DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100053 53 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 649, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no parágrafo 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.000999/2025-04, resolve: Art. 1º Designar Gabriela Castro Pedrosa para compor o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante suplente da Caixa Econômica Federal, em substituição a Rafael Moraes Noronha. Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 418, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. em 5 de março de 2025, Seção 2, página 70. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 687, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.002677/2025-11, resolve: Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DIAS DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1987465 e IVAN LUCAS ALVES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1119732, para nesta ordem e sucessivamente exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento e Qualidade de Vida, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.177 de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN Nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001032/2025-64, resolve: Nº 251 - Fica dispensada, a pedido, JULIANA FURTADO COSTA ARAUJO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321789, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Nº 252 - Fica designada MARINA SPONCHIADO MIURA PRICOLI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1794049, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN Nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001032/2025-64, resolve: Nº 253 - Fica dispensada, a pedido, JULIANA FURTADO COSTA ARAUJO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321789, do encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda Nacional, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Nº 254 - Fica designada MARINA SPONCHIADO MIURA PRICOLI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1794049, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda Nacional, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.152132/2025-25, resolve: Nº 77 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00061326, do encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15. Nº 78 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01816435, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 26 MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.113948/2025-33, resolve: Nº 88 Dispensar a partir de 16 de março de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 02457146, da Função Comissionada Executiva de Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE 1.05. Nº 89 Dispensar a partir de 16 de março de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 02457146, do encargo de Substituta Eventual de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE 1.07. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 90, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.426555/2024-14, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siapecad nº 01293017, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (EQRAT2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE-1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.035821/2025-00, resolve: Nº 80 - Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, o Assistente Técnico- Administrativo DENYLSON RODRIGUES COSTA, matrícula Siapecad nº 1974294, da Função Gratificada de Assistente III da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-3. Nº 81 - Designar o Assistente Técnico- Administrativo GILVAN LEAL DE MOURA, matrícula Siapecad nº 1974763, para exercer a Função Gratificada de Assistente III da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-3. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05 DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.051243/2025-36, resolve: Nº 47 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTA COSTA DE ARAUJO, matrícula Siapecad nº 01811718, da função de Chefe da Equipe de Logística 2 - ELG2 da Divisão de Programação e Logística - Dipol da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FGR-0003. Nº 48 - Designar a Agente Administrativo VILMA PINTO DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 00007751, para a função de Chefe da Equipe de Logística 2 - ELG2 da Divisão de Programação e Logística - Dipol da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FGR-0003. FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.129984/2025-26, resolve: Nº 64 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SIMONE DE LOYOLA E SILVA GUIMARAES, matrícula Siapecad nº 00065948, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FC E - 1 . 0 5 . Nº 65 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ALINE LEONARDI DUTRA, matrícula Siapecad nº 01811805, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FC E - 1 . 0 5 . FÁBIO EDUARDO BOSCHI