DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de março de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P N° 2.326, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 8.112/1990, COM A RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM BASE NO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO SEI N. 0018885-48.2024.6.21.8014, resolve, Art. 1º Remover a pedido, na modalidade permuta, a servidora ELISA BENTO BOSENBECKER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º A remoção constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à remoção, para ter exercício neste TRE-RS, do servidor IVAN ALBRECHT BAUMGARTEN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, mediante ato próprio a ser expedido por aquele Tribunal e publicado em meio oficial de divulgação. Art. 3º Conceder à servidora ELISA BENTO BOSENBECKER 10 (dez) dias de trânsito. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida por pelo artigo 26, inciso XLII, da Resolução TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000005918-8, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANNA PAULA OLIVEIRA MENDES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, sem prejuízo financeiro, pelo tempo estabelecido no art. 9º da Resolução CNJ nº 321/2020 e no art. 6º da Resolução TRE/RJ nº 1.163/2021, da função comissionada de Assistente III da Assessoria de Gabinete V, nível FC- 3, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora AMANDA JABULKA FERREIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria de Gabinete V, nível FC-3, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P N° 24, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),considerando a decisão proferida no SEI n. 0000782-28.2025.6.24.8061, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, a partir de 01.4.2025, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora LETÍCIA RIOS COUTINHO GOMES, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor LUCAS VASCONI SÁEZ BROWN, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor LUCAS VASCONI SÁEZ BROWN, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para este Tribunal. Art. 3º Deixar de conceder período de trânsito, uma vez que o servidor LUCAS VASCONI SÁEZ BROWN já se encontra lotado no Município de Seara/SC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA PORTARIA TRE-SC/ P Nº 25, DE 19 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no SEI n. 0014226- 54.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LUIZ VIANA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082/1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019. Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019 e serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 66, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar THIAGO MODESTO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete Jurídico do Vice-Presidente e Relator. Art. 2º Designar MARIANA MARTINS BITTAR, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete Jurídico do Vice-Presidente e Relator, dispensando-a da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete Jurídico do Vice-Presidente e Relator. Art. 3º Designar MARINA TAGLIAFERRO RIBEIRO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete Jurídico do Vice-Presidente e Relator, dispensando-a da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete Jurídico do Desembargador do Tribunal Regional Federal. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de abril de 2025. Des. Silmar Fernandes PORTARIA Nº 46, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0004869-59.2025.6.26.8000; resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 23/1/2025, pensão vitalícia instituída por Fumico Itagaki Nakayama, servidora aposentada por este Tribunal, integralmente ao viúvo Takeyoshi Nakayama, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, desta Emenda, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 e § 2º-B, todos da Lei n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme o artigo 15 da Lei n. 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União. Des. SILMAR FERNANDES PORTARIA Nº 78, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora VALÉRIA MAZZOCCHI DA SILVA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria Jurídica. Art. 2º Nomear a servidora VALÉRIA MAZZOCCHI DA SILVA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica, até 19 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. Silmar Fernandes PORTARIA Nº 88, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Exonerar ELIANA PASSARELLI DE LIMA, servidora sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria de Comunicação Social. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de abril de 2025. Des. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 74, DE 30 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar WILBER HENRIQUE SAKAKURA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 297ª Zona Eleitoral - Lins. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 31 de março de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 59, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0003953- 25.2025.6.26.8000, deste Tribunal; e Considerando, por fim, o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082, de 27 de julho de 1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Lucas Vasconi Sáez Brown, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 6.082/1974, ocupado pela servidora Letícia Rios Coutinho Gomes, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Letícia Rios Coutinho Gomes, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA