DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100106 106 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SGP N° 255, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 15615/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, e fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando- se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, bem como do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 256, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 14577/2025, resolve: I- Cessar os efeitos da Portaria nº 575/2015, publicada no DOU, Seção 2, de 08/04/2015, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, a Analista Judiciário - Área Judiciária, VIVIAN NATACHA GONÇALVES ROCHA YAMAHAKI, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora VIVIAN NATACHA GONÇALVES ROCHA YAMAHAKI para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ocupado pelo servidor JULIO SERGIO DA SILVA CARVALHO. III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 268, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 18936/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MIRIAM TABACH, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, e fundamento no 4º, incisos I a V, §§ 2º, 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 270, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 7238/2023, resolve: I-Exonerar, a pedido, ANA ADELIA INACIO LIMA E SILVA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gestão Documental e da Memória, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 272, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 4031/2024, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora DIANA CUNHA DE MENEZES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da EC 103/2019, na base de 80% (oitenta por cento) da média aritmética apurada na forma do caput e §2º, inciso II, do art. 26 da EC 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA N° 259, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 17081/2024 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I S HENRIQUE AMARO no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (Carp. e Marc.), Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e fundamento nos §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, incisos I a V da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 260, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 19807/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISTELA GUIMARÃES DO COUTO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV e parágrafos 2º, inciso I e 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, bem como do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 271, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 19897/2024 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora CRISTIANA MENDES BEZERRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo 3º, inciso II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, caput, e parágrafos 3º, inciso I, e 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assim como o pagamento do Benefício Especial, conforme previsto no artigo 3º, parágrafos 1º e 5º da Lei nº 12.618/2012. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 98, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 36406/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 179 TRT-SP, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 71, em 16/03/2018, que removeu, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, o servidor FABRÍCIO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 135631, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor FABRÍCIO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 135631, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora CAMILA NAGY. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 103, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 50717/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 334, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 69, em 08/04/2015, que, a pedido, por permuta, removeu o servidor JÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 145297, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor JÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 145297, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora VIVIAN NATACHA GONÇALVES ROCHA YAMAHAKI. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 104, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO/ 106º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Ato PR nº 82, publicado no DOU em 25/02/2025; FERNANDO PENAFIEL/ 1447º colocado da lista geral/ posse de Cristiano Munerati em outro cargo público, nº 2868/ Ato PR n° 86, publicado no DOU em 27/02/2025; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 91, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 728/2025, resolve: Art. 1.º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Maria Carmen Lúcia da Silva Pereira Primo, Matrícula n. 135.712, no Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n. 103/2019, e no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c /c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos isentos de recolhimento de imposto de renda, em razão do que dispõe o artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto n. 9.580/2018. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 81, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/4872/2025, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.432, de 1992, ocupado pela servidora Carolina Gomes Dantas Prado, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, criado pela Lei n. 8.233, de 1991, ocupado pelo servidor Daniel Pimenta Vieira. Art. 2º Lotar o servidor Daniel Pimenta Vieira, Analista Judiciário, Área Judiciária, na 1ª Vara do Trabalho de Contagem. Art. 3º Revogar a Portaria n. 664, de 21 de novembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HELENA DOS REIS