DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001016/2025-36, resolve: Dispensar DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI, CPF nº 725.****-49, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão do Planejamento e Gestão Fundiária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA Nº 212, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da Portaria GM/MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados abaixo para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110826 - Gabinete do Ministro: I - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Ordenador de Despesas Substituto; II - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; III - Vanessa Reis Souza: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta; IV - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil; V - Priscila Santos Pugliesi: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta; VI - Bruno Rafael Alves Aguiar: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VII - Dilma Maria Mendes: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 108, de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014915/2025-01, resolve: EXONERAR WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº 1771940, do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, da Gerência Técnica de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC nº 121, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - RBAC nº 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), com localização física em São Paulo (SP). ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014915/2025-01, resolve: NOMEAR RENATO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 4608983, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, na Coordenadoria de Manutenção e Segurança Operacional, da Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), com localização física em Brasília (DF) para execução de suas atividades, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014915/2025-01, resolve: NOMEAR ALISSA CRISTINA LIMA DE SOUSA CARDOZO, CPF nº XXX.037.871-XX, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, código CA III, na Coordenadoria de Processos e Qualidade, da Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF). ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 7/DG, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 12, incisos III e V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e considerando o disposto no Processo nº 50300.006634/2025-26 e o deliberado por ocasião da 583ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26 de março de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 92264, da função comissionada executiva de Superintendente de Administração e Finanças, código FCE 1.16. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CAIO FARIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 8/DG, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos III e V do art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, considerando o disposto no Processo nº 50300.006634/2025-26 e o deliberado por ocasião da 583ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26 de março de 2025, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOELSON NEVES MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1421596, para exercer a função comissionada executiva de Superintendente de Administração e Finanças, código FCE 1.16, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CAIO FARIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 9/DG, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos III e V do art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, considerando o disposto no Processo nº 50300.006634/2025-26 e o deliberado por ocasião da 583ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26 de março de 2025, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS, matrícula SIAPE nº 2739133, do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete do Diretor- Geral, código CCE 1.15. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CAIO FARIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 10/DG, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos III e V do art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, considerando o disposto no Processo nº 50300.006634/2025-26 e o deliberado por ocasião da 583ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26 de março de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ANILSON RODRIGUES AIRES, matrícula SIAPE nº 1509207, do encargo de substituto do Chefe de Gabinete do Diretor-Geral. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CAIO FARIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 11/DG, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos III e V do art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, considerando o disposto no Processo nº 50300.006634/2025-26 e o deliberado por ocasião da 583ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26 de março de 2025, resolve: Art. 1º Nomear o servidor ANILSON RODRIGUES AIRES, matrícula SIAPE nº 1509207, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete do Diretor- Geral, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CAIO FARIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 12/DG, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos III e V do art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, considerando o disposto no Processo nº 50300.006634/2025-26 e o deliberado por ocasião da 583ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26 de março de 2025, resolve: Art. 1º Designar a servidora TAÍZA REIS DANTAS DE SORDI, matrícula SIAPE nº 1027204, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, durante suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CAIO FARIAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 28/SAF, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.011779/2024-68, resolve: Art. 1º Designar o servidor Daniel Simões de Almeida, matrícula SIAPE nº 1646464-8, para exercer o encargo de substituto eventual do titular da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, no período de 06/04/2025 a 25/04/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 29/SAF, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007251/2025-75, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DIEGO RAFAEL BARBOZA AMORIM, matrícula SIAPE nº 2244919, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Assuntos Regulatórios Gerais da Navegação, código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA