DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12 meses EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Farmácia no Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) INTIMA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido para notificação de improvimento do Conselho Federal de Farmácia (CFF) ( pagamento de multa em 15 dias corridos), para notificação de multa (pagamento ou apresentação de recurso, prazo de 15 dias corridos) ou para apresentação de defesa ao auto de infração (prazo de 5 dias corridos), conforme a resolução CFF 566/2012. Estes podem ser apresentados na sede do CRF-RJ, situada na Rua Afonso Pena, 115, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ ou nas suas seccionais. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Os processos encontram-se disponíveis na sede do CRF-RJ. Notificação de improvimento de recurso ao CFF (razão social, número do processo, CNPJ), cabendo o pagamento da multa: DROGARIA ROMAR LTDA PAF 24023 CNPJ 32.213.274/0001-55; HAPY DIAS DROGARIA NACIONAL LTDA PAF 82223 CNPJ 27.673.383/0013-59; DROGARIA DOM BOSCO MM LTDA PAF 43923 CNPJ 42.270.172/0001- 25; L B PEREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA PAF 87223 CNPJ 03.009.382/0001-02; JP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA -EPP PAF 134623 CNPJ 10.279.705/0001-43; MABA III P&H MANIPULAÇÃO FARMACEUTICA EURELI PAF 86321 CNPJ 12.330.183/0003-54; DROG OLIMPIO DE CASTRO DE SULACAP EIRELI PAF 74823 CNPJ 30.961.297/0001-12; DROGARIA POPULAR DE NATIVIDADE LTDA ME PAF 54223 CNPJ 08.776.457/0001-02. Intimação para auto de infração (razão social, número do processo, CNPJ): MARI FARMA DROGARIA LTDA PAF 11362 CNPJ 10.419.376/0001-99; JC NETO FARMACIA LTDA PAF 17133 CNPJ 19.403.988/001-68; FARMAS ARAUJO LTDA PAF 22628 CNPJ 29.365.390/0002-66; ALAN DA SILVA BARRETO PAF 13238 CNPJ 15.183.959/0001-87; DROGARIA RESISTENCIA E VITORIA LTDA PAF 28498 CNPJ 52.601.658/0001-52; DROGARIA SAO PEDRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PAF 28623 CNPJ 54.415.115/0001-76; COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI PAF 7275 CNPJ 02.689.756/0001-15; DROGARIA E PERFUMARIA EDUARDO EIRELI-ME PAF 19200 CNPJ 22.720.822/0001-80; DROGARIA E PERFUMARIA CANNA LTDA PAF 22272 CNPJ 31.740.645/0001-94; DROGARIA VILAR DOS TELES LTDA PAF 24584 CNPJ 41.935.523/0001-07; GRUPO SUTMED PAF 25670 CNPJ 44.143.116/0001-55; FREITAS E BRITES DROGARIS LTDA PAF 22062 CNPJ 29.108.177/0001-98; FAMILIA RODRIGUES BRITTO LTDA PAF 24925 CNPJ 42.221.686/0001-09; MARIAH PRODUTOS FARMACEUTICOS E COMESTICOS LTDA PAF 28431 CNPJ 53.275.112/0001-11; DROGARIA BS SANTOS EIRELI PAF 24981 CNPJ 41.187.728/0001-51; DROGARIA BOM JESUS DO VILL AG E LTDA PAF 25761 CNPJ 35.518.859/0001-71; SURGICAL SUTURE COM E DIST DE SUTURAS E MED LTDA PAF 25846 CNPJ 45.238.121/0001-04; FARMACIA E PERFUMARIA CHICO VENTURA LTDA PAF 26431 CNPJ 47.117.400/0001-45; DROGARIAS BARUC PAF L727289649 CNPJ 53.480.023/0001-07; LR FARMACIA LTDA PAF 27409 CNPJ 50.344.876/0001-23; ESPACO DA SAUDE MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA PAF 7943 CNPJ 73.209.538/0001- 84; FARMACIA NOVA IGUABA LTDA ME PAF 6683 CNPJ 01.622.897/0001-58; BANDEIRA LIFE FARMA EIRELI ME PAF L727963444 CNPJ 28.985.557/0001-48; DROGARIA JOAO MELO LTDA PAF 23660 CNPJ 37.179.672/0001-16. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO PAF 22065 CNPJ 28.636.579/0001-00; MUNÍCIPIO DE SÃO GONÇALO PAF L716490766 CNPJ 28.636.579/0001-00; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO PAF 23781 CNPJ 28.636.579/0001-00; PREFEITURA DE SAO GONÇALO PAF 23780 CNPJ 28.636.579/0001-00; MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PAF I14110 CNPJ 28.636.579/0001-00. Notificação de Multa para pagamento ou apresentação de recurso (razão social, número do processo, CNPJ): MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PAF 3324 CNPJ 29.115.458/0001-78; DROGARIA TRIUNFO LTDA-ME PAF 127223 CNPJ 23.814.784/0001-97; MUNICIPIO DE QUISSAMA PAF 2524 CNPJ 31.505.027/0001-60; FARMACIA MURIAENSE DA PIRAQUARA EIRELI PAF 24390 CNPJ 39.152.497/0001-07; FARMA COSTA FARMACIA LTDA - ME PAF 12979 CNPJ 11.001.921/0001-95; DROGARIA MONTEBELLO LTDA PAF 22131 CNPJ 32.033.723/0001-83; ABELLA DROGARIAS LTDA PAF 12224 CNPJ 44.247.239/0001-36; FARMAS ARAUJO E CARVALHO LTDA PAF 13624 CNPJ 26.365.390/0002-66; DROGARIA E PERFUMARIA ESTRELAS LTDA - ME PAF 137223 CNPJ 19.714.268/0001-23; DROGARIA DESCONTACO DE BELFORD ROXO LTDA PAF 11924 CNPJ 51.768.316/0001/69; DROGARIA LIDER DE CONSELHEIRO LTDA PAF 11024 CNPJ 31.121.987/0001-26. CAMILO ANTONIO ALVES DE CARVALHO Presidente do CRF-RJ CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO SRP Nº 8/2024 - UASG 389459 Objeto: Registro de preços para aquisição futura de compra de itens de informática, para atender as necessidades internas do CRF/SC. Disponibilidade do Edital: A partir das 01/04/2025 às 08h no site compras.gov.br. Entrega das propostas: A partir da disponibilidade do edital no site. Abertura da Licitação: 11/04/2025 as 10h00min no mesmo site. Pregoeiro: Everaldo Amaral. Florianópolis, 27 de março de 2025. MARCO AURELIO THIESEN KOERICH Presidente do CRF/SC CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento nº 001/2025 Processo Administrativo nº 13.335/2020 Pregão Eletrônico nº 006/2020 Processo SEI nº 14514.000026/2025-39 Objeto: "Aplicação de reajuste com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - 2025 da categoria (vigência 01/01/2025 a 31/12/2025) com o reajuste dos salários constantes da CCT na ordem de 8% (oito por cento), e cesta básica (vale alimentação), auxílio saúde e benefício social sindical (BSS), estes três itens na ordem de 5,00% (cinco por cento)". Fundamentação legal: artigo nº 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 190, da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, cuja previsão contratual encontra-se estipulada na cláusula 6ª do contrato celebrado entre as partes em 19/06/2020. Contratada: ATENAS SERVICOS DE APOIO LTDA - CNPJ: 24.329.959/0001-33. Valor Mensal Reajustado: R$ 1.156,81 com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025 Assinatura: 25/03/2025. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 Processo nº 1725, Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região. Contratada: Ateliê Frade Arquitetura, Construção e Incorporação Ltda, CNPJ 15.440.463/0001-41. Objeto: prestação de serviços de arquitetura para readequação de projeto arquitetônico. Vigência 12 (doze) meses contados da assinatura do Termo de Contrato. Valor total de R$18.000,00. Orçamento: 6.2.2.1.1.02.01.01.002 - Reformas. AVISO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003/2025 Dispensa Eletrônica nº 90003/2025. Processo nº 1225. Objeto: Manutenção de elevador. Empresa: Eletron Elevadores Ltda., CNPJ: 13.938.066/0001-79. Valor total: R$ 3.955,00. MONICA MELLO DE MACEDO IGNACIO Vice - Presidente CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n 02/2025 ADESÃO nº 01/2025, CONTRATANTE: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, CONTRATADA: OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ: 10.181.964/0001-37, OBJETO: Contratação de Agenciamento de Viagens, Compreendendo a Emissão, Remarcação e Cancelamento de Passagens Aereas Nacionais e Internacionais, para Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, VALOR GLOBAL de R$ 57.844,93 (cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.01.04.03.007.004, VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/221. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 1 Objeto: O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, no uso das suas atribuições legais, vem Adjudicar e Homologar o Processo de ADESÃO 01 2025, cujo objeto é: Contratação de Serviços Agenciamento de Viagens, Compreendendo a Emissão, Remarcação e Cancelamento de Passagens Aereas Nacionais e Internacionais, para o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, a Empresa: OCA TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA , CNPJ: 10.181.934/0001-37, no valor Global de R$ 57.844,93, (cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos) Homologado dia 28/03/2025. NELSON FURTADO SANTOS Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: ALIANÇA - COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA, CNPJ nº 82.593.377/0001-66. Objeto: Empresa especializada para realizar o emolduramento de camisetas de campanhas de conscientização, conforme a demanda. Valor: unitário de R$ 427,00 (Quatrocentos e vinte e sete reais), perfazendo o valor total de R$ 6.405,00 (Seis mil, quatrocentos e cinco reais). Prazo: 12 (doze) meses contados de 28/03/2025. Base legal: nº 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, Dr. Eduardo Neubarth Trindade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Regimento Interno, CONVOCA a seguinte aprovada no Concurso Público nº 01/2024 (publicado no DOU Seção 3 do dia 05 de agosto de 2024, página 149) a manifestar interesse à vaga pelo e-mail: [email protected] ou contato WhatsApp (51) 993738567, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste. A não manifestação da candidata no prazo estipulado configurar-se-á como desistência da vaga, sendo automaticamente excluída do cadastro e do Concurso Público. A data da convocação será a mesma da publicação deste Edital. ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre. Porto Alegre, 27 de março de 2025 EDUARDO NEUBARTH TRINDADE EDITAL Nº PEP 50675/2019 - CRMRS/CORREG/SAT EXECUÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "j" do artigo 15 da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957 e artigos 104 e 105 da Resolução CFM nº 2306/2022, em cumprimento da decisão transitada em julgado em grau de recurso no Conselho Federal de Medicina - conforme Acórdão publicado no D.O.U de 09 de agosto de 2022, referente aos autos do Processo Ético-Profissional n° 50675/2019, vem executar a sanção disciplinar relativa ao médico Dr. Evandro Bastianello Porto, Cremers n°24232, ficando este impedido de exercer a medicina pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 01.04.2025 a 30.04.2025, por conta de violação ao art. 30 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), cujos fatos também estão previstos no art. 30 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). EDITAL Nº PEP 48/2017- CRMRS/CORREG/SAT EXECUÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "j" do artigo 15 da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957 e artigos 104 e 105 da Resolução CFM nº 2306/2022, em cumprimento da decisão transitada em julgado em grau de recurso no Conselho Federal de Medicina - conforme Acórdão publicado no D.O.U de 11 de julho de 2024, referente aos autos do Processo Ético-Profissional n° 48/2017, vem executar a sanção disciplinar relativa ao médico Dr. Luciano Kern Cardoso, Cremers n° 22032, ficando este impedido de exercer a medicina pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 01.04.2025 a 30.04.2025, por conta de violação aos arts. 30, 80 e 81 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), cujos fatos também estão previstos nos arts. 30, 80 e 81 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Em 31 de março de 2025. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE Presidente do CREMERS