DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JACY BRAGA RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO ACRE PORTARIA Nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ACRE, nomeado pela Portaria nº 581 de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 2, Pág. 53, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191 de 06 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 13, constante do processo nº 25106.000022/2025-89, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 299 de 28 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 22 de 31 de janeiro de 2025, Seção 2, Pág. 74 que trata da concessão de pensão dos beneficiários do Instituidor VALMIR RODRIGUES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0515574, ex-ocupante do cargo de Motorista, NI-Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo da SUEST/AC/FUNASA, para incluir a Sra. Margarida Moura, na qualidade de ex- cônjuge com percepção de Pensão Judicial (GABJU/OF nº 286/2007 de 23 de abril de 2007), e alterar a cota-parte dos beneficiários de pensão de acordo com o fundamento nos artigos 215, 217 incisos II e IV, alínea "a", art. 218, e 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto nos artigos 23 § 1º e art. 26, e reajustada de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 11, pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, conforme discriminados abaixo: . .BENEFICIÁRIOS .COT A - P A R T E .P A R E N T ES CO .FUNDAMENTO LEGAL . .Margarida Moura .1/3 .Ex-cônjuge .Artigos 215 e 217, inciso II e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei n.º 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto nos artigos 23, § 1º e 26, e reajustada de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 11, pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. . .Iago Pereira da Silva .1/3 .Filho .Artigos 215 e 217, inciso IV alínea "a" e 222, inciso IV, da Lei n.º 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto nos artigos 23, § 1º e 26, e reajustada de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 11, pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. . .Igor Pereira da Silva .1/3 .Filho .Artigos 215 e 217, inciso IV alínea "a" e 222, inciso IV, da Lei n.º 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto nos artigos 23, § 1º e 26, e reajustada de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 11, pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2025. CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS PORTARIA Nº 1.062, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO AMAZONAS, no uso das atribuições do art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fulcro no art. 11 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25120.000.096/2025-37, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EVANILDES ALENCAR DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ CARVALHO DE SOUZA, matrícula no SIAPE nº 197**, aposentado em 6.5.1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, NI, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Amazonas, falecido em 15.3.2025, com fundamento no inciso I, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso I, do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990 e no inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213/1991. LEUDES PEREIRA AJURICABA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N° 1.104, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25150.000044/2025-11, resolve: Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora JUSSARA SANTOS BARBOZA, Matrícula SIAPE nº 2735978, ocupante do cargo Agente Administrativo, Classe/Padrão "C.V", do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo Art. 20, §2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 172, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho. 2.0 - OBJETIVO Autorizar o servidor José Luís Passos Cordeiro, matrícula SIAPE 1556031, lotado no Escritório Técnico do Ceará, a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Presidência na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior. 3.0 - VIGÊNCIA Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 203 - Dispensar, LEONARDO GONCALVES VIEIRA, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0702, do Serviço de Tecnologia da Informação, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 204 - Dispensar, GABRIELA DOS SANTOS ESTEVES, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0766, do Laboratório de Tecnologia Bacteriana, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 217, DE 28 DE MARCO DE 2025 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor MARCOS MAURICIO ANDRADE SILVA, matrícula Siape 465399 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25388.000248/2025-61). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 492, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .................................................................................................... ................................................................................................................. ................................................................................................................. I - ERIK FERRAZ e MARIA CLAUDIA FALCÃO, titular e suplente respectivamente, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT); ................................................................................................................. ........................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Amapá, no uso de suas atribuições, tendo em vista as orientações constantes do Guia metodológico e do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, bem como da Portaria MTE nº 519/2024, resolve: Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Territorial de Economia Solidária, do Território dos Lagos no estado do Amapá, que terá como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação", a ser realizada no dia 05 de abril de 2025, no Município de Tartarugalzinho-AP. Art. 2º A Conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES- SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11 de abril de 2024, seção 1, página 221, do Conselho Nacional de Economia Solidária e dos textos de referência produzidos pela Comissão Organizadora Nacional e Estadual no que diz respeito às suas finalidades, comissão de organização e subcomissões. Art. 3º Fica designada a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Territorial de Economia Solidária, do Território dos Lagos no estado do Amapá, cujas atribuições estão definidas no Guia Metodológico da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária, com a seguinte representação: Representantes do Poder Público: Kelly Lobato - Prefeita do Município de Amapá; Roberta Karoliny de Almeida da Mata - Vereadora do Município de Amapá; Ana Patrícia Cordeiro Ramos - Secretária de Agricultura do Município de Amapá; António de Sousa Pinto - Prefeito do Município de Calçoene; Sebastião Chagas Carneiro - Presidente da Camara Municipal de Calçoene; Joabe Silva - Vereador do Município de Calçoene; Rosenelson dos Anjos Chagas - Secretário de Agricultura, pesca e abastecimento do Município de Calçoene; António Carlos Leite de Mendonça Júnior - Prefeito do Município de Pracuúba; Bruno Manoel Rezende - Prefeito do Município de Tartarugalzinho; Izaias Cardoso da Silva - Secretário de Agricultura do Município de Tartarugalzinho; Luana Almeida Ferreira - Técnica em Agropecuária do Município de Tartarugalzinho; Evellin Dayanne Moraes do Amaral - Analista Administrativo do Município de Tartarugalzinho; Breno dos Passos Nascimento - Diretor de Estudos do Município de Tartarugalzinho. Representantes da Sociedade Civil: Nilton de Oliveira Ferro - Presidente