DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100268 268 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PELA LEI 13.019/2014 NRº 8001/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS O Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família, torna público o seguinte aviso: Objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PELA LEI 13.019/2014, OBJETIVANDO CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO PARA REPASSE DE RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BANDEIRANTES (FMDCA), ORIUNDOS PRIMORDIALMENTE DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Poderão participar as OSC que atendam aos requisitos previstos no inciso XII do Artigo 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. O edital com as condições de participação e demais informações estará disponível a partir de 31/03/2025, podendo ser retirado presencialmente na Secretaria de Planejamento Município de Bandeirantes, situada na Rua Frei Rafael Proner, Centro, ou no sítio www.bandeirantes.pr.gov.br. A documentação de habilitação deverá ser protocolada no Departamento de Protocolo até às 08h20min do dia 26/05/2025. A sessão de abertura dos envelopes e análise da documentação ocorrerá no mesmo dia (26/05/2025), a partir das 08h30min, no endereço supracitado. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a Prefeitura Municipal. Bandeirantes, 28 de março de 2025. ROSIANE CRISTINA VIEIRA NÉIA STORTI Secretária Municipal de Assistência Social e Assuntos da Fa m í l i a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 Processo Licitatorio Nº 22/2025 - Exclusivo Para MEI/ME/EPP O Município De Barracão/PR, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 75.666.131/0001-01, com sede na Rua São Paulo, nº 235, Centro, Barracão/PR, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO, na modalidade Pregão Eletrônico, as 09h:00min (nove) horas, no dia 15 de abril de 2025, Local: plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br, na forma da Lei 14.133/21, do Decreto Municipal nº. 10/2024, objetivando para Aquisição De Fraldas Descartáveis Infantil E Geriátricas Para Serem Fornecidas Aos Usuários Portadores De Deficiências Ou Acamados Atendidos Pelo Município De Barracão - PR, Nas Quantidades Estimadas E Condições Previamente Dispostas No Termo De Referência E No Edital, nas condições fixadas no presente edital e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM". Edital na integra à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na Rua São Paulo, nº 235, Centro, no site www.barracao.pr.gov.br - licitações e na Plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações complementares através do telefone (49) 3644-1215. Barracão/PR, 31 de março 2025. JORGE LUIZ SANTIN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução da obra de construção da praça da Ferraria, no Município de Campo Largo. ABERTURA: 16/04/2025 às 09h00. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. MODO DE DISPUTA: Aberto EXCLUSIVIDADE ME/EPP: Não PRIORIDADE LOCAL/REGIONAL: Não MARGEM DE PREFERÊNCIA: Não se aplica PLATAFORMA DE DISPUTA: www.gov.br/compras (90001/2025) AUTORIZAÇÃO: Mauricio Roberto Rivabem (Prefeito Municipal) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão retirar o edital na Av. Padre Natal Pigatto, 925, bloco 09, no horário de expediente, pelo site campolargo.atende.net aba de Licitações ou www.gov.br/compras (UASG 987481). COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Portaria Municipal nº 0872/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 OBJETO: Aquisição de um Caminhão para Coleta Seletiva Tipo: Menor Preço Abertura: 22/04/2025 Horário: 09:00 horas Valor máximo: $ 553.663,33 (quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). A íntegra do edital estará disponível: http://www.carambei.pr.gov.br/, mais informações, poderão ser solicitados pelo e-mail: [email protected] ou pelo fone: (42) 3231-9886, (42) 99119-3716 Carambeí, 27 de março de 2025. VANESSA CORREA MARTINS PETTER Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N. 48/2025 Objeto: Constitui objeto do presente processo, a contratação de empresa especializada para execução de nova Unidade Básica de Saúde - UBS, Tipo I, para o Município de Corbélia/PR, conforme Proposta nº 09311.3600001/24-00 Seleção PAC 2023 - com Recursos do Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde - Habilitado pela PORTARIA GM_MS Nº 3.257, DE 7 DE MARÇO DE 2024, Estudo Técnico Preliminar, Projeto, Memorial Descritivo, Orçamento e