DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Edital encontra-se em http://www.bnc.org.br, http://www.saojosedatapera.al.gov.br, na sede da CPL do município, Rua do Comércio, 209, CEP: 57445-00, das 08:00 às 14:00, em dias úteis, mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. Todas as referências obedecerão ao horário de Brasília. São José da Tapera-AL, 27 de março de 2025. ALLIKLENYA KALLYNE COSTA LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Processo nº: 02040014/2025. Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 01/2025 (ELETRÔNICA). Recorrente: CONSTRUTORA FERNANDES LTDA. Recorrida: COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE III, EM SISTEMA CONSTRUTIVO CONVENCIONAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL. Decisão: O Chefe do Poder Executivo Municipal, resolve por DAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelas razões e argumentos transcritos na petição, bem como passo a acolher a decisão da Comissão de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia, e ACOLHER o julgamento de improcedente, mantendo a DECISÃO anterior da comissão de JULGAMENTO DA PROPOSTA e HABILITAÇÃO da licitante A2 ENGENHARIA LTDA. A petição será anexo a plataforma eletrônica BNC e encontra-se disponível na sala da Diretoria Especial de Licitações e Contratos para consulta dos interessados. GEORGE CLEMENTE VIEIRA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO AD Nº 1100023/2025 Processo: 01100023/2025. - Partes: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL - CNPJ: 12.264.222/0001-09 como CONTRATANTE e FC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 36.413.553/0001-13 como CONTRATADA. - Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INT EG R A DA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E ENCARGOS, PLANILHA DE QUANTITATIVO DE PREÇOS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, para atender as necessidades do Município de São Miguel dos Campos/AL. - Dos Prazos: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses e o prazo de execução da contratação é de 12 (doze) meses. - Do valor global: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). - Dotação Orçamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 08.0881.10.301.0004.5010 - Bloco de Est. da Rede de Ser. Pub. de Saúde - Const. Amp. Reforma de UBS; 08.0881.10.301.0004.5012 - Bloco de Est. da Rede de Ser. Pub. de Saúde - Const. de Polos de Saúde; 08.0881.10.301.0004.5011 - Bloco de Est. da Rede de Ser. Pub. de Saúde - Ref. Amp. Centro de Diag; 08.0881.10.301.0004.5019 - Bloco de Est. da Rede de Ser. Pub. de Saúde - Const. Ref. Amp. CAPS; 08.0881.10.301.0004.5021 - Bloco de Est. da Rede de Ser. Pub. de Saúde - Const. do Centro Especializado At. à Criança; Natureza da Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1500.01.002 - Recursos não vinculados de impostos - ASPS 15%; 1601.00.000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Federal. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 07.0771.12.361.0002.1002 - Const.,Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares; 07.0770.12.365.0002.1004 - Const.,Reforma e/ou Reforma de Creches; 07.0770.12.361.0004.1085 - Const. Reforma e/ou Reforma de Quadras Escolares; Natureza da Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1542 - Transferência do FUNDEB - Complem. da União VAAT; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRABALHO E ASS. SOCIAL: 09.0990.08.306.0003.6002 - Manutenção dos Programas de Segurança Alimentar (Complexos Nutricionais e Restaurantes); 09.0990.08.122.0001.6014 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Habitação, Trabalho e Ass. Social: 09.0991.08.244.0003.5002 - Construção, Ref. e/ou Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 09.0991.08.244.0003.5006 - Estruturação das Unidades de Acolhimento Institucional (Casa Lar e Abrigos); Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.90.51 - Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1700 - Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 1704 - Transf. da União Ref. a Royalties do Petróleo e Gás Natural SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA: 10.1010.13.122.0001.2013 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Cultura; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1704 - Transf. da União Ref. a Royalties do Petróleo e Gás Natural; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER: 11.1111.27.122.0001.2014 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Esporte e Lazer; 11.1111.27.811.0008.1036 - Reforma, Ampliação e Modernização do Estádio Municipal; 11.1111.27.812.0008.1028 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Ginásio Poliesportivo; 11.1111.27.812.0008.1029 - Construção de Espaços para Prática Esportiva e de Lazer; 11.1111.27.812.0008.1034 - Reforma das Áreas Esportivas; 11.1111.27.813.0008.1073 - Construção de Campos de Futebol; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos ;1704 - Transf. da União Ref. a Royalties do Petróleo e Gás Natural; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: 16.1616.18.122.0001.2021 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 16.1616.18.541.0012.2062 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 44.90.51 - Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 1704 - Transf. da União Ref. a Royalties do Petróleo e Gás Natural; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: 18.1818.15.122.0001.2024 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Infraestrutura; 18.1818.15.122.005.1013 - Construção, Reforma e/ou Ampliação dos Prédios Públicos; - Signatários: GEORGE CLEMENTE VIEIRA e FERNANDO CANDIDO DA SILVA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - - SRP Tipo: Menor Preço. Processo nº: 02260010/2025. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de gênero alimentício, destinado a atender às necessidades das secretarias e órgãos públicos do Município de Senador Rui Palmeira - AL. Data da Abertura da Sessão Pública: 11/04/2025. Horário da abertura da sessão pública: 09:30 horas (horário de Brasília). Local: Através do Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br Informações Gerais: Comissão de Licitação, localizada na Rua Santa Terezinha, nº 229 - Centro - Senador Rui Palmeira - AL. Cep: 57.515-000, através do e-mail [email protected] Senador Rui Palmeira - AL, 31 de março de 2025. ROGÉRIO VIEIRA CABRAL Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 TIPO Menor Preço por item - OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Aparelhos de Ar-condicionado. Data da Disputa: 14 de abril de 2025, às 09h15min. Acolhimento das propostas a partir de 01 de abril de 2025, às 08h até às 09h do dia 14 de abril de 2025, horário de Brasília. no site: https://bnc.org.br/.Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado na Rua Firmina Pacheco, 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 a 12:00 horas e através do site www.teotoniovilela.al.gov.br. Esclarecimentos e impugnações pelo sistema onde ocorrerá a Licitação. Teotônio Vilela-AL, 28 de março de 2025. MARCIEL PONTES DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 TIPO Menor Preço por Item - OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Fluídos, Óleos Lubrificantes e Materiais Afins. Data da Disputa: 14 de abril de 2025, às 09h15min. Acolhimento das propostas a partir de 01 de abril de 2025, às 08h até às 09h do dia 14 de abril de 2025, horário de Brasília. no site: https://bnc.org.br/.Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado na Rua Firmina Pacheco, 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 a 12:00 horas e através do site www.teotoniovilela.al.gov.br. Esclarecimentos e impugnações pelo sistema onde ocorrerá a Licitação. Teotônio Vilela-AL, 28 de março de 2025. RICARDO LIMA TORRES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 TIPO Menor Preço por Item - OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de ECOBAGS. Data da Disputa: 14 de abril de 2025, às 14h15min. Acolhimento das propostas a partir de 01 de abril de 2025, às 08h até às 14h do dia 14 de abril de 2025, horário de Brasília. no site: https://bnc.org.br/.Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado na Rua Firmina Pacheco, 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 a 12:00 horas e através do site www.teotoniovilela.al.gov.br. Esclarecimentos e impugnações pelo sistema onde ocorrerá a Licitação. Teotônio Vilela-AL, 28 de março de 2025. MARCIEL PONTES DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 TIPO Menor Preço por Lote - OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para Manutenção de Poços Tubulares Profundos, Fornecimento e Instalação de Bombas Submersas, Painel de Partida e Chave de Partida Magnética, Manutenção de Bombas Submersas e Perfuração de Poços Tubulares. Data da Disputa: 16 de abril de 2025, às 09h15min. Acolhimento das propostas a partir de 01 de abril de 2025, às 08h até às 09h do dia 16 de abril de 2025, horário de Brasília. no site: https://bnc.org.br/.Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado na Rua Firmina Pacheco, 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 a 12:00 horas e através do site www.teotoniovilela.al.gov.br. Esclarecimentos e impugnações pelo sistema onde ocorrerá a Licitação. Teotônio Vilela-AL, 28 de março de 2025. MARCIEL PONTES DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 44/2023 - Concorrência nº 1/2023 - Processo Administrativo nº 12050015/2024 Objeto: fica acrescido do valor de R$ 767.939,32, representando 45,98% do valor inicial atualizado do contrato Nº 042/2023. fica suprimido do valor de R$ 119.612,15, representando 7,16%. Assinatura: 31/03/2025 -SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL/João Victor Calheiros Amorim Santos/Prefeito - DELTA SERVIÇOS GERAIS LTDA- EPP/ Cristiano Félix /Representante Legal PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISOS DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS Nº. 03/2025 - DECISÃO Recebimento e julgamento das propostas técnica e documentos de habilitação: 27/03/2025; OSC participantes: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IESA, inscrito no CNPJ nº 58.246.156/0001-37; OBJETO: seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, objetivando a formalização de termo de colaboração, em regime de mútua cooperação com a secretaria municipal de administração de Piaçabuçu/AL, para prestar apoio ao projeto Piaçabuçu avançar gestão, para fortalecer o sistema municipal de administração, conforme critérios, termos e condições estabelecidos neste edital e nos seus anexos. Julgamento: [...] Sendo assim, considerando que a Instituição proponente foi a única interessada ao processo seletivo. Considerando que obteve por consequência maior nota (70 PONTOS DE 100) e que apresentou toda documentação mínima exigida, a Comissão Especial de Chamamento Público declara o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IESA, inscrito no CNPJ nº 58.246.156/0001-37 VENCEDORA , conforme previsão do item 13.3 do edital, bem como para interposição de recursos em detrimento ao art. 24, VIII, da Lei nº 13.019/14, no prazo de 05 (cinco) dias, e não havendo recurso, pela conveniência do ente poderá convocar a empresa para celebração do convênio objeto do presente processo administrativo CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 04/2025 - DECISÃO - Recebimento e julgamento das propostas técnica e documentos de habilitação: 27/03/2025; OSC participantes: OSC participantes: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IESA, inscrito no CNPJ nº 58.246.156/0001-37; OBJETO: seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, objetivando a formalização de termo de colaboração, em regime de mútua cooperação com a secretaria municipal de assistência social e habitação de Piaçabuçu/AL, para prestar apoio ao projeto Piaçabuçu mais social, para fortalecer o sistema municipal de assistência social, conforme critérios, termos e condições estabelecidos neste edital e nos seus anexos. ulgamento: [...] Sendo assim, considerando que a Instituição proponente foi a única interessada ao processo seletivo. Considerando que obteve por consequência maior nota (70 PONTOS DE 100) e que apresentou toda documentação mínima exigida, a Comissão Especial de Chamamento Público declara o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IESA, inscrito no CNPJ nº 58.246.156/0001-37 VENCEDORA, conforme previsão do item 13.3 do edital, bem como para interposição de recursos em detrimento ao art. 24, VIII, da Lei nº 13.019/14, no prazo de 05 (cinco) dias, e não havendo recurso, pela conveniência do ente poderá convocar a empresa para celebração do convênio objeto do presente processo administrativo