DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Parceria nº 09/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses (período de 5 de abril de 2025 a 4 de abril de 2027). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT - e pela Contratada, Tiago Goecks e José Rosa Pereira. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 0001183-83.2024.6.12.8000 Acordo de Cooperação de Estágio para estudantes de ensino médio. OBJETO: realização de estágio, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e nos Cartórios de suas Zonas Eleitorais, por intermédio do corpo discente do ensino médio da SED/MS, obedecidas as características de cada setor e de acordo com o oferecimento de vagas pelo TRE/MS. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 27/3/2027. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0005459-09.2019.6.13.8000; 19º TA ao Contrato nº 032/19; Contratada: Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do Contrato; Valor: R$1.184,39; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000506; Fundamento Legal: Art. 65, I,"a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 28/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0005459-09.2019.6.13.8000; 19º TA ao Contrato nº 032/19; Contratada: Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do Contrato; Valor: R$1.184,39; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000506; Fundamento Legal: Art. 65, I,"a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 28/03/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5.º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n. 50/2020. SEI n. 0000175-54.2017.6.17.8137. COMODATÁRIO: União/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. COMODANTE: Município de Lagoa Grande/PE. CNPJ: 01.613.731/0001-75. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Comodato n. 50/2020, pelo período de 27/03/2025 a 26/03/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 10.406/2002, Lei n. 8.666/1993 e Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do citado Contrato. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2025. SIGN AT Á R I O S : pelo Comodante, Ana Catharina Garziera Moreno, Prefeita e pelo Comodatário, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4.º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel n 01/2021. SEI n. 0000213-95.2021.6.17.8082. PERMITENTE: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. PERMISSIONÁRIO: Estado de Pernambuco, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, CNPJ: 11.431.327/0001-34. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Termo de Permissão de Uso n. 01/2021, pelo período de 3 anos, a partir de 27/03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE/PE n. 344/2019 e Cláusula Terceira do Termo de Permissão n. 01/2021 . DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Permitente, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e pelo Permissionário, Marcel da Silva Lima, Diretor-geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0002935-88.2025.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 80/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I . Contratado: 014..-16 - LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA. Objeto: Credenciamento de leiloeiro oficial para prestação de serviços de alienação de bens móveis, inclusive veículos, de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, na modalidade de leilão. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2030. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Procedimento Licitatório n° 90003/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0017152-73.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de conectividade, contemplando links de internet banda larga fixa para atuar como links secundários de comunicação entre os Cartórios Eleitorais e a Sede do TRE-PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/03/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para as empresas MEGA TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 11.408.142/0001-09: itens 1, 2 e 4 no valor total de R$ 263.550,00 e TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA - CNPJ nº 18.843.645/0001-51: item 3 no valor de R$ 104.958,00. Valor total da contratação: R$ 368.508,00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e oito reais). DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TRE/RR 3TAP CT00058/2022; SEI 0002080-76.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º 58/2022; VOLTAGEM ENERGIA LTDA; CNPJ: 32.365.768/0001-55; Assinatura: 28/03/2025. Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locadores: Marcio Carlos Ioris (CPF .990.699-*) e Tarciane Roberta Ioris (CPF .334.029-). Objeto: Termo Aditivo n. 016/2025, referente ao Contrato n. 002/2020, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório da 49ª Zona Eleitoral no município de São Lourenço do Oeste/SC (prorroga o prazo de vigência até 24/04/2025). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 21/03/2025. PAE 37.943/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locador: Adriani Galli (CPF .861.089-). Objeto: Termo Aditivo n. 018/2025, referente ao Contrato n. 010/2020, cujo objeto é a locação de sala comercial para abrigar o Cartório da 70ª Zona Eleitoral no município de São Carlos/SC (prorrogação do prazo de vigência até 1º/05/2025). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 28/03/2025. PAE n. 37.758/2019. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070027 Número do Contrato: 36/2023. Nº Processo: 0002925-63.2023.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Reajustar o valor das parcelas dos serviços contratados ainda não implementadas, utilizando-se como fator de correção o ipca/ibge acumulado no período de 12 (doze) meses (000012302410281), que é de 5,01% (cinco vírgula zero um por cento), conforme previsto na cláusula oitava - do reajuste, passando os valores da contratação para os detalhados no quadro abaixo, com efeito a partir de 06/02/2025.. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.137.792,00. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de credenciamento 033/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a CLÍNICA BRASILIA DE RADIOLOGIA LTDA. b)Objeto: Incluir a cláusula vigésima nona ao contrato de credenciamento inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula vigésima terceira do contrato de credenciamento inicial c/c artigo 65, inciso II, da Lei n. 8.666/93. d)Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Data da assinatura: 31/03/2025. f) PA: 0005710/2022. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Credenciamento 059/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE. b)Objeto: Credenciamento para prestação de serviços e realização de contrato de previdência privada, em consignação em folha de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil, do CONSIGNANTE. c)Fundamento Legal: Inc. IV do art. 74 e inc. II do art. 79, ambos da Lei n. 14.133/2021, na Portaria GPR 1905/2024, no Decreto 11.878/2024 e nas normas complementares. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 31/03/2025. f)PA: 0005227/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃ O, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ - CNPJ 10.626.896/0003-34. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como ociosos, provenientes da Secretaria de Suporte e Atendimento - SESA, avaliados em R$302.450,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I, e 8º, I, do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo e-PAD 34.970/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Humberto Garcia de Carvalho (pelo donatário). 50-009/2025 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 PROCESSO: 2159/2025. OBJETO: Aquisição de café em pó tradicional, torrado e moído para atendimento de todo este Regional TRT5 Bahia. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 01/04/2025, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 14/04/2025, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes. OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS Coordenadoria de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. ESPÉCIE: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e componentes genuínos do fabricante, em 01 (um) elevador, tipo passageiro, instalado no Fórum Trabalhista Goiana. PROADs n.ºs 1.380/2025 (alteração) e 14.781/2021 (acompanhamento). OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por um período de mais 20 (vinte) meses, a partir de 10.04.2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 8.666/1993, art. 57, §1º, II, da Lei n.º 8.666/93 e cláusula sexta do instrumento original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.16, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional, Plano Orçamentário RCAU - Reforma e Conservação de Ativos da União - Pequeno Porte. EMPENHO: Reforço n.º 2025RO000767 à Nota de Empenho nº. 2025NE000220, no valor de R$ 455,62. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, o Sr. Marcos Pereira Tomaz.