DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Base legal: art. 57, §1º, II, c/c art. 60, parágrafo único, da Lei 8.666/93. Ass: 19/03/25. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO CONFEF Nº 1/2025 PRIMEIRO AVISO DE CONVOCAÇÃO O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, Sr. Claudio Augusto Boschi, e de acordo com as regras estabelecidas no Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado, após classificação final das etapas do certame, CONVOCA, para que se apresente na sede do CONFEF, sito a Av. República do Chile, nº 230 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2025, às 09h, munido dos documentos constantes do item 12.7.2. do Edital em comento, os seguintes candidatos: ANALISTA ADMINISTRATIVO . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CANDIDATO (A) .CPF . .1º .Viviane Maria da S. Moreira .048.XXX.XXX-96 . .2º .Keila Barbosa M. dos Santos Moutinho .124.XXX.XXX-48 . .3º .Daniela de S. Fernandes .103.XXX.XXX-28 ANALISTA CONTÁBIL . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CANDIDATO (A) .CPF . .1º .José Marques de A. Filho .998.XXX.XXX-20 . .2º .Ana Paula M. da Silva .086.XXX.XXX-02 . .3º .Daise O. Caetano .080.XXX.XXX-00 ANALISTA DE PROJETOS . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CANDIDATO (A) .CPF . .1º .Kamila B. da Silva .009.XXX.XXX-22 ANALISTA JURÍDICO . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .CANDIDATO (A) .CPF . .1º .Adriana T. Saião .052.XXX.XXX-22 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.000079/2022-42 - Contrato nº 18/2025. Contratada: TECHN O CO P Y SERVICE LTDA, CNPJ: 04.496.615/0001-01. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, em reprodução de documentos (outsourcing de impressão), contemplando a disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e cópia, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes, consumíveis e insumos (exceto papel), sistema informatizado de gestão e contabilização de impressões e cópias, para atender as necessidades de impressão do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Valor Global estimado: R$ 210.773,04 (duzentos e dez mil setecentos e setenta e três reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.007 - Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos. Notas de Empenho nº 914/2025 e 915/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.004/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. Brasília-DF, 31 de março de 2025 - Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.000053/2025-47 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE - COREN/RN Objeto: Semana de Enfermagem 2025 Valor Repassado: R$ 123.138,65 (cento e vinte e três mil cento e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) Valor Global: R$ 124.382,47 (cento e vinte e quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 31/03/2025 Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.000721/2025-36 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO - COREN/MT Objeto: Semana de Enfermagem 2025 Valor Repassado: R$ 296.120,81 (duzentos e noventa e seis mil cento e vinte reais e oitenta e um centavos) Valor Global: R$ 305.279,11 (trezentos e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e onze centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 28/03/2025 Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.007687/2024-40 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE Objeto: Semana de Enfermagem 2025 Valor Repassado: R$ 291.385,52 (duzentos e noventa e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) Valor Global: R$ 306.721,60 (trezentos e seis mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 28/02/2025 Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.008350/2024-50 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO Objeto: Semana de Enfermagem 2025 Valor Repassado: R$ 298.471,99 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos) Valor Global: R$ 335.361,79 (trezentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 28/03/2025 Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.000054/2025-91 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS Objeto: Semana de Enfermagem 2025 Valor Repassado: R$ 243.719,12 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e dezenove reais e doze centavos) Valor Global: R$ 246.180,97 (duzentos e quarenta e seis mil cento e oitenta reais e noventa e sete centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 28/03/2025 Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9, devidamente constituída, conforme a Portaria- COFFITO