DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100191 191 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais faz saber que a Comissão de Seleção dos Chamamentos Públicos do CRCMG, atendendo ao Edital do Chamamento Público nº 001/2025, cujo objeto consiste no credenciamento de instrutores para integrarem o cadastro de prestadores de serviços habilitados para ministrar cursos presenciais e online (transmitidos ao vivo) e realizar a gravação de conteúdo para a plataforma EAD, de acordo com a demanda do CRCMG, visando à atualização, o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo dos profissionais da contabilidade registrados no CRCMG, em conformidade com o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), procedeu à análise e julgamento da documentação apresentada pelos participantes, tendo sido obtido o seguinte resultado: Participantes classificados: ADILSON TORRES; AFONSO HENRIQUE BARBOSA AZZOLA; ANDRÉIA FERNANDES DA MOTA; AUDITABIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; BRUNO GONÇALVES REIS; CARLOS EDUARDO BRITO; CLÁUDIA CARDOSO SOARES; EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA; ISADORA SILVA SOUZA; JAIME JOSÉ VELOSO; JÚLIO CÉSAR MENDES; LIDIANE SOUZA SANTOS; LUCIANA DE FREITAS LEMOS; LUIZA HELENA SILVA VIDIGAL GONÇALVES; MATEUS ROCHA MENEZES; MYRTES BUENOS AIRES; NAYARA CRISTINA DE AGUIAR MACÊDO; NOEMI GOMIDES; PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO; RAYMUNDO LÁZARO VELLANI JUNIOR; RÉGIS MONTEIRO FERREIRA; SANDRA ANTÔNIA FRANKLIN BRASILEIRO; WANDERCY AMPARO SILVA; WARLEY DE OLIVEIRA DIAS; WESLLEY JACKSON GARCIA ALVES; WILLIAN ANTÔNIO DE CASTRO; WLAD ANDERSON GONÇALVES DE ARAÚJO. Participantes desclassificados do certame: CINCON CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, por não atendimento à alínea "e" do item 7.1.2 do Edital; LEANDRO REIS DE ALMEIDA, por não atendimento às alíneas "a", "e", "i" e "j" do item 7.1.1 do Edital; MAURÍCIO FERRARESI FARACE, por não atendimento ao item 6.1 do Edital; e NAYARA TODESCHI LARA CAMARGO, por não atendimento à alínea "f" do item 7.1.1 do Edital. Os instrutores classificados deverão consultar a ata de análise da documentação, disponível no portal do CRCMG www.crcmg.org.br, no menu Institucional, submenu Licitações e chamamentos públicos, para conhecimento dos cursos em que foram habilitados, dentre aqueles indicados no Requerimento de Credenciamento - Anexo II do Edital. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, para interposição de recurso quanto à decisão da Comissão de Seleção de Chamamentos Públicos do CRCMG. Belo Horizonte, 28 de março de 2025. CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO EDITAL Nº 2/2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 17ª REGIÃO - RN, no uso de suas atribuições legais, bem como nos termos do EDITAL Nº 001- 2020 do Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva, especificamente Itens 14.2.1. e 14.2.2, levando em conta o número de vagas ofertadas no certame, os critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos para convocação e considerando a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas à candidatos da lista de ampla concorrência, candidatos negros e candidatos portadores de deficiência, tendo em vista o encerramento do prazo para posse e a ausência de pedido de prorrogação de prazo da candidata COD 201 Profissional Analista Superior(PAS): 640026303 - MANUELLA MOURA BEZERRA - 19° colocado, ampla concorrência e os pedidos de desistência formalizados dos candidatos: COD 201 Profissional Analista Superior(PAS): 640015581 - SILVANILTON ARAUJO DE OLIVEIRA, 20° colocado, ampla concorrência; 640034403 - EDVALDO MENDES JÚNIOR, 21° colocado, ampla concorrência; 640021662 - EUNICE DE ALMEIDA MORAIS, 23° colocado, ampla concorrência e 640025480 - RUALI BORGES PINTO, 24° colocado, ampla concorrência resolve: Art. 1° - Convocar os seguintes candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo Administrativo COD 201 Profissional Analista Superior(PAS) - Agente Fiscal, 640010296 - EMANOEL GOMES ALVES, 22° colocado, ampla concorrência, candidato aprovado acima do número de vagas e 640031048 - JOÃO CARLOS ALVES, 25° colocado, ampla concorrência, candidato aprovado acima do número de vagas, para se apresentarem no CRECI 17ª REGIÃO/RN e comprovar o preenchimento de todos os requisitos legais e editalícios para o exercício do cargo, sobretudo aqueles constantes nos Itens 5, 14.10 e 14.11 deste. Art. 2º - A lotação dos candidatos dar-se-á na sede administrativa na cidade de Natal/RN ou na delegacia regional do CRECI/RN na cidade de Mossoró/RN. Art. 3º - Os candidatos acima convocados poderão comparecer à Superintendência do CRECI 17ª REGIÃO/RN, localizada na R. Ministro Mirabeau da Cunha Melo, 1924, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-490, em dia útil, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, munido de toda a documentação necessária à comprovação do preenchimento dos requisitos para o exercício do cargo. Parágrafo único: O comparecimento deverá ocorrer após agendamento pelo e-mail [email protected], pelo qual também poderão ser solicitadas informações complementares e enviadas eventuais dúvidas. Natal-RN 28 de março de 2025. ROBERTO CARLOS CORREIA PÉRES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 Processo Administrativo n° 006/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de materiais de expediente e escritório, materiais de limpeza e gêneros alimentícios, visando o atendimento das demandas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo (CRECI-ES), bem como para o uso dos funcionários e conselheiros no desempenho de suas funções regimentais. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 10/04/2025 às 10:30 (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 01/04/2025, às 10h:00. Pregoeira: Heloisa Ribeiro Cesar Soares. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop- inter-estatico/, código licitações-e: 1067838. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected]. Vitória-ES, 31 de março de 2025. HELOISA RIBEIRO CESAR SOARES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Objeto: Prestação de Serviços de Publicidade e Propaganda, Fundamento Legal: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Processo de Licitação Concorrência 001/2023 Contrato Administrativo 00070/2023-Cpl, Visando à Prorrogação de Prazo de 30/11/24 Para 30/11/25, Valor do Contrato: 328.654,7, Partes Contratantes: Creci-Pb e Superliga66 Comunicação Ltda Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia Para Elaboração de Planilhas Orçamentárias Execução de Custos Unitários, da Obra da Sede do Creci-Pb, Fundamento Legal: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 0059/2023-Cpl, Visando à Prorrogação de Prazo de 01/11/24 Para 01/11/25, Valor do Contrato R$ 5.000,00. Partes Contratantes: Creci-Pb e Alleatti Soluções Ltda Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia Para Fiscalização, Verificação e Conformidade, Controle de Cronograma e Qualidade dos Materiais, Entre Outros, dos Serviços Em Execução de Obras da Reforma da Sede do Creci-Pb, Fundamento Legal: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 00061/2024-Cpl, Visando à Prorrogação de Prazo de 01/01/25 Para 01/05/25, Valor do Contrato R$ 12.000,00. Partes Contratantes: Creci-Pb e Alleatti Soluções Lt d a Objeto: Prestação de Serviços de Guarda e Gestão de Documentos, Armazenamento de Documentos Físicos do Arquivo Documental da Sede do Creci-Pb, Fundamento Legal: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato nº 00042/2023-Cpl, Visando à Prorrogação de Prazo de 01/01/25 Para 30/06/25, Valor do Contrato R$ 8.737,56,00. Partes Contratantes: Creci- Pb e Adriana Correia de Araujo - ME EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Objeto: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Com Ligações Ilimitadas Fixo e Móvel, Mais Assistência Técnica e Suporte Em Central Telefônica e Ramais Ip, da Sede e Delegacias do Creci-Pb, Fundamento Legal: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato nº 00042/2023-Cpl, Visando à Prorrogação de Prazo de 27/02/25 Para 27/02/25, Valor do Contrato 21.600,00. Partes Contratantes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21 Região e Quality Service Comercio e Soluções Tecnológicas Objeto: Prestação de Serviços de Venda de Forma Parcelada Por Demanda de Água Mineral Em Botijão de 20l e Gás de Cozinha Envasado Em Botijões de 13kg Para A Sede, Fundamento Legal: Primeiro Termo Aditivo do Processo Administrativo 240119dv00001, Visando à Prorrogação de Prazo de 24/02/25 Para 31/12/25, Valor do Contrato 5.095,00 Partes Contratantes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21 Região e Britos Gas Ltda Objeto: Prestação de Serviços Continuados de Fornecimento de Internet Banda Larga de 220mb Para Atender A Demanda da Delegacia Regional de Patos, Fundamento Legal: Segundo Termo Aditivo do Processo Administrativo Dv00001/2023, Visando à Prorrogação de Prazo de 15/03/25 Para 15/03/26, Valor do Contrato 1.200,00 Partes Contratantes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21 Região e Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia Para Execução de Obras de Reforma e Ampliação da Sede, Fundamento Legal: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Processo de Licitação Concorrência 001/2024 Processo Administrativo 240220ce0001- 00224, Visando à Prorrogação de Prazo de 03/02/25 Para 03/07/25, Partes Contratantes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21 Região e Construtora Gama Suporte e Mao de Obra Ltda CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - MENOR PREÇO OBJETO: aquisição de notebooks e estações de trabalho Data da Sessão: 11/04/2025, às 9h Edital: pncp.gov.br e crefrs.org.br/transparencia Critério de julgamento: menor preço por item Porto Alegre, 31 de março de 2025. LIZIANE SOARES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900302024 Processo nº 2265/2024. Objeto: Contratação de empresa para locação de máquinas de bebidas quentes, totalmente automáticas, com medição das doses das bebidas quentes consumidas, para instalação nas Sedes Regionais do CREF4/SP, conforme as especificações estabelecidas no Anexo I. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 01/04/2025, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 15/04/2025, com início dos trabalhos às 09h30min, via sistema COMPRASNET, Código da UASG: 926089. AUDREY FAIS Adjunta de Sedes Regionais do CREF4/SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Contratação de serviços gráficos envolvendo criação de layout, confecção do material gráfico, materiais de expediente de uso geral administrativo e material para apoio eventos e cursos, conforme necessidades de demandas do Cref22/ES, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo: Menor Preço. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Edital: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no gov.br/compras (www.gov.br/compras). contato: [email protected]. Vitória-ES, 31 de março de 2025. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato de serviços de locação de veículos automotores com prestação de serviços terceirizados de motoristas do Coren-SP, firmado em 13/02/2025, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ n.º 07.005.206/0001-40. Objeto do Termo Aditivo: acréscimo contratual de 25% referente aos itens 5 e 6. Processo: Pregão Eletrônico n.º 16/2023; Contrato n.º 12/2023. EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o profissional abaixo indicado encontra-se em local incerto e não sabido, CITA a LUCAS DE ARRUDA, inscrita no Coren-SP sob o n.º º 794.075-AE, nos autos do processo ético nº 429/2024, instaurado pelo Coren-SP mediante denúncia que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 33, 51 e 61 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para que apresente, por si ou por advogado devidamente constituído, sua DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal. Em 27 de março de 2025. WAGNER ALBINO BATISTA 1ª Secretário SÉRGIO CLETO Presidente do Conselho