DOMCE 02/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3684
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
Art. 1º. Fica alterada a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Antonina do Norte/CE, prevista na Lei Municipal nº 501/2018, alterando-se a nomenclatura da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, passando-se a se chamar Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude.
Art. 2º. Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 501/2018, de 14 de
novembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Integram a Estrutura Administrativa Municipal de Antonina
do Norte/CE, os
seguintes órgãos:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
III – Controlo Interno e Ouvidoria Geral do Município;
IV – Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
V – Procuradoria Geral do Município;
VI – Secretaria Municipal de Educação;
VII – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude;
VIII – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social;
IX – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
X – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
XI – Secretaria Municipal de Governo e Transporte.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar da Lei Municipal nº 501/2018, de 14 de novembro de 2018, a fim alterar a nomenclatura do Cargo de Secretário e Adjunto, que passará a ter a seguinte redação:
QUANTIDADE CARGO SIMBOLO 1 7. Secretário Municipal da Cultura, Esporte e Juventude DS-1 1 7.1. Secretário Municipal da Cultura, Esporte e Juventude Adjunto DS-2
Art. 4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 26 de março de 2025.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:5B74415F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.04.02
A(O) Secretaria Municipal de Assistência Social de Arneiroz/CE, torna público o Extrato do Contrato nº 2025.01.04.02, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2025.03.12.01, para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0137.2.019.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025;
CONTRATADA: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ANDRADE
VALOR GLOBAL R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais)
ASSINA PELA CONTRATADA: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ANDRADE
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE ABRIL DE 2025
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (DOM/CE)
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Assistência Social Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:A3F0C55F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO 6º (SEXTO) ADITIVO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA N. 2021.01.28.1.
EXTRATO DO 6º (SEXTO) ADITIVO CONTRATUAL
CONCORRÊNCIA N. 2021.01.28.1.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS, VARRIÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PINTURAS DE GUIAS E MEIOS-FIOS E PODA ARBÓREA COM LIMPEZA, REBAIXAMENTO, CONFORMAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL:R$ 1.355.981,40 (Um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).
VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO:R$ 1.749.446,52 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)
VALOR ACRESCIDO(artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º):R$ 234.599,52 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).
VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 1.984.046,04 (Um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil, quarenta e seis reais e quatro centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
CONTRATADA: A J G DA SILVA TAVARES PROJETOS & CONSTRUÇÕES.
SIGNATÁRIOS: José Flávio Onofre Paiva e Juliany Guerra da Silva Tavares.
DATA: 06 de março de 2025.