nº 418, de 9 de dezembro de 2024, no exercício de suas atribuições, torna público o resultado das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, tendo o maior número de votos válidos, não computados os brancos e nulos, na forma do art. 51, caput, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, e proclamada como vitoriosa a Chapa nº 1, denominada "CREFITO PARA TODOS", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: DANIEL VIEIRA DOS SANTOS PENHA, CREFITO 121450-F; DUBIA BEATRIZ OLIVEIRA CAMPOS, CREFITO 33449-F; FABIO SIMÕES DA SILVA, CREFITO 25924-F; JORGE DAMIÃO GONÇA LV ES SCARPELLINI, CREFITO 11317-TO; JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBIANCO, CREFITO 99492- F; MARIA JOANA BERTOTTO DE GOES, CREFITO 147399-F; MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE FRANÇA, CREFITO 16222-F; SUZANA ALBUQUERQUE DE MORAES, CREFITO 39147-F; VIVIANE MARTINS SANTOS, CREFITO 28795-F; ANDERSON MURAYAMA VALALA MAUAD, CREFITO 99481-F; EDIVANIA RODRIGUES DE ARAUJO, CREFITO 224089-F; HELLEN CRISTINA PINTO MOREIRA, CREFITO 55869-F; LAURA DAS VIRGENS, CREFITO 258564-F; LEANDRO SOUZA COSTA, CREFITO 18494-F; LILIAN APARECIDA FABRIS, CREFITO 15611-F; LUDMILA PROCESKI GOES, CREFITO 93790-F; MAGDA RUBIA DE MORAES CASTELO BRANCO, CREFITO 20309-F; e WESLEN PACHORI SIQUEIRA, CREFITO 212540-F. A Comissão Eleitoral informa que, da publicação do resultado, cabe recurso ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nos termos do art. 52 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, estando à disposição os autos do processo eleitoral, incluindo os apensos com os dados encaminhados pela empresa responsável pelas eleições, bem como o relatório da empresa de auditoria. Cuiabá-MT, 28 de março de 2025. ANALU DE ALMEIDA E ALMEIDA Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO PA: 006/2022. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: SEGTRACK SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA-EPP, CNPJ n° 17.949.399/0001-54. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quarta (DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES) e Décima Quarta (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 30/05/2025 a 30/05/2026. VALOR MENSAL: R$ 9.940,73 (nove mil e novecentos e quarenta reais e setenta e três centavos). PAGAMENTO RETROATIVO AOS MESES DE JANEIRO/2025 a MARÇO/2025, REFERENTE A REPACTUAÇÃO CCT: R$ 1.429,80 (mil e quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - Manutenção e conservação de imóveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA PRIMEIRA REGIÃO - CRBM-1, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/83, de acordo com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso no Processo Ético Profissional nº 004/2021, realizada no dia 30/01/2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-1, que julgou procedente o processo ético profissional, que deliberou por aplicar a seguinte sanção: suspensão do exercício profissional no prazo de 3 (três) meses e aplicação de multa em pecúnia no valor de 3 (três) vezes o valor da anuidade pessoa física, com fulcro no Art. 4º, incisos III e V; Art. 16, inciso I, da Resolução CFBM nº 330, de 5 de novembro de 2020; Art. 24, incisos I e VIII, da Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979; e Art. 33, incisos I e VIII, do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, a Biomédica Juliana Oliveira Ribeiro dos Santos, CRBM-1: 31444. São Paulo, 31 de março de 2025. DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente da CRBM1 AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 2/2022 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA PRIMEIRA REGIÃO - CRBM-1, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/83, de acordo com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso no Processo Ético Profissional nº 002/2022, realizada no dia 30/01/2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-1, que julgou procedente o processo ético profissional, que deliberou por aplicar a seguinte sanção: suspensão do exercício profissional no prazo de 6 (seis) meses e aplicação de multa em pecúnia no valor de 5 (cinco) vezes o valor da anuidade pessoa física, com fulcro no Art. 4º, incisos III e X Art. 16, incisos I, VII e XXIV e Art. 30, incisos XIII e XX, da Resolução CFBM nº 330, de 5 de novembro de 2020; Art. 33, incisos I, IV e VII do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, a Biomédica Ana Carolina Almeida Campos, CRBM-1: 39255. São Paulo, 31 de marco de 2025. DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente da CRBM1