, .424.131-*, , FREVP00148992025, 773-0; FIBERTEC ENGENHARIA LTDA, 30.828.956/0001-47, , FREVP00151822025, 773-0; , FREVP00152092025, 773-0; FLORA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA, .570.348-, , FREVP00153122025, 773-0; FRANCISCO APARECIDO VIEIRA, .417.928-, , FREVP00156412025, 773-0; F LO R ES T A L IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00155372025, 773-0; FLAVIO SUHETT DE FREITAS, .351.136-*, , FREVP00155922025, 773-0; FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO, .656.628-*, , FREVP00155812025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 9/2020/ANTT REFERÊNCIA: Processo n° 50500.022117/2020-33; PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta, constituída nos termos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, estabelecida no ST SCE/SUL, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla, Polo 08, s/n°, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.898.488/0001-77 e SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, estabelecida à Rua Bela Cintra, nº 1.149, 8º andar, Conjunto 81, Capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.217.280/0001-05, e filial estabelecida na Rua Francisco Londres, S/nº, Cidade de João Pessoa no Estado da Paraíba, inscrita o CNPJ/MF sob nº 43.217.280/0083-43. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual do Termo de Cessão de Uso 09/2020/ANTT, a partir de 20/04/2025 até 16/12/2029 ou até a formalização de um novo contrato, o que ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025; VIGÊNCIA: 20/04/2025 até 16/12/2029; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA, matrícula SIAPE nº 1533949 - Superintendente de Gestão Administrativa e EDERSON NEGRINI VIOTO e GILBERTO TORRES DE MENEZES JUNIOR GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 50500.051756/2024-30. Pregão. Nº 36/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 12.060.919/0001-50 - EXCELENCIA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/04/2025 e término em 01/04/2026. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 846.814,20. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres, após tentativa frustrada de intimação postal, e diante da incerteza quanto à localização da interessada, intima a empresa N4 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 22.669.244/0001-02 a apresentar defesa prévia no processo administrativo sancionador nº 50500.122295/2020-63 - Contrato Administrativo nº 033/2019, contra a possibilidade de aplicação da sanção administrativa de multa, no valor de R$ 12.765,63 (doze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), fundamentada no subitem 14.2.3. do Termo de Referência (SEI nº 22918411) do Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2019 (SEI nº 22918289), c/c o art. 87, II, da Lei 8.666/93. A defesa poderá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à data desta publicação, através de mensagem remetida ao e-mail institucional: [email protected], por peticionamento eletrônico no SEI ou através de correspondência física. Diante da eventual ausência de manifestação de defesa prévia dentro do prazo concedido, será dada regular continuidade ao referido processo administrativo até a sua conclusão. O acesso aos autos do processo está disponível via pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei). EDUARDO JOSÉ MARA