DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 134, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Designar ALEXANDRE FERREIRA SOARES para exercer a função de Chefe de Divisão de Elaboração de Políticas de Enfrentamento do Racismo Religioso da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 135, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Dispensar, a pedido, POLIANA DE ALMEIDA FRANCIS da função de Coordenadora da Coordenação de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 1º de abril de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, homologo o afastamento do país da servidora Thayane Soares do Nascimento Alves, Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa e Agenda do Gabinete, para participar da 8° Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado 31 de março a 4 de abril de 2025 , na Cidade de Santiago, Chile. O afastamento se dará no período de 30 de março a 2 de abril 2025, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59508.000140/2018- 57, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor RAFAEL PEREIRA MACHADO, matrícula Siape nº 1649953, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 11 a 19 de abril de 2025, com ônus limitado para este Ministério, para participar do 5º DAM WORLD 2025, na Cidade de Lisboa, Portugal, que será realizado no período de 13 a 17 de abril de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.002732/2025-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor EDUARDO CORRÊA TAVARES, matrícula Siape nº 1322842, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 7 a 11 de abril de 2025, com ônus para este Ministério, para participar como painelista na XII Edição do PPP Américas, representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que será realizada no período de 8 a 10 de abril de 2025, em Lima, no Peru. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 967, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.002529/2025-77, resolve: GABINETE PORTARIA SE/MIDR Nº 999, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 7º, da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 106, de 16 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ................................................................................................................... ................................................................................................................................ III - da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial: a) .............................................................................................................................; e b) Rafael Luis Giacomin, suplente; ........................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria de instauração n.º 2, de 29 de Janeiro de 2025, publicada no DOU n.º 22, de 31 de janeiro de 2025. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 216, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR ADRIANA MARQUES do cargo de Coordenadora de Estudos Econômicos - COECO, código CCT V, a partir de 1º de abril de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 51, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 796, de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção 2, página 74, juntamente com o art. 12, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o constante no processo n° 59800.000518/2018-16, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO CORREIA BORGES, matrícula SIAPE nº 161****, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Superior, desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 53, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 796, de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção 2, página 74, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001679/2023-86, resolve: Art. 1º Exonerar CAMILA LUSTOZA DANTAS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Articulação, Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 52, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 796, de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção 2, página 74, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000504/2025-13, resolve: Art. 1º Nomear AMANDA LEITE FERREIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Articulação, Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO DISPENSAR ERICH GUSTAV SCHLEDER do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 1º de abril de 2025. VALDER RIBEIRO DE MOURA