DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior ao do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite. (Processo SEI nº 25021.000157/2025-84) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/TO N° 13, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO FILHO, matrícula SIAPE n° 6504364, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, nível intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotado no DSEI/TO, com fundamento na EC 103/2019 Art. 20 §2º inciso I - Pedágio Paridade (Processo nº 25026.000143/2025-11). Art. 2º Declarar vago o cargo. MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 36/MS/HFL, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação à Servidora Vera Lúcia da Silva e Silva, Matrícula SIAPE 0.622.850, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 3º da EC 103/2019 c/c artigo 3º da EC 47/2005, com proventos tendo por Base de Cálculo a Última Remuneração conforme o Artigo 7º da EC 41/2003. (Processo nº 25000.184403/2024-17) CLAUDIO FERREIRA COTTA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 174, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a JOSE AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº 241540, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.002393/2025-51). Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico. ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 54, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Nomear o servidor WESLEY PAULO BARBOSA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 2397308, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor IGOR CORREIA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397621, do referido cargo. Art. 2º Nomear a servidora PAULA DE SOUSA GUEDES, Matrícula SIAPE nº 2412071, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora FABIANA SERENO PAPACENA, Matrícula SIAPE nº 1495327, do referido cargo. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 451, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FRANCISCO, matrícula SIAPE nº 1568238, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada, a pedido, a partir de 01/04/2025, a servidora CLAUDIA PASSOS GUIMARÃES RABELO, matrícula SIAPE nº 1492811. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 452, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 01/04/2025, a servidora LIANE TORRES VENTURINI, matrícula SIAPE nº 1946823, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 453, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor RICARDO ANDRADE NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1828708, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Ouvidoria, ficando exonerado do respectivo cargo o servidor PAULO AUGUSTO LEMOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1085212. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 454 - ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Assessora Chefe, SIAPE nº 1559807, para participar da 56ª Reunião do Comitê PIC/S, em Genebra, Suíça, no período de 12/04/25 a 16/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 173/2025. (Processo nº. 25351.905935/2025-91). Nº 455 - LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492694, para participar da 56ª Reunião do Comitê PIC/S, em Genebra, Suíça, no período de 12/04/25 a 16/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 173/2025. (Processo nº. 25351.905935/2025-91). RÔMISON RODRIGUES MOTA GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 239, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.907822/2025-21, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor CESAR PINHEIRO JACOBY, matrícula Siape 2188962, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA , Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotado na CMIOR, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, sem a necessidade de ser reavaliado. MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO PORTARIA Nº 240, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.903506/2025-80, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLAUDIA ALVES PEREIRA, matrícula Siape 1493650, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na CFPAF, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO PORTARIA Nº 241, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25351.900353/2025-19, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUISA MORAES GUARITA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 6241899, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na CVPAF/DF, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus. MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO PORTARIA Nº 242, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25752.822084/2024-49, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora NILDIA DA SILVA, matrícula Siape 1098482, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na PVPAF/RJ, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.001, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor JAIR CORADO DA SILVA, para exercer a substituição da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Contabilidade, FCE- 1.10, código 500126, no período de 03.04.2025 a 17.04.2025, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.002897/2023-11). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA