DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA EPP / 22.302.400/0003-56 25351.638838/2013-44 / 7017675 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0398486255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

M.R.S.T. LTDA / 58.142.148/0001-40 25351.009946/2025-49 / 5159672 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0383792258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não constam as atividades requeridas nesta ampliação, contrariando o § 5º do art. 4º da RDC nº 275/2019, art. 11 da RDC n° 947/2024 e Lei nº 5.991/1973.

HERVAL POZZETTI DIAS JUNIOR - ME / 58.707.910/0001-99 25351.213214/2002-65 / 0142174 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0397993251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.252, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO T K MEDICAMENTOS LTDA / 10.777.802/0001-66 25351.042030/2025-09 / 1345311 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0384350259

FREITAS ROSA SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.487.239/0002-19 25351.430019/2024-11 / 1320722 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1465286241

BLAU FARMACEUTICA S.A. / 58.430.828/0018-08 25351.042035/2025-23 / 1391966 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0384414257

CARE MED COMERCIO HOSPITALAR E DISTRIBUIDORA LTDA / 51.142.284/0001-91 25351.042099/2025-24 / 1348408 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0385197250

FARMA FITO FARMACIA E FITOTERAPIA LTDA / 57.991.156/0001-07 25351.045556/2025-32 / 1392606 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0417682255

GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA ME / 28.801.626/0001-16 25351.439085/2024-49 / 1392061 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1547898241

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.854.165/0026-32 25351.042870/2025-63 / 1356591 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0393048250

RDN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.190.216/0001-08 25351.042969/2025-65 / 1392165 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0394159250

TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA / 02.200.717/0001-02 25351.042034/2025-89 / 1391904 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0384412254 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.253, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO TRIADE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 37.717.566/0001-49 25351.540141/2020-63 / 1247150 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0412081253 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.254, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FREITAS ROSA SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.487.239/0002-19 25351.042887/2025-11 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0393176258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve o deferimento da Autorização Especial por meio do expediente nº 1465286/24-1.

PHARMACIE 4 PETS E HUMANA LTDA / 57.155.098/0001-73 25351.045729/2025-12 / 1384247 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0420478256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.255, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO RDN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.190.216/0001-08 25351.211420/2017-17 / 7512427 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0382111257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGAMANI DROGARIA E MANIPULAÇÃO LTDA / 33.728.032/0001-67 25351.573764/2019-89 / 1194374 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0281051259 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.232, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa. Art. 2° A presente certificação tem validade indeterminada, a partir da sua publicação, desde que mantido o atendimento aos requisitos necessários para a obtenção da certificação e às demais disposições constantes na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO BRF S.A. / 01.838.723/0364-07 AVENIDA SENADOR ATTILIO FONTANA, 1501, ALA 01, PARQUE SÃO JOÃO - 83212-250- P A R A N AG U Á / P R 25353.071167/2025-42 90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0126549/25-7 BRF S.A. / 01.838.723/0171-00 RUA BERTOLINO SERPA, 501, BLOCO 02, ESPINHEIROS - 88317-070 - ITAJAÍ/SC 25353.132379/2025-11 90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0237731/25-8 DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0003-23 AVENIDA DOUTOR ANTONIO JOAO ABDALLA, 260, LOTE: AREA A; QUADRA: 0; BLOCO: 200; SALA: B; EMPRESARIAL COLINA - 07750-020 - CAJAMAR/SP 25353.133313/2025-31 90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0240114/25-6