DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO Vice-Procurador-Chefe PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 295/2024 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLINICA ARAGUAIA S.A. CNPJ n° 65.699.670/0001-93. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração dos representantes legais do CREDENCIADO e a alteração da cláusula oitava do preço. Vigência a partir de 27/03/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado RENATA ARAÚJO DE SOUSA (representante). Processo: 0.03.000.021588/2024-17. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 417/2024 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. (HOSPITAL ALPHAVILLE), CNPJ n° 60.884.855/0032-50. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração dos representantes legais do CREDENCIADO e a alteração da cláusula oitava do preço. Vigência a partir de 27/03/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado RENATA ARAÚJO DE SOUSA (representante). Processo:1.34.001.008522/2023-19 . EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 419/2024 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. (HOSPITAL SANTA PAULA), CNPJ n°60.884.855/0033-31. Objeto: alteração dos representantes legais do CREDENCIADO e a alteração da cláusula oitava do preço. Vigência a partir de 27/03/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado RENATA ARAÚJO DE SOUSA (representante). Processo: 0.03.000.018682/2024-81. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 421/2024 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA. (HOSPITAL CHRISTOVÃO DA GAMA DIADEMA), CNPJ n° 08.729.864/0002-31. Objeto: alteração dos representantes legais do CREDENCIADO e a alteração da cláusula oitava - do preço. Vigência a partir de 27/03/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado RENATA ARAÚJO DE SOUSA (representante). Processo: 1.34.001.008523/2023-55. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 423/2024 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A. CNPJ n° 21.371.777/0001-32. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração dos representantes legais do CREDENCIADO e a alteração da cláusula oitava do preço. Vigência a partir de 27/03/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e pelo credenciado RENATA ARAÚJO DE SOUSA (representante). Processo: 0.03.000.011087/2024-14 . EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 61/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITAL DO CORAÇÃO DO BRASIL), CNPJ nº 06.047.087/0042-07. Objeto: Prorrogar a vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, de 02/04/2025 até 01/04/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CLÁUDIA FERREIRA VICTOR NAZARÉ (Procuradora) e MARIANNE SOARES DE OLIVEIRA (Procuradora). Processo nº 0.04.000.002706/2023-61. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 757/2024 Termo de Credenciamento nº 757/2024 , celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA. Objeto: Prestação de Serviços INTE R N AÇ ÃO E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. Processo: nº 0.03.000.047906/2024-61 - Vigência: 21/03/2025 a 20/03/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado VALDIR COSTA DOS SANTOS e MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 767/2024 Termo de Credenciamento nº 767/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e INSTITUTO RODOLFO NEIROTTI DE GERENCIAMENTO E PESQUISA LTDA - HOSPITAL DO CORAÇÃO, CNPJ/MF: 03.222.051/0001-56. Objeto: Prestação de serviços Médico- hospitalares aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Carlos Wagner Bravo de Oliveira, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 94/2025 Termo de Credenciamento nº 94/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e JULIANA LIMA LEMOS FERREIRA CPF: (555..-04) para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.004592/2025-93. Vigência: 25/03/2025 a 24/03/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JULIANA LIMA LEMOS FERREIRA (Psicóloga). S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200090 Nº Processo: 126000523/2025-51. Objeto: Registro de preços para fornecimento de diversos materiais odontológicos para as Unidades Ministeriais participantes, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 01/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinhero - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira (SIASGnet - 28/03/2025) 200100-00001-2024NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 008.925/2024-0. Objeto: Contratação de solução tecnológica para processo de aquisição de coletores de dados com tecnologia RFID, incluindo garantia on site por 36 meses, visando atualizar e suprir necessidades locais, além de substituições de coletores obsoletos do Tribunal de Contas da União TCU, em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2025 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 28/03/2025) 30001-03001-2025NE202501 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 232/2025-TCU/SEPROC, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Processo TC 011.406/2015-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO José Belízio Dias Ramos, CPF: 010.405.292-91, representado pelo Sr. Thayser Stanys Coelho Berwian Schneider, OAB: 4279/AP, do Acórdão 1032/2024- TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 29/5/2024, proferido no processo TC 011.406/2015-1, por meio do qual o Tribunal não conheceu do recurso de revisão interposto contra o Acórdão 6120/2017-TCU-2ª Câmara. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 233/2025-TCU/SEPROC, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 018.547/2019-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Clemilton de Sousa Medeiros, CPF: 614.469.553-20, do Acórdão 1220/2024-TCU- Plenário, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 26/6/2024, proferido no processo TC 018.547/2019-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 20/3/2025: R$ 5.678.497,75; em solidariedade com os responsáveis C de Sousa Medeiros & Cia Ltda, CNPJ 11.131.404/0001-30 e Joelson Silva de Sousa & Cia Ltda, CNPJ 14.206.120/0001-54. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Fica, NOTIFICADO Clemilton de Sousa Medeiros, CPF 614.469.553-20, também, do Acórdão 1568/2024-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo, sessão de 7/8/2024, que retificou, por inexatidão material, o item 9.7 do Acórdão 1220/2024-TCU-Plenário, leia-se: "9.7. declarar, com fulcro no art. 46 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 271 do Regimento Interno do TCU, a inidoneidade das empresas (...) para participar de licitação na Administração Pública Federal, pelo período de 5 (cinco) anos;" Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 240.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço