DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Dispensar o servidor BENJAMIN HAMOY JUNIOR, matrícula nº 21677, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República no Município de Criciúma. Art. 3º - Nomear o servidor BENJAMIN HAMOY JUNIOR, matrícula nº 21677, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Patricia Muxfeldt, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 133, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor BENJAMIN HAMOY JUNIOR, matrícula nº 21677, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República no Município de Criciúma. Art. 2º - Designar a servidora CAROLINA GEHLEN COSTELLA, matrícula nº 25022, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República no Município de Criciúma. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 208, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor APARECIDO DONISETE IGINO, Matrícula nº 24093, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Secretário - Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar a servidora LORENA SANTOS ARAGÃO DOS SANTOS, Matrícula nº 32841, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Secretária - Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 3. Exonerar a servidora CAROLINE PONTES CALVANO, Matrícula nº 16778, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Anderson Vagner Gois dos Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 4. Nomear o servidor VALTER GOMES NEVES JUNIOR, Matrícula nº 19963, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Anderson Vagner Gois dos Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 5. Exonerar a servidora MARIA ELISA LEITE DO CANTO, Matrícula nº 16914, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Danilo Filgueiras Ferreira da Procuradoria da República no Município de Campinas. 6. Nomear a servidora FLAVIA CATALANO, Matrícula nº 13860, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Danilo Filgueiras Ferreira da Procuradoria da República no Município de Campinas. 7. Exonerar o servidor ELPIDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos. 8. Nomear o servidor ROBERTO COSTA SENA, Matrícula nº 5530, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos. 9. Dispensar o servidor ROBERTO COSTA SENA, Matrícula nº 5530, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos. 10. Designar o servidor ELPIDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 211, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora ELISA LAS CASAS CERQUEIRA, Matrícula nº 21560, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Thales Messias Pires Cardoso da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos. 2. Designar a servidora ELIZA YIU YING DJOESMAN, Matrícula nº 9599, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Thales Messias Pires Cardoso da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 214, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora SUELI APARECIDA DE SOUZA BERGAMINI NINELLO, Matrícula nº 9781, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Maria Olivia Pessoni Junqueira da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente. 2. Designar a servidora SUELLEN LOPES LORENÇONI, Matrícula nº 19889, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Maria Olivia Pessoni Junqueira da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente. 3. Designar o servidor BRUNO RICARDO GIANGIARDI, Matrícula nº 31372, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Secretário - Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 62/PGJM, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. EDNILSON PIRES, matrícula nº 953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do At o Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 1º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 02 a 04/04/2025 e de 07 a 15/04/2025 (total de 12 dias), observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, matrícula nº 11191-6, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do At o Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF,no período de 02 a 04/04/2025, de 09 a 11/04/2025 e de 14 a 15/04/2025 (total de 8 dias), observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 3º Durante o período de substituição a que se referem os artigos anteriores, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 212 /DG/SEC/MPM, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar o servidor ALLAN FERREIRA XAVIER, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1775-2, do Ministério Público Federal, do Cargo Comissionado de Assessor II, Código CC-2 (63810), da Procuradoria-Geral Justiça Militar, a contar de 1º de abril de 2025. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA DG/SEC/MPM N° 215, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Apostilar a designação constante da Portaria nº 9/DG, de 06 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2025, que designou o militar LUIZ FERNANDO PEREIRA SARAIVA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 2050-8, para o exercício da Função de Confiança de Assistente II, código FC-2 (69304), para passar a exercer a Função de Confiança de Assistente III, código FC-3 (62908) ambas do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA DG/SEC/MPM N° 217, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor CLEITON NUNES ANDRADE, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1385-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, código FC-2 (69304) do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000470/2025-78, resolve: Art.1º Dispensar a servidora ELISABETE BAIMA TAVARES, matrícula 6003203-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ. Art.2º Designar o servidor ELMO DE ASSIS FARIA, matrícula nº 6005936-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA