DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Autuada: PACTUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.165.237/0001-46 Processo: 25069.106542/2019-40 - AIS 089/2019 Expediente: 0160677/19-8 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.429, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 () O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: FERNANDA TORRES TEZZON 38410240840 - CNPJ: 21.119.580/0001-00 Produto - (Lote): AROMATIZADOR CASUAL SÂNDALO (TODOS);AROMATIZADOR CASUAL ZIMBRO (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL TANGERINA (TODOS); VELA CENTRO (TODOS); VELA GRANILITE BRANCA (TODOS);VELA GRANILITE PRETA (TODOS);VELA CASUAL SA N DA LO (TODOS);VELA CASUAL FUNCHO DOCE (TODOS); VELA ANTIQUE PINHEIROS (TODOS); VELA CASUAL ALECRIM (TODOS); VELA CASUAL CIDREIRA COM EUCALIPTO (TODOS); VELA CASUAL CITRONELA (TODOS); VELA CASUAL EUCALIPTO COM LAVANDA (TODOS);VELA POCKET MINHOCÃO (TODOS);VELA POCKET PAULISTANA (TODOS);VELA ZERO ONZE (TODOS);VELA POCKET AROUCHE (TODOS); VELA AMORXICILINA (TODOS); VELA AMARCURA (TODOS); VELA CASUAL LAVANDA(TODOS);VELA CASUAL LIMÃO SICILIANO(TODOS);VELA CASUAL MAY CHANG(TODOS);VELA CASUAL MENTA(TODOS);VELA CASUAL TANGERINA (TODOS); VELA CASUAL TANGERINA COM MANJERICÃO (TODOS);VELA POCKET COPAN (TODOS);VELA POCKET METROPOLE (TODOS); DIFUSOR DE AMBIENTE CAPIM CIDREIRA (TODOS); DIFUSOR DE AMBIENTE LAVANDA (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL FUNCHO DOCE (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL ALECRIM (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL CAPIM CIDREIRA (TODOS);AROMATIZADOR CASUAL CIDREIRA COM EUCALIPTO (TODOS);AROMATIZADOR CASUAL EUCALIPTO COM LAVANDA (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL LAVANDA (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL LIMÃO SICILIANO (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL MAY CHANG (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL TANGERINA COM MANJERICÃO (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL MENTA (TODOS); AROMATIZADOR POCKET PAULISTANA (TODOS); AROMATIZADOR POCKET TERRA DA GAROA (TODOS); DIFUSOR DE AMBIENTE ALECRIM (TODOS); AROMATIZADOR POCKET AROUCHE (TODOS); AROMATIZADOR CENTRO (TODOS); AROMATIZADOR ZERO ONZE (TODOS); AROMATIZADOR POCKET (TODOS); AROMATIZADOR POCKET METRÓPOLE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1238054/24-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.velamadeinsaopaulo.com.br de produto cosméticos sem registro na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ()Republicada, em parte, por ter saído, no DOU nº 182, de 19-9-2024, Seção 1, pág. 94, com incorreção no original. RESOLUÇÃO-RE Nº 124, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 () O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 2. Empresa: THE CANDLE STORE FRAGRANCIAS PARA AMBIENTES LTDA - CNPJ: 39.716.687/0001-00 Produto - (Lote): VELA PERFUMADA PISTACHE ORIENTAL (TODOS); VELA PERFUMADA TANGERINA SICILIANA (TODOS); VELA PERFUMADA VANILLA MADAGASCAR (TODOS); VELA PERFUMADA MARESIA SALT (TODOS); VELA PERFUMADA CEREJA NEGRA(TODOS);VELA PERFUMADA ALECRIM SUBLIME (TODOS); TRAVEL SPRAY BAMBOO MOSO (TODOS); VELA PERFUMADA RED VELVET (TODOS); DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS (TODOS); VELA PERFUMADA CHAMPAGNE ROSE (TODOS); DIFUSOR DE VARETAS VANILLA MADAGASCAR (TODOS); VELA PERFUMADA PERA CREAM (TODOS); VELA PERFUMADA LEMONGRASS INTENSIVE (TODOS); REFIL PARA SABONETE LIQUIDO BAMBOO MOSO (TODOS); VELA PERFUMADA PINK LEMONADE (TODOS); VELA PERFUMADA LAVANDA FRANCESA (TODOS); VELA PERFUMADA BAMBOO IMPERIAL (TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1768019/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.thecandlestore.com.br de produto cosméticos sem registro na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. () Republicada, em parte, por ter saído, no DOU nº 8, de 13-1-2025, Seção 1, pág. 82, com incorreção no original. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.256, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A / 33.109.356/0001-17 25351.430445/2024-47 / 1469582/24-4 7343 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SEMISSÓLIDOS 25351.430466/2024-62 / 1469739/24-1 7342 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e Mercosul - LÍQUIDOS 25351.430469/2024-04 / 1469744/24-4 7345 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - AEROSSÓIS 25351.430470/2024-21 / 1469745/24-1 771 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - (CERTIFICAÇÃO DE BPF) - Indústrias no País e no Mercosul - SÓLIDOS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.257, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: ENTERA BIO LTDA - CNPJ: 52258041000186 Produto - (Lote): ASCEPLUS DERMA SIGNAL KIT SRLV - DILUENTE(todos);ASCEPLUS DERMA SIGNAL SRLV - PÓ LIOFILIZADO(todos); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0404135/25-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o tipo de embalagem primária, a ausência de informações claras na rotulagem sobre o modo de uso e a propaganda no site www.materiais.entera.med.br indicando o uso para tratamento terapêutico infringindo os arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e alínea "a" do inciso III do art. 13 da Resolução-RDC n.º 907, de 19 de setembro de 2024, e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): DEMAIS SANEANTES DA MARCA VIGUT(TODOS);SLM SABÃO LÍQUIDO DOVEX VIGUT(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0420172/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos saneantes no site www.vigut.com.br sem registro na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 08540561000195 Produto - (Lote): EXOSSO.DERMAL BOOSTER FLUID - LA CUTANÉE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0404040/25-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o tipo de embalagem primária, a ausência de informações claras na rotulagem sobre o modo de uso e a propaganda no site farmahof.com.br indicando o uso para tratamento terapêutico infringindo os arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e alínea "a" do inciso III do art. 13 da Resolução-RDC n.º 907, de 19 de setembro de 2024, e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 4. Empresa: ANTONIO MARCIO MEGID ME - CNPJ: 49550221000122 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0420223/25-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 5. Empresa: QUIMIOTEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 29760623000144 Produto - (Lote): DEMAIS PRODUTOS SANEANTES(TODOS);LIMPA BAÚ USO INSTITUCIONAL(TODOS);SANITEK SANICOLOR(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0416451/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada pela Vigilância Sanitária de Sete Lagoas, conforme Termo de Interdição Cautelar nº 006.082/2024, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976. ......................................... 6. Empresa: CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME - CNPJ: 04284635000119 Produto - (Lote): POMADA 6 CILINDROS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0397711/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a fabricação e exposição à venda de produtos com processos de regularização sanitária cancelados e contendo a mistura de conservantes proibidos, METHYLCHLOROISOTHIAZOLINONE e METHYLISOTHIAZOLINONE, em produtos cosméticos sem indicação de enxágue, foram infringindos: o art. 7 da RDC 528 de 04 de agosto de