DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 339, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236- 82.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato PEDRO HENRICCO BAKER GOMES E SOUZA SANTOS, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Frank Ney Alves Vieira. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 340, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001765- 90.2025.4.01.8010, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor VALMIR SANTANA NASCIMENTO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des.Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 343, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010472- 77.2025.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MELLO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 24/03/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 350, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004137- 27.2025.4.01.8005, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, MARIA JOSÉ FERRO SEABRA NUNES para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Andréa Ferreira da Silva Guimarães. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 351, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010053- 57.2025.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor THYAGO DA COSTA BARROS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 25/03/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 360, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005966-74.2024.4.01.8006, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 180 (22279980), publicado no DOU2 de 19/2/2025, para fazer cessar, a pedido, a partir de 14/3/2025, o trânsito concedido ao Juiz Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO, em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, vinculada à Justiça Federal da 6ª Região, para a 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Goiás. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 361, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0008585-58.2025.4.01.8000, em sessão realizada no dia 27/3/2025, resolve: REMOVER, a partir do dia 1º/4/2025, os seguintes juízes e juízas federais, todos(as) vinculados(as) a esta 1ª Região: 1. EDUARDO DE MELO GAMA, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás para a 5ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da aposentadoria compulsória do Juiz Federal ALDERICO ROCHA SANTOS; 2. DAYSE STARLING MOTTA, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará para a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA; 3 - JUCÉLIO FLEURY NETO, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá para a 4ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEIA; 4 - MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, da 1ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária do Acre para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, em vaga decorrente do desligamento do Juiz Federal JAMYL DE JESUS SILVA; 5 - SABRINA FERREIRA ALVAREZ DE MOURA AZEVÊDO, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal DAYSE STARLING MOTTA; 6 - ALEX LAMY DE GOUVEIA, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá para a 5ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal SABRINA FERREIRA ALVAREZ DE MOURA AZEVÊDO; 7 - MARIANA GARCIA CUNHA, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT para a 1ª Relatoria da Turma Recursal do Acre, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA; e 8 - JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal MARIANA GARCIA CUNHA, e conceder-lhe 4 (quatro) dias de trânsito a partir da mesma data. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 159, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0001890- 95.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SHIRLEY ALVES RAMOS, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 220, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000746-52.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MÔNICA RODRIGUES BAHIA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 236, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000122- 03.2025.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR, a pedido, KAROLINE DONATELLI FIGUEIRA do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto; II - NOMEAR o servidor RODRIGO AZEVEDO TASSARI, Policial Penal, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER do Estado do Espírito Santo, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do citado Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Karoline Donatelli Figueira. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 237, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0010234- 28.2025.4.02.8001, resolve: EXONERAR a servidora SABRINA BRAVO NAZAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRES Nº 767, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0036849-65.2024.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MANUELLA ANDRADE COELHO, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária da Bahia, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional baiana, ocupado pela servidora CRISTIANE SOARES DE FARIA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.669, DE 24 DE MARÇO DE 2025 PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0009441- 65.2025.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de abril de 2025, a servidora SABRINA OBATA KONISHI, RF 2876, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-3, de Assessor Judiciário, do Gabinete do Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA