DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100068 68 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 30/SAF, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007251/2025-75, resolve: Art. 1º Designar a servidora Elizabete Maria Barros Thomas, matrícula SIAPE nº 1169905, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Assuntos Regulatórios Gerais da Navegação, código FCE 1.04, ficando dispensada da função que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 244, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Dispensar DOUGLAS VIEIRA FERREIRA, matrícula n° 1467313, da função de Chefe do Serviço de Apoio ao Gabinete, código FCE 1.05, da Coordenação de Gabinete da Presidência desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 28 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 247-Designar MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MONTEIRO, matrícula nº 0445313, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA, no período de 31 de março a 27 de abril de 2025, em decorrência de afastamento regulamentar da titular. Nº 249-Dispensar AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO GUEDES, matrícula n° 1821897, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP. Nº 254-Dispensar TIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula n° 1818006, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA . JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 28 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 248-Dispensar AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO GUEDES, matrícula n° 1821897, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP. Nº 250-Designar AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO GUEDES, matrícula n° 1821897, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 251-Art. 1º Designar LÚCIO VILHARVA, matrícula n° 0446262, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Iguatemi-MS, subordinada à Coordenação Regional Ponta Porã-MS. Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Iguatemi-MS, subordinada a referida Unidade Regional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 253-Dispensar TIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula n° 1818006, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA. Nº 255-Designar TIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula n° 1818006, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Natal-RN, subordinada à Coordenação Regional Nordeste II-CE, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 31 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 258- Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, RENATO MACHADO MARTINS, matrícula nº 1817758, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS. Nº 259- Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, JOSENE BENITES BARBOSA NOGUEIRA, matrícula nº 1824215, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Dourados-MS. Nº 262- Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, GLINIA CARDOSO NAS C I M E N T O, matrícula nº 3010683, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 31 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 260-Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, JOSENE BENITES BARBOSA NOGUEIRA, matrícula nº 1824215, do encargo de substituta do Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS. Nº 261- Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, JOSENE BENITES BARBOSA NOGUEIRA, matrícula nº 1824215, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS. Nº 263-Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, GLINIA CARDOSO NASCIMENTO, matrícula nº 3010683, do encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Água Boa I-MT, subordinada à Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT. Nº 264-Dispensar JOSÉ CLÉBIO GENUÍNO DO NASCIMENTO, matrícula n° 1922397, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR. Nº 265-Designar GILMAR DE SOUZA PINTO, matrícula n° 1821595, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 123, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08749.000155/2020-66, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor DAVI KOPENAWA YANOMAMI, matrícula nº 0444006, no cargo de Intérprete, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em Barcelos I-AM, subordinada à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye'kuana-RR, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 124, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.003597/2025-15, resolve: Art. 1º Aposentar a servidora ELIANE VIEIRA RAMOS BEIRIZ, matrícula nº 0446488, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, e art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 125, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08755.000249/2025-61, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor GILMAR PAIEQUE PAROCA, matrícula nº 0444127, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em Paranatinga I-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 51, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 1/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 19012839, bem como no Parecer nº 00027/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 20073846, aprovado pelo Despacho nº 00070/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 20073903, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35069.000139/2019-61, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CELI DE OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 0.440.439, na época dos fatos, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, por infração ao disposto nos incisos IX e XV do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex- servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO