DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040100098 98 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO DE 31 DE MARÇO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 620ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de março de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.006041/2025-62 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35562789 .1.098.049,76 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 18.300,83) . .33910.006289/2025-23 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .309222 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36119671 .3.228.154,39 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 53.802,57) . .33910.006290/2025-58 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .309222 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36119317 .1.031.525,29 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 17.192,09) . .33910.004729/2025-16 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .403911 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36129195 .1.116.881,60 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 18.614,69) . .33910.004760/2025-49 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .320510 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36133472 .503.304,95 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.388,42) . .33910.006527/2025-09 .H.B. SAÚDE S/A. .350249 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36100968 .906.701,47 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 15.111,69) . .33910.006891/2025-61 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36234714 .1.107.370,40 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 18.456,17) . .33910.005319/2025-84 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .344800 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36157679 .1.281.714,21 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 21.361,90) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DECISÃO DE 31 DE MARÇO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 620ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de março de 2025, julgou o seguinte processo administrativo: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.020573/2023-41 .LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2865/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020627/2023-78 .POLI SAÚDE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2862/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020659/2023-73 .SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DEL REI .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2867/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020000/2022-36 .UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 167/2024/GEIRS/DIDES/ANS. . .33910.008473/2023-46 .UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2857/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008603/2023-41 .UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2841/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008567/2023-15 .UNIMED PELOTASRS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LT DA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2856/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030960/2022-12 .SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 166/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.041173/2022-98 .HUMANA SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2844/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041113/2022-75 .ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2828/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.040945/2022-74 .AMHE MÉD. ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - EPP .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2827/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.032344/2019-92 .UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LT DA .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 162/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.008007/2023-61 .A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2876/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008180/2023-69 .FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - CO M P ES A P R E V .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2896/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008076/2023-74 .ASSOCIAÇÃO UNISAUDE MARAU .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2900/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008349/2023-81 .SAÚDE SANTA TEREZA LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2873/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008386/2023-99 .UNIMED ALTO PARANAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2877/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008489/2023-59 .UNIMED DE TUBARÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DA AMUREL .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2885/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008526/2023-29 .UNIMED JUNDIAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2879/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.007993/2023-31 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2892/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020549/2023-10 .HOSPITAL S.P. LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2893/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020785/2023-28 .UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2874/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020387/2023-10 .ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE (APAS) .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2925/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020421/2023-48 .CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2918/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041196/2022-01 .LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2884/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031095/2022-13 .UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2905/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031250/2022-00 .UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LT DA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2906/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041184/2022-78 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2926/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020766/2023-00 .UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2911/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008151/2023-05 .COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2920/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.019692/2022-70 .CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 13/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.