Cronogramas Físicos Financeiros e demais documentos emitidos pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Convênio. Valor Máximo: Conforme Estimado em Edital. Regime de execução: Empreitada por Preço Global. Prazo de execução: 310 (trezentos e dez) dias. Local de Disputa e Edital: Bolsa Nacional de Compras - BNC, www.bnc.org.br e a íntegra do Edital estará à disposição dos interessados no Portal de Transparência do Município de Corbélia/PR, www.corbelia.atende.net. Envio de Documentos: até às 07h59 do dia 12 de maio de 2025. Abertura da Sessão Pública: às 09h00 do dia 12 de maio de 2025. Informações Complementares: Demais informações podem ser realizadas pelo telefone (45) 3242-8800, Ramal 217 e 219, e através do e-mail: [email protected]. Legislações: O processo reger-se-á pela Lei nº 14.133/2021, dos regulamentos municipais que seguem na tabela abaixo, da Lei Complementar n° 123/2006 e demais legislações aplicáveis. Corbélia, 31 de março de 2025. THIAGO DAROSS STEFANELLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 Torna público que houveram alterações no Edital do Pregão Eletrônico 27/2025, especificamente no Anexo I Termo de Referência do edital, item 7.1.10. O inteiro teor do Edital, seus anexos e suas alterações poderão ser visualizados nos sites: www.coronelvivida.pr.gov.br / www.bnc.org.br / https://www.gov.br/pncp/pt-br. Coronel Vivida - PR, 28 de março de 2025. JULIANO RIBEIRO Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 O Município de Coronel Vivida torna público que fará realizar, às 09 horas do dia 16 de abril do ano de 2025, na plataforma BNC, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto: Bairros: Centro e Madalosso. Objeto: Pavimentação em CBUQ. Quantidade e unidade de medida: 39.212,74 m². Prazo de execução: 330 dias. A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Coronel Vivida e na plataforma BNC (www.bnc.org.br). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Coronel Vivida - Pr, 31 de março de 2025. JULIANO RIBEIRO Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90004/2025 Contratação de projeto de engenharia afins de laboração de projeto de implantação de pavimento asfáltica denominada Contorno Sul na PR - 281 de Dois Vizinhos-PR, inclusive projeto de obras de arte especial e demais projetos de melhoramento do sistema viário de acesso ao perímetro urbano. Local: Dois Vizinhos/PR Unidade compradora: 987541 - MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PR Modalidade da contratação: Concorrência Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, inciso II. Tipo: Concorrência Eletrônica Data de início de recebimento de propostas: 01/04/2025 Data fim de recebimento de propostas: 29/05/2025 as 9h00min (horário de Brasília). Fonte: Compras.gov.br O edital estará à disposição dos interessados no site www.doisvizinhos.pr.gov.br aba licitações. Dois Vizinhos, 31 de março de 2025. LUIS CARLOS TURATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - UASG 985475 O Município de Flor da Serrado Sul, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 95.589.271/0001-30, com sede a Rua Herminio Perondi, 176, em Flor da Serra do Sul, Paraná, torna público e para o conhecimento dos interessados que realizará ás 09:00(nove horas), do dia 14 de Abril de 2025, no sítio eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, e tem por objeto: : Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com entrega parcelada, destinados à merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Flor da Serra do Sul/PR. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e https://transparencia.betha.cloud/#/cvQsSiZRsNPfVtIntlwt-A==. Demais informações pelo e- mail: [email protected]. Flor da Serra do Sul, 28 de Março de 2025. JULIANA BORGES DA ROSA DE ALMEIDA Agente de Contratação Portaria Nº111/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS AV I S O REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de pavimentação asfáltica de empreendimentos viários terrestres, no prolongamento da rua Nelsino Ravagnani. No município de Florestópolis. DAVID VINÍCIUS DUTRA ROSA Diretor de Compras AV I S O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS torna público que irá requerer ao IAT, a Autorização Florestal, para a supressão de vegetação nativa, para a instalação de dissipador de energia, vinculado a atividade de pavimentação asfáltica de empreendimentos viários terrestres, no prolongamento da rua Nelsino Ravagnani. No município de Florestópolis. DAVID VINÍCIUS DUTRA ROSA Diretor de Compras