DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100094 94 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA-SECPESSOAS Nº 76, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas nº 118, de 2 de outubro de 2024, publicada no DOU de 3 de outubro de 2024, Seção 2, p. 53, para que passe a viger com a seguinte redação: "Art. 1º Designar ALEX GOIS ORLANDI, matrícula 12146-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre a estrutura e o funcionamento da Aneel, ANP, Anatel e ANM (TC 022.280/2024-3)", código 939, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/10/2024." ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 108, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MATEUS TONIOLLI, matrícula 12395-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 109, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar MARIA CAROLINA FERREIRA BORGES TEIXEIRA, matrícula 12033- 2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional de conectividade nas escolas", código 1028, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 25/3/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 110, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO SERRA AGUIAR, matrícula 9968-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2025, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implementação de compensação previdenciária no âmbito do TCU e envio das solicitações de compensação previdenciária aos RPPS estaduais e municipais.", código 1031, patrocinado pelo(a) SecPessoas e autorizado pelo(a) CCG em 26/3/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 111, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar AFONSO FRANKLIN MEIRELES DE ARAUJO, matrícula 3861-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 112, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CLÁUDIA MARA VIDAL BEBIANO, matrícula 9502-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 113, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, matrícula 6251-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 114, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA, matrícula 8550-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento do processo de desestatização da operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), estruturado como uma Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa", código 1032, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado pelo(a) SEGECEX em 28/3/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 416, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 351, de 21 de março de 2025, publicada no DOU de 25 de março de 2025, edição nº 57, seção 2, página 68 (SEI 7912069); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 701, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024, edição nº 104 seção 2 (SEI 7152980); Considerando o Processo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. André George Freire da Silva do encargo de Assessor substituto da Assessoria Especial do projeto DPU: Cidadania e Reconstrução no Rio Grande do Sul, a contar de 01/04/2025. Art. 2º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 351, de 21 de março de 2025, publicada no DOU de 25 de março de 2025, edição nº 57, seção 2, página 68, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES ANEXO . .A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão . .Cargo em comissão .Quantidade .Remuneração integral . .CCDPU-7 .2 .R$ 17.419,39 . .CCDPU-6 .- .R$ 15.430,67 . .CCDPU-5 .2 .R$ 13.573,82 . .CCDPU-4 .1 .R$ 10.990,75 . .CCDPU-3 .3 .R$ 6.538,31 . .CCDPU-2 .2 .R$ 5.917,30 . .CCDPU-1 .6 .R$ 4.128,31 . .B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança . .Funções de confiança .Quantidade .Remuneração integral . .FCDPU-10 (65% da CCDPU-7) .- .R$ 11.322,60 . .FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) .6 .R$ 10.029,93 . .FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) .4 .R$ 8.822,98 . .FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) .25 .R$ 7.143,98 . .FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) .35 .R$ 4.249,90 . .FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) .62 .R$ 3.846,24 . .FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) .15 .R$ 2.683,39 . .FC D P U - 3 .44 .R$ 2.015,67 . .FC D P U - 2 .3 .R$ 1.413,14 . .FC D P U - 1 .139 .R$ 1.215,34 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS R E T I F I C AÇ ÃO No ato de 19 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, Seção 2, página 68, Onde se lê: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ponto n.º 124737, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático. Leia-se: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ponto n.º 124737, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, a partir de 19 de fevereiro de 2025. Onde se lê: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NAIRTON PIRES DE CARVALHO NETO, ponto n.º 110976, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático. Leia-se: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NAIRTON PIRES DE CARVALHO NETO, ponto n.º 110976, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, a partir de 19 de fevereiro de 2025. ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora ADRIANA GORETTI DE MIRANDA CHAVES, ponto n. 7.865: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor MARCOS ANTONIO VIEIRA BORBA, ponto n. 4.342: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCOS ANTONIO VIEIRA BORBA, ponto n. 4.342, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA