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Diário Oficial da União · 01/04/2025 · pág. 97

DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040100097 97 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .33910.015359/2022-91 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.021792/2022-66 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .72.000,00 (setenta e dois mil reais) . .33910.012370/2022-08 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais), . .33910.015981/2022-08 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .D I G ES .Art. 79 da RN 124/06 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) . .33910.005671/2022-77 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.011110/2022-15 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .D I G ES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais) . .33910.028945/2020-34 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS .D I G ES .Art. 66 da RN 124/06 .498.411,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quatrocentos e onze reais) . .33910.011231/2022-59 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.003233/2022-74 .ODONTOPREV S/A .D I G ES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.021678/2022-36 .UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.012538/2022-77 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.000040/2022-61 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.028420/2022-61 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .D I G ES .Art. 102 da RN 489/22 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . .33910.003158/2022-41 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.015097/2022-65 .CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.021535/2022-24 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.014823/2022-22 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.023204/2022-29 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.012245/2022-90 . HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.011955/2022-01 .DONA SAÚDE CLINICAS LTDA .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.014074/2022-33 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027541/2023-76 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .D I G ES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.016121/2022-83 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais) . .33910.010594/2022-77 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.011015/2022-11 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.007448/2023-45 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .D I G ES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.003960/2023-12 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .D I G ES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.016252/2022-61 .CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.041161/2021-82 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LT DA .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais) . .33910.011535/2022-16 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.003764/2022-67 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .D I G ES .Art. 71 da RN 124/06 .Advertência . .33910.017991/2023-51 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .D I G ES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.018030/2023-63 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .D I G ES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.028297/2022-88 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .D I G ES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.036584/2022-61 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.005678/2021-16 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) . .33910.024802/2021-34 .ODONTOPREV sa. .D I G ES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) . .33910.038381/2022-18 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .D I G ES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.015719/2022-55 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL S AÚ D E .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.020157/2021-81 .UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA .D I G ES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais) . .33910.009205/2021-80 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.030138/2021-62 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.016662/2021-21 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.035474/2021-00 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DECISÃO DE 31 DE MARÇO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 620ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de março de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.001476/2018-91 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36219015 .1.268.094,30 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 21.134,91) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina