DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo MARLON DONISETI PIVATTO, matrícula Siapecad nº 1973784, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 6 - EAD6 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, código FG-2. Nº 4 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROSANE APARECIDA GAMA, matrícula Siapecad nº 17228, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, código FG-1. ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento País do Diretor do Serpro, André Picoli Agatte, no período de 7 a 18/4/2025, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar do evento Executive Innovation Visit for LATAM State-Owned It Enterprise, em Arlington/Virginia/Estados Unidos e visita técnica nos escritórios da Amazon AWS EBC (Executive Briefing Center) em Seattle/Washington/Estados Unidos e dos empregados do Serpro, João Vicente Belle Pimentel de Castro, Roberto Duarte Pontual de Lemos e Welsinner Gomes de Brito, no período de 12 a 18/4/2025, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar de visita técnica nos escritórios da Amazon AWS EBC (Executive Briefing Center) em Seattle/Washington/Estados Unidos. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de WANIA LUISA DE CAMARGO VAZ, Gerente Executivo UE e JULIANO OLIVEIRA COSTA, Gerente de Soluções UE, no período de 04 a 11 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do evento Fico World 2025, de 06 a 09/05/2025, a convite da empresa Cateno. A participação no evento tem finalidade de atualização sobre tecnologias aplicáveis aos negócios, principalmente na área de Soluções de Segurança Digital, a realizar-se em Fort Lauderdale, Flórida, nos Estados Unidos da América. As despesas serão parcialmente custeadas pela Cateno. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.084, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.022308/2025-39, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, ANDERSON MALTA DA SILVA, matrícula Siape nº 1093519, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País dos servidores: FERNANDA TSUNEMATSU, Matrícula nº 1085558, Assessora da Ministra, e JHONATHAN BRAGA PEREIRA, Matrícula nº 1391612, Coordenador-Geral de Comunicação Digital e Audiovisual da Assessoria Especial de Comunicação Social, ambos do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 09 a 18 de maio de 2025, incluindo trânsito, para assessorarem a Ministra de Estado, Esther Dweck, em agendas de trabalho, com foco em Governo Digital, infraestrutura pública digital, compras públicas sustentáveis, gestão pública com foco nos servidores e durante visita ao Centro de Tecnologia em Governo - DTU, em Copenhagen, Dinamarca; e em agendas para tratativas sobre Governo Digital, o Cadastro Ambiental Rural - CAR e temas econômicos, em Oslo, Noruega (Processo nº 18001.000690/2025- 19). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 78, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000844/2025-74, resolve: Art. 1º Dispensar Cláudia Negreiros Tebyriçá, SIAPE nº 1544757, do encargo de substituta eventual da função da Coordenadora da Coordenação de Pesquisa e Difusão, Código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 79, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000844/2025-74, resolve: Art. 1º Designar Maria Elizabeth Brea Monteiro, SIAPE nº 0443635, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora da Coordenação de Pesquisa e Difusão, Código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.071, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.005295/2025-06, resolve: Art. 1º Designar GEÓRGIA BELISARIO MOTA, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1040711, e RENATA LYRA REVOREDO DE OLIVEIRA, Analista Técnica- Administrativa, matrícula Siape nº 1250964, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria Internacional da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 250, de 09 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.123, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.005367/2025-15, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO LAUER, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1890735, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Inovação e Ciência de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 13.890, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.622, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.004727/2025-33, resolve: Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARILDA BEZERRA MARTINS matrícula SIAPE nº 0704845, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 18/06/2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.854, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.120989/2025-86, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOÃO GOUVEIA AGUIAR, matrícula SIAPE nº 0447388, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.027, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.079681/2024-71, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RODRIGUES CAMEL O, matrícula SIAPE nº 0220143, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, e § 6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA