DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100076 76 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras do Município de Amapá; Benedito dos Santos Gurjão - Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras do Município de Calçoene; Maria da Conceição Gomes Trindade - Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras do Município de Tartarugalzinho; Katiane Marques Nunes - Associação de Mulheres Artesãs do Município de Tartarugalzinho; Elisangela dos Santos Aragão - Associação dos Produtores Agroextrativistas Rurais da Comunidade Nova Vida - Tartarugalzinho; Maria Eliene da Silva Costa - Presidente do CO N L AG O S . Art. 4º Ficam incumbidos os Municípios de Amapá, Calçoene, Pracuúba e Tartarugalzinho a organização e infraestrutura para realização da 4ª Conferência Territorial de Economia Solidária do Território dos Lagos em parceria com Fóruns locais de Economia Solidária, entidades e movimentos, garantindo ainda, a mobilização dos empreendimentos de economia solidárias, entidades, movimentos sociais, gestores, parlamentares e demais públicos interessados na temática. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MICHEL CARDOSO PARANHOS Superintende Regional Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, matrícula SIAPE nº 0130143, Diretora de Administração e Finanças, da INFRA S.A., a fim de participar da Missão Internacional Singapura, promovida pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (CONSAD), na Cidade de Singapura, na República de Singapura, no período de 3 a 12 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Empresa INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.001788/2025-11. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor ROGÉRIO LEZINO COSTA LEITE, matrícula SIAPE nº 1739718, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR/MT), para participar do evento "Congresso Mundial de Túneis", a ser realizado na cidade de Estocolmo, no Reino da Suécia, no período de 07 a 17 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.012841/2025-02. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 80, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no processo nº 50505.016495/2025-42, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Felipe Freire da Costa, Matricula SIAPE 2517756, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência Reguladora, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Aeroportos Concedidos e Serviços Aéreos, do Departamento de Outorgas, Patrimônios e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.163855/2023-82, resolve: Art. 1º Designar a servidora Thabata Moreno Grosso Fleury Tenser, matrícula SIAPE nº 1682733, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Projetos de Transporte e Logística (Cprol) da Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Grtmc), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 214, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.118220/2024-10, resolve: Art. 1º Designar o servidor Matheus Herrero Rodero, matrícula SIAPE nº 2136513, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Sérgio Bezerra de Menezes Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1676076, do referido encargo para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 143, de 7 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.124311/2023- 03, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Valdeylson Alves Da Silva, matrícula SIAPE nº 1664551, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Faixa de Domínio de Rodovias (Cofad), da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.124311/2023-03, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Arilena Covalesky Dias, matrícula SIAPE nº 1667113, do cargo de Coodenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos de Rodovias (Cproj), da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.200430/2023-61, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Ana Claudia Calheiros Duarte, matrícula SIAPE nº 1572343, do Cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro/RJ (Esregrod-RIO/RJ) da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro (Corod/RJ) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.200430/2023-61, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Carlos Alexandre de Souza e Silva, matrícula SIAPE nº 1672349, para exercer o cargo de hefe de Escritório, código CCT IV, no Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro/RJ (Esregrod-Rio/RJ), da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro (Corod/Sudeste) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência. Art. 2º Dispensar o servidor Carlos Alexandre de Souza e Silva, matrícula SIAPE nº 1672349, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 405, de 27 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.181878/2024-50, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, a servidora Mariana Rodrigues Brochado, matrícula SIAPE nº 1518432, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estruturação Regulatória 2 (Coest2) da Gerência de Estruturação Regulatória (Gereg), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 331, de 04 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.015922/2025-15, resolve: Art. 1º Designar a servidora Elaine Cristina de Britto Lira, matrícula SIAPE nº 1774810, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (Aesric) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L PORTARIA Nº 25, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.009170/2025-53, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária proporcional ao servidor JOÃO BAT I S T A KOSLYK, CPF nº XXX.542.489-XX, matrícula SIAPE nº 1514432, ocupante do Cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 20, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, conforme art. 26, §3º, Inciso I da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO