DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100105 105 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA N° 259, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0000403- 40.2025.6.25.8100, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor RODRIGO AGUIAR PRISCO, matrícula 30923311, Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI, Classe "B", Padrão 9, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, ocupante do cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, bem como no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, nos termos do artigo 26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º da referida Emenda Constitucional, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. DIÓGENES BARRETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 175/PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0002023-97.2025.6.27.8014, resolve: Art. 1º Designar a servidora requisitada VALDENICE PEREIRA PERES para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 14ª Zona, com sede no Município de Alvorada/TO, a contar de 3 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 181/PRES/DG/SGP/COPES, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0001902-14.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais e paridade ao servidor JUVÊNCIO GONÇALVES SIQUEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30925117, criado pela Lei nº 8.434, de 16/06/1992, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 3º da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 180/PRES/DG/SGP/COPES, DE 31 DE MARÇO DE 2.025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o teor do SEI nº 0001244-87.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCIANO QUINTAO WOTKOSKY para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo (SEBIA), a contar de 1º/04/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 114, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0008741/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antonio Manuel Corrêa Calvente de Barahona, matrícula 313.391, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, caput, inciso II e §§ 1º, 2º, inciso I, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 468, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008124/2025, resolve: Art. 1º Designar NATACHA ALVES TATO HAAS, matrícula N. 321.789, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual do Pró- saúde, ficando dispensado FERNANDO ROSELLE DINIZ AMORIM, matrícula N. 309.680, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 470, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008171/2025, resolve: Art. 1º Designar RITA DE CASSIA MARTINS, matrícula N. 320.733, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado JAMES EDUARDO AFONSÊCA SOUZA, matrícula N. 316.838, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 473, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008294/2025, resolve: Art. 1º Designar MAURICIO SOARES ALCANTARA NASCIMENTO, matrícula N. 319.472, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando dispensado CARLOS EDUARDO PENA FERREIRA, matrícula N. 320.438, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 516, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1009461/2025, resolve: Art. 1º Dispensar ALINE CRISTINA COSTA DE ARRUDA, matrícula N. 315.364, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio À Preservação da Memória Institucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 556, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0011599/2019, resolve: Prorrogar a cessão do servidor ARTHUR CEZAR DA SILVA JUNIOR, matrícula 312.038, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03 de junho de 2025, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar Júnior, código AP-09, no Senado Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 559, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 0007949/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, DANILO PRUDENTE LIMA, matrícula N. 321.242, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 18534/2024 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA ROSADAS THEME, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, a contar de 1º de abril de 2025, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, inciso I, e §6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 230, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 18406/2024 - PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora TANIA MARA GONÇALVES DE SOUZA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/2001, bem como o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §§ 1º e 3º, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 231, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 10536/2024, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora ANA LUISA DE LIMA DIAS DE FREITAS, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103/2019, na base de 74% (setenta e quatro por cento) da média aritmética apurada na forma do caput e § 2º, inciso II, do art. 26 da Emenda Constitucional n° 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 249, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do P R OA D 16703/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora EDILZA WANDERLEIA DA SILVA QUEIROZ, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, c/c o entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único, do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, bem como do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. ROQUE LUCARELLI DATTOLI