DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100077 77 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 2.167, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.007490/2025-41, resolve: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor Edelzo José Mariano, matrículas DNIT n° 524-0 e SIAPE nº 225775, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com pedágio e forma de cálculo pela última remuneração do cargo, com paridade mais gratificação de desempenho, acrescidos da parcela de cinco quintos do código DAS-1011, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra vigência na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA PORTARIA Nº 2.070, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50601.000339/2025-71 resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor, CARLOS TRINDADE VIEIRA, Matrícula DNIT nº 0917-2 e Matrícula SIAPE nº 847069, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S" - Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado no Serviço da Unidade Local de Humaitá-AM da Superintendência Regional no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 julho de 2005, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, acrescidos da parcela de 10/10 (dez décimos) código FGR-3, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da lei nº 8.112/90 e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5°da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016. ORLANDO FANAIA MACHADO PORTARIA Nº 2.071, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50601.000356/2025-17 resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor, ANTONIO LOURENÇO DE SOUZA, Matrículas DNIT nº 2184-9 e SIAPE nº 847073, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado no Serviço da Unidade Local de Humaitá da Superintendência Regional no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5° da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016. ORLANDO FANAIA MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 1.887, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1 ° de junho de 2016, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 50613.000288/2025-49, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDENEZ BENEVENUTO PINTO, matrícula SIAPE 0859742, matrícula DNIT 1740-0, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Plano Especial de Cargos do DNIT, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 41, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DISPENSAR, a pedido IRAN CAMPOS COSTA da função comissionada executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 42, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: D ES I G N A R FÁBIO DACCACHE para exercer a função comissionada executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: D ES I G N A R GLEURICE SOUSA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 1920376, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 31 de março a 18 de abril de 2025. CELSO SABINO Banco Central do Brasil DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ENRICO BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS, a fim de participar do 2025 Western Hemisphere Regional Governance Forum, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Central del Ecuador, em Quito, Equador, no período de 1º a 4 de abril de 2025, com ônus; ANTONIO MARCOS FONTE GUIMARAES, a fim de palestrar na 8ª Conferência Anual da Brazilian Legal Society, promovida pela Brazilian Legal Society (BSL), em Nova Iorque, EUA, no período de 5 a 9 de abril de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE P AG A M E N T O S PORTARIA Nº 123.023, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEBAN), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GIVALDO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 3.801.514-5, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Divisão de Operações Bancárias (DEBAN/DIBAN/SUCOM). Art. 2º Designar o servidor FERNANDO MACHADO CAVALCANTI, matrícula nº 3.255.574-1, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Divisão de Operações Bancárias (DEBAN/DIBAN/SUCOM). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 10, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar RONALDO FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Análise Estratégica da Coordenação-Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. JORGE LUIZ ALVES CAETANO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA N° 1.061, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00190.100199/2024-61 , resolve: DESIGNAR ANDRE KENJI ARAKAKI para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, da Controladoria-Regional da União no Estado de Roraima. ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGE DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 637, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.101720/2025-68, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ARANTES JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 483991, do Quadro de Pessoal da Controladoria- Